BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 04/02/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás ATAS 1564 e 1565.
| Processo nº. 224/2013 |
| Interessado: BENIAMINE GEGLE DE OLIVEIRA CHAVES |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249877, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-3918. |
| Processo nº. 19.121/2012 |
| Interessado: SANTO ANTONIO ENERGIA S/A |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO066421, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-0229. |
| Processo nº. 532/2013 |
| Interessado: EDELMIRO PINTO DA SILVA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109950, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-3310. |
| Processo nº 499/2013 |
| Interessado: FRANCIEDSON AIRES FRAZÃO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0192624 E 10B0192625, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCI-2366. |
| Processo nº 686/2013 |
| Interessado: LUAN SANSÃO PINTO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060332, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-5615. |
| Processo nº 704/2013 |
| Interessado: FÁBIO LUIZ ALKIMIN CHAVES |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0218607, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ENH-2414. |
| Processo nº. 494/2013 |
| Interessado: JONAS BENIGNO DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0232764, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-2250. |
| Processo nº. 18.042/2012 |
| Interessado: ALESSANDRO ALVES DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10BO257618, 10BO257619 E 10B0261680, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NPG-3336. |
| Processo nº. 260/2013 |
| Interessado: IVAIR BATISTA FAGUNDES ROMANO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO255824, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-3548. |
| Processo nº. 495/2013 |
| Interessado: MARIA LÚCIA COTRIM PICCOLI |
| Relator: LUIZ BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0240763, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-6136. |
| Processo nº. 647/2013 |
| Interessado: TAIS MANOELE DA SILVA |
| Relator: LUIZ BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0218905, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-8187. |
| Processo nº. 612/2013 |
| Interessado: RENATA KELI GUEDES DOS SANTOS |
| Relator: LUIZ BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0063096, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-0916. |
| Processo nº. 185/2013 |
| Interessado: LIZBETH EGUEZ ALVES |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054023, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-2135. |
| Processo nº 841/2013 |
| Interessado: EDINETE LUZIA DE MORAIS SILVA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0103804, 10B0103848 E 10B0103850, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NPG-4517. |
| Processo nº 529/2013 |
| Interessado: EDSON JOSÉ DE ARAÚJO FILHO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249928, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-8348. |
| Processo nº. 739/2013 |
| Interessado: YOUSSEF MOHAMAD EL MAJZOUB |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056056, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-7770. |
| Processo nº. 740/2013 |
| Interessado: YOUSSEF MOHAMAD EL MAJZOUB |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056200, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-7770. |
| Processo nº. 20.686/2012 |
| Interessado: REGINALDO FORTUNATO DA ROCHA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO257015, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-2965, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO RENAINF PARA QUE PROVIDENCIE A NOTIFICAÇÃO DO REAL CONDUTOR INFRATOR. |
| Processo nº. 177/2013 |
| Interessado: DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215027, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4181. |
| Processo nº. 19.524/2012 |
| Interessado: RODESIO TOLEDO CRUZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0063572, 10B0063573 E 10B0063575, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA EZB-3563. |
| Processo nº. 178/2013 |
| Interessado: CACIANO CORIA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124077, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CKM-4368. |
| Processo nº. 183/2013 |
| Interessado: SIDINEI BONIFÁCIO FERREIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0191194, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-1618. |
| Processo nº. 130/2013 |
| Interessado: ALESSANDRO SANTOS BIAVATI |
| Relator: LUIZ BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150513, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-3148. |
| Processo nº. 606/2013 |
| Interessado: DOUGLAS ARRUDA DOS REIS |
| Relator: LUIZ BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 20.815/2012 |
| Interessado: GILSON ANUNCIAÇÃO FERREIRA DA SILVA |
| Relator: LUIZ BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 305703, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BHA-2652. |