Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos:

relatório e o julgamento dos seguintes processos:

Processo nº. 16.413/2012

Interessado: DERIQUE QUELVIS TORRES LEITE

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.167, VISTO QUE HOUVE DUPLICIDADE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0227466 JÁ O AUTO DE INFRAÇÃO 10B0227322 É SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCY-5598, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.604/2012

Interessado: SIVALDO RODRIGUES BARBOSA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 162-I, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA DO DO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO Nº.(S) 10B0050837, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDD-9673, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº. 17.637/2012

Interessado: LIETE AMARAL RIBEIRO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 232, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE PREENCHIMENTO NA DATA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO Nº.(S) 10B0163013, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBD-5051, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 18.192/2012

Interessado: MARIA EDIVANIA DO NASCIMENTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 167, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO DUPLICIDADE NAS INFRAÇÕES, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0249211,. TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO 10B0249100 É SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBL-4416, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 18.195/2012

Interessado: RAIMUNDO BENTO DA CUNHA FILHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.165, VISTO QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO AO PREENCHER O CAMPO MODELO DO VEICULO E MUNICIPIO DE REGISTRO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115383, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDY-7738, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº. 18.277/2012

Interessado: LUIZ MAURO FRANÇA DE LACERDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 230-IX, 175, 230-XII  TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0152885, 10B0152884, 10B0152886, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDZ-0952, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 18.307/2012

Interessado: ANA PAULA DE MELO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 167 TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DE PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELOS CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0180911, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-4076, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 18.553/2012

Interessado: HEBERTON LUIZ CAVALCANTE NEPOMUCENO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.165, VISTO QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO AO NÃO PREENCHEU O ENDEREÇO DO LOCAL DA AUTUAÇÃO , ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0232998, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ-9864, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 18.752/2012

Interessado: CELIO TORRES SOBRINHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.167, VISTO QUE HOUVE DUPLICIDADE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0249185, JÁ O AUTO DE INFRAÇÃO 10B00249107 É SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDY-7738, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 18.807/2012

Interessado: CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN/RO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 162 I  TENDO EM VISTA QUE O AUTO DE INFRAÇÃO FORA CADASTRADO NO VEÍCULO ERRADO, ASSIM OPTAMOS PELOS CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0099023, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NUF-4295, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 19.194/2012

Interessado: ANTONIO MOURA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 165, 232 TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO DE ACORDO COM BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO AS FLS. 07, ASSIM OPTAMOS PELOS CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0199665, 10B0199666, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBJ-2510, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 19.592/2012

Interessado: ERASMO JOSE FASSICOLO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 170, 169 e 167  TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0016094, 10B0016093 e 10B0016092, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCC-6773, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 19.775/2012

Interessado: 4º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE CACOAL/RO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 V, VISTO QUE O VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0076160, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-9439, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.856/2012

Interessado: LAERCIO BARCELLA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 230 V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0102397, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NED-2009, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº 19.996/2012

Interessado: EDIVALDO RODRIGUES CASTILHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162 I, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR É DEVIDAMENTE HABILITADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0139810, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDA-3817, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.434/2012

Interessado: INACIO LUIZ AMORIM CUNHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0270320, 10B0270321, 10B0270191 e 10B0270190 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7343 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.789/2012

Interessado: ALDEBRANDO JULIO ANDRE REIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0110346 10B0110348 e 10B0110349 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JGO-5955  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.345/2012

Interessado: THIAGO LUIS BERNADOCHI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0126258 e 10B0126259 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA EAW-6002  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.391/2012

Interessado: C MAGALHÃES E CIA LTDA – EPP

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143132 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-0761  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.556/2012

Interessado: AGNALDO RIBEIRO ALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0277041, 10B0277042, 10B0277044 e 10B0277043 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-1365 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.120/2012

Interessado: MARCUS AURELIO CARVALHO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0127763 e 10B0127762 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-6134  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.602/2012

Interessado: OCIFRAN MANOEL DA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042544SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-0237  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 17.616/2012

Interessado: ARLETE GONÇALVES JACOB CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0192594 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-8370  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.639/2012

Interessado: ANTONIO EUZEBIO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249977, 10B0249976, 10B0101813, 10B0232650, 10B0232648 e 10B0232649 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXQ-4487. NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.646/2012

Interessado: JONATA DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0232549 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-6807  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.720/2012

Interessado: DEISE FELIX DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0240974 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AEW-0075  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.723/2012

Interessado: ZELMA TOMAZ SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249401 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-0785  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.771/2012

Interessado: ALCIR ROSA SOARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0240852 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW5198  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.888/2012

Interessado: CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0060002 e 10B0060003 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-9889  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.911/2012

Interessado: DOUGLAS NUNES DE SOUZA DA CRUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0080847 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-9499  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.194/2012

Interessado: WILLIAN ALVES PINTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215447 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JGO-5955  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.271/2012

Interessado: MICHAEL RUBENNIG MARICATO TAVARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060013 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-0761  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.313/2012

Interessado: VALDENI ALVES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0161180 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-1013  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.316/2012

Interessado: HAROLDO JOSE DO NASCIMENTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0191263 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-7009  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.318/2012

Interessado: JULIO CESAR DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0050129 10B0050128 10B0050127 e 10B0050130 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-9716  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.755/2012

Interessado: GILBERTO DA SILVA ROSA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0088855 e 10B0088856 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MIV-5963  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.861/2012

Interessado: DIEGO PABLO ALENCAR DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0176278 e 10B0176279 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-1032  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.946/2012

Interessado: FRANCISCO ALVES BEZERRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0163760, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-1220  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.076/2012

Interessado: JOANARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0275544 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-0252  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.078/2012

Interessado: LUCIVALDO VIRGILIO BRITO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0149651, 10B0149652, 10B0121123, 10B0121125, 10B0149666, 10B0149653, 10B0149654 e 10B0121122 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-9676 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.102/2012

Interessado: JUSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDF-9598

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0105850, 10B0105849 e 10B0105846 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 19.136/2012

Interessado: FABIO BEZERRA MACENA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0060424 e 10B0060425 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCV-1627  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.165/2012

Interessado: WALDIR GERALDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0026415, 10B0026416 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBV-0947  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.167/2012

Interessado: DIEGO TONI DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0163537 e 10B0163538 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9860  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.169/2012

Interessado: REUBER BERNADES PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0189329 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-6723  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.170/2012

Interessado: REINALDO DE MORAIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0030324 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4013  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.306/2012

Interessado: ALTAIR JORGE DE CASTRO PEDROSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060167 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-2413  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.363/2012

Interessado: JORGE ALVIM DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0191050, 10B0191045 e 10B0191046 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KFA-8749 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.534/2012

Interessado: FERNANDA DOS PASSOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0112185, 10B0112187, 10B0112186, 10B002176, 10B0112073, 10B0112184 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-6224  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.550/2012

Interessado: GUSTAVO MAIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO119712 RO119708 e RO119714 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYS3571   NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.553/2012

Interessado: LEANDRO BRASILIANO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249457 10B0249455 e 10B0249456 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-7685  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.593/2012

Interessado: OEDERSON CARLOS DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0163150, 10B01163149, 10B0163601 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCR-9134  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.599/2012

Interessado: ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0191026, 10B0191286 e 10B0191039 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CAO-9202 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.780/2012

Interessado: GUSTAVO TELES DA ROSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0218544 e 10B0218543 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA EZT-8632  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.788/2012

Interessado: DIEGO GABRIEL LAUVERS DE MATOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0110443 e 10B0110444 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-6090  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.894/2012

Interessado: MARCOS MOZER BATISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0159331, 10B0159332 e 10B0159333 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXJ-9664 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.898/2012

Interessado: PAULO ROBERTO MARTINS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0062966 e 10B0062967 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHP-6969 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.979/2012

Interessado: JULIANA PEREIRA DA SILVA HAASE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0163978, 10B0163980, 10B0251666 e 10B0163979 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-4298. NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.025/2012

Interessado: NEUTON MARQUES REBELO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0027663 E 10B0027662 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-6885  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.109/2012

Interessado: CARLOS FERNANDO ANDRADE DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0146091 e 10B0146092 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0124  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.