Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº. 1.069/2013

Interessado: RENATO MARTINS DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0254824, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-7903, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.098/2013

Interessado: PHELLIPE RHUAN RODRIGUES DE ASSIS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 164 c/c 162-I e 162-I  TENDO EM VISTA QUE O MESMO POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0149094 e 10B0149064, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCW-8134, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 1.225/2013

Interessado: ADRIANA COIMBRA DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-I, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE É HABILITADA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0208490, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-5228, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 1.423/2013

Interessado: LIDIO MARTELLO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0057460, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCR-1903, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 839/2013

Interessado: SILVANA PAIVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0250969, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCQ-0133, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 850/2013

Interessado: RENAN DIEGO OLIVEIRA DE ALCANTARA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE PREENCHIMENTO DO AIT NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0199798, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBL-0429, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 862/2013

Interessado: JUSSARA ALLES

Votos: DEFERIMENTO PARCIAL

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 V, VISTO QUE O VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0163832, TODAVIA, OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0163833 SÃO CONSISTENTES,  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCW-5116, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.245/2013

Interessado: MARTA DA ROSA ROBERTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0236986, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCU-3219, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.018/2013

Interessado: ELENICE DA CRUZ SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0121457SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JQK-5555 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1039/2013

Interessado: PEDRO AIRES TEIXEIRA E CIA LTDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151533 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KOL-4834 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.040/2013

Interessado: GILSON DIAS BARBOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264014 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-1051 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.120/2013

Interessado: VALMIRO JOSÉ DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDS-7410

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059291 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 1.126/2013

Interessado: FRANCISNEI LOPES FAITANINHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0149069 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-4058 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.229/2013

Interessado: MARY GIL LOPES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0269301 E 10B0269302 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-8038 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.231/2013

Interessado: MARIA SOCORRO JUSTINO H. ALEXANDRE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0139869 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-8300 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.232/2013

Interessado: FRANCILENE RIBEIRO DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151804 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4692 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.233/2013

Interessado: JOSE PLACIDO DE ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0176270 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-1790 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.399/2013

Interessado: GLAUCIANA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0149425 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-5164 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.414/2013

Interessado: WALTER AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBX-8618

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0066311 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 1.425/2013

Interessado: JAIR CARLOS RODRIGUES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCR-9780

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0120751 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 1.427/2013

Interessado: JANET WIELEWSKI GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179795 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-3311 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.430/2013

Interessado: MAICON PAULA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NED-1877

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0234334, 10B0234336 e 10B0234337 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 1.432/2013

Interessado: MAURICIO MENDES VIANA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0066062 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JGG-3718 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.434/2013

Interessado: WALDENIS RODRIGUES MARQUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069909 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-6766 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.109/2012

Interessado: VALDENIR PEDROSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129095 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-6274 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45/2013

Interessado: RAIERISSON FERREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0176160 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-3163 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49/2013

Interessado: DOUGLAS ALVES BEZERRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0203967 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-9253 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 152/2013

Interessado: ALINE DE MORAIS PIRES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058425 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-6589 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 172/2013

Interessado: MARCIO DE JESUS SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0114419 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-3022 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 218/2013

Interessado: EDIVAN DA SILVA PINTO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDL-6761

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0125370 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 611/2013

Interessado: ELIO DELFINO SANTANA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0125087 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-9962 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 629/2013

Interessado: ADAILTON RIBEIRO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0236998 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-3980 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 639/2013

Interessado: FRANCISCO AGUIAR FROTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0097969 E 10B0073173 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6571 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 649/2013

Interessado: AMARILDO JOSE DO NASCIMENTO CORREA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0165760 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-6273 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 665/2013

Interessado: ABIMAEL RIBEIRO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0208311 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-0660 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 671/2013

Interessado: ANTONIO AMARAL DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0176120 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-5185 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 674/2013

Interessado: JUNIA MAISA GONTIJO CARDOSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220860 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-2765 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 705/2013

Interessado: ALMIR PRIHL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0165823 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-0338 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 737/2013

Interessado: ADEILDO DE SOUZA BARROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0182355 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-3859 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 742/2013

Interessado: ROBSON ALMEIDA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0113300 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-3868 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 842/2013

Interessado: DANILO TIAGO DE SOUZA DE LIMA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: AJV-4292

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252632 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 851/2013

Interessado: ALAN SEVERIANO DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBW-1656

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0164431 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 860/2013

Interessado: RUI BARBOSA OLIVEIRA CARNEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207140 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-5438 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 864/2013

Interessado: DARLENE MOREIRA DE OLIVIERA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0208801 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-5880 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 873/2013

Interessado: DARNES ANTONIO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0126654 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA IMT-7970 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 879/2013

Interessado: NAIRTON LOURENÇO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0113051 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-0285 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 896/2013

Interessado: YURI ROBERT RABELO ANTUNES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0236976 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-6526 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 897/2013

Interessado: RAQUEL BENANTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0236960 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-6862 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 898/2013

Interessado: CLEMILCIO RAMOS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0170220 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-5777 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 948/2013

Interessado: MARCIA DA SILVA ARMI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112049 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-8011 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.226/2013

Interessado: ODENIR FREITAS DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBN-9571

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129195 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 1.228/2013

Interessado: MARIA HELENA GULARTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195466 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-1538 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.