Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº 20.121/2012

Interessado: ENIO STONIO FRANÇA DA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0165383 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-5090 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.592/2012

Interessado: IVANILDE MARCELINO DE CASTRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0165335 E 10B0191450 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-2528 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.634/2012

Interessado: JUCELIO GOMES DE MIRANDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0059613, 10B0059612, 10B0059614, 10B0059618 E 10B0059616 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2407 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.661/2012

Interessado: CRISTIANO BEZERRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0151028 E 10B0151027 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2407 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.907/2012

Interessado: ROSANA DE SOUZA CAMPOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0081730 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-9798 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.058/2012

Interessado: CAROLINA TORQUATO LUIZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0081743 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-2731 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 21.065/2012

Interessado: EDSON BOVO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0219273 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-1928 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 21.068/2012

Interessado: ICARO CRISTIAN MOURA CAMPOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBS-6176

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0117363 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 21.129/2012

Interessado: JOSE MARIA LEOCADIO CUNHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0145381 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-3039 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.131/2012

Interessado: DIEGO RODRIGUES ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0165494 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2407 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.134/2012

Interessado: CAMILO BRUNETTI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0195023 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-8640 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.206/2012

Interessado: CARLOS JOSÉ GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0097967 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-6996 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2.125/2013

Interessado: ELUIZA BRITO VIEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-V, VISTO QUE HOUVE DUPLICIDADE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0203784, JÁ O AUTO DE INFRAÇÃO 10B0203785 É SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-9505, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.615/2012

Interessado: GETULIO DE FREITAS PISKI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 176-I, 244-I, 176-III, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE PREENCHIMENTO DO AIT NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0119838, 10B0119839, 10B0119837 E 10B0119840, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDL-9828, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.751/2012

Interessado: MARCIA VALERIA VIEIRA MACENA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.232, VISTO QUE HOUVE DUPLICIDADE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0176117, JÁ O AUTO DE INFRAÇÃO 10B0176115 É SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDJ-1100, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 21.144/2012

Interessado: JOAO SIMONE DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-I, VISTO QUE O MESMO É HABILITADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0164474, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NED-8187, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.