BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 25/02/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1570 e 1571:
| Processo nº. 2.863/2013 |
| Interessado: ELIANDRO SILVA DE SOUZA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0191394, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-6477. |
| Processo nº. 2.926/2013 |
| Interessado: ROSICLEIA GOMES MARTINS |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0146858, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-5960. |
| Processo nº. 15.653/2012 |
| Interessado: CARLOS MAILSON NEVES COSTA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº 1.194/2013 |
| Interessado: ANA MARIA DE MACEDO LEMOS |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº 17.738/2012 |
| Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0272990 E 10B0056218, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU-6632. |
| Processo nº. 20.234/2012 |
| Interessado: ACIR RODRIGUES DE ALMEIDA |
| Rel Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA CANCELADA A PENALIDADE IMPOSTA EM SISTEMA EQUIVOCADAMENTE AO VEÍCULO DE PLACA NCX-4195, DEVENDO SER PROVIDENCIADA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA NCY-4195. |
| Processo nº 20.752/2012 |
| Interessado: EDVANILDO ALVES DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0103613 E 10B0103614, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-0076. |
| Processo nº. 21.214/2012 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0270337 E 10B0121086, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-1354. |
| Processo nº. 20.524/2012 |
| Interessado: DANDARY CAWANA DOS SANTOS FERREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0143032, 10B0143177 E 10B0143178, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AMA-1640. |
| Processo nº. 2.318/2013 |
| Interessado: MANOEL MESSIAS PIRES MARQUES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112233, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-0724. |
| Processo nº. 2.943/2013 |
| Interessado: ANTONIO CÍCERO GOMES PRUDÊNCIO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0072119, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-9317. |
| Processo nº. 609/2013 |
| Interessado: TRANSQUATRO TRANSPORTE LTDA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À SEÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS/DETRAN-RO. |
| Processo nº 17.629/2012 |
| Interessado: JOSÉ MARIA BABOLIM |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0162521, 10B0162522 E 10B0162524, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA DAA-2282. |
| Processo nº. 2.597/2013 |
| Interessado: ADILSON VOLNEI GORCZAK |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO274271, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-6011, APÓS, QUE SEJAM REMETIDOS À DIRETORIA EXECUTIVA DE OPERAÇÕES-DEO, PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| Processo nº. 1.025/2013 |
| Interessado: EDMILSON BEZERRA DE LIMA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051595, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZP-9705. |
| Processo nº. 20.011/2012 |
| Interessado: JOÃO TAVARES RIBAS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 972/2013 |
| Interessado: CÉLIO OLIVEIRA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0050377, 10B0050378 E 10BO253018, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHP-1780. |
| Processo nº. 2.337/2013 |
| Interessado: GILDOMAR DOS SANTOS BARBOSA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112255, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-2013. |