BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 06/03/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás ATAS 1572 e 1573.
| Processo nº. 2.132/2013 |
| Interessado: JHONATAN NOGUEIRA PAZ |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0044993, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-8478. |
| Processo nº. 2.384/2013 |
| Interessado: YOSAIR YAMALL ORELLANA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0160671, 10B0160672 E 10B0160669, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-5429. |
| Processo nº 21.209/2012 |
| Interessado: SERGIO ROBERTO ZIBETTI |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099209, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-9790. |
| Processo nº. 2.602/2013 |
| Interessado: MARINA CASTRO PASSOS DE SOUZA BARBOSA |
| Rel Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0240750, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2267. |
| Processo nº. 2.935/2013 |
| Interessado: DENIS ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057071, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-9887. |
| Processo nº. 1.010/2013 |
| Interessado: RUTH CANDIDO DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0146461, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7876. |
| Processo nº. 610/2013 |
| Interessado: CENTRO DE APOIO INTEGRAL A FAMILIA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0277820, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-5478. |
| Processo nº. 18.376/2012 |
| Interessado: THIAGO DOLIRIO SOARES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109952, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-3493. |
| Processo nº. 20.127/2012 |
| Interessado: VANDERSON HAMMER BERGER |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0103049, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-6623. |
| Processo nº. 19.119/2012 |
| Interessado: DOMINGOS DARQUI DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0160807, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-9789. |
| Processo nº. 2.137/2013 |
| Interessado: JERRI ALEXANDRE LAUREANO DOS SANTOS OLIVEIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 2.140/2013 |
| Interessado: ALEX SANTOS EVANGELISTA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº 2.170/2013 |
| Interessado: ANTONIO DONIZETE PIZA DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0164119 E 10B0164120, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-5251. |
| Processo nº. 1.966/2013 |
| Interessado: OSCARINO MÁRIO DA COSTA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0165147, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-1223. |
| Processo nº. 893/2013 |
| Interessado: JOSIMAR PEREIRA MORAES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150507, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-7291. |
| Processo nº. 2.615/2013 |
| Interessado: MINERVA MENDES SOTO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0215387, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-5978. |
| Processo nº. 2.288/2013 |
| Interessado: RAISUL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0154148, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOV-9999. |
| Processo nº. 2.287/2013 |
| Interessado: RAISUL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0077420, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MHR-0505. |
| Processo nº. 2.286/2013 |
| Interessado: RAISUL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0218978, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MHR-0505. |