Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE OITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE, foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº.: 18.026/2012

Interessado: JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.165, ONDE NÃO FORA CONSTATADO EM NENHUM DOCUMENTO, ALGO QUE COMPROVE ESTADO DE EMBRIAGUEZ, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0088904, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHP-9999, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.703/2012

Interessado: FRANCISCO EMILSON RABELO

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO 252-VI, TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEICULO ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0058191, PLACA NEA-9551,TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058190 É  CONSISTENTE, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEA-9550, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.726/2012

Interessado: CARLOS ALEXANDRE ALVARENGA FRANÇA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: INFORMAMOS QUE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0273810 JÁ HAVIA SIDO CANCELADO ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.286/2012, TODAVIA, ANALISAMOS NOVAMENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273809 E O MESMO É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDJ-3366, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 17.266/2012

Interessado: DIRCE MIRANDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-VII, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE MOTIVAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0101124, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHQ-7950, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.410/2012

Interessado: CARLOS ALBERTO LOPES LORGA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240593, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-4077, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 17.504/2012

Interessado: IZAIAS MACEDO DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 162-I, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0211986, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-8499, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.505/2012

Interessado: NADIA MARIA FERREIRA DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 232, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0142829, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBV-1764, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.725/2012

Interessado: REGINALDO SOCORRO CHAGAS SILVA DE SOUZA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO 167, TENDO EM VISTA QUE HOUVE DUPLICIDADE NA INFRAÇÃO EXPOSTA ACIMA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0248595, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248596 É  CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCO-6637, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.411/2012

Interessado: CICERO XAVIER DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0080986 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXX-4215  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 15.412/2012

Interessado: FRANK ANDERSON DALLA VECHIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0065655 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7983 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.246/2012

Interessado: MARCIO ADRIANE DOS SANTOS RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0163604 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NTX-7854 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.269/2012

Interessado: WALNIR MENDES FONTINELE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0084843 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-2468  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.302/2012

Interessado: BRUNO DE SOUZA NOGUEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215450 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-7763  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.401/2012

Interessado: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248981 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-9998 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.610/2012

Interessado: CEZAR OLIVEIRA DE SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCS-2001

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0221057 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 17.564/2012

Interessado: DAVID GOMES SANTANA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCO-9595

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0270667 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 17.567/2012

Interessado: PAULO MAGALHAES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0191182 e 10B0191183 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5068 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.571/2012

Interessado: MARTINES TEREZINHA SCHEIBEL DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0248749 e 10B0221267 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-3027 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.154/2012

Interessado: ANTONIO MARCOS CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0149979 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX 2370 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.592/2012

Interessado: MIECIO DE NEGREIROS BONILHA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220885 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-5600  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.731/2012

Interessado: AMILTON MATEUS DE ANDRADE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215499 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-9448 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.734/2012

Interessado: LUZIANA BARRETO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0218868 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-7759 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.595/2012

Interessado: BRUNO ZOMER SANDRINI

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: AID-6647

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0163666 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 20.105/2012

Interessado: ELIANDRO SILVA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0191394 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-6477 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.612/2012

Interessado: MARGUIETH RIBEIRO VASCONCELOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: OHO-1000

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0221057 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 19.613/2012

Interessado: ANTONIO MOURA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0199667 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-2510 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.622/2012

Interessado: MANOEL MESSIAS PIRES MARQUES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDM-0724

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112233 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 19.623/2012

Interessado: JEANNE MARGARETHA MACHADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215485 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-0915 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.763/2012

Interessado: EDUARDO FERREIRA DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0191212 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NUE-4571 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.766/2012

Interessado: ERICKSON FERNANDO DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCU-0679

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057662 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 19.773/2012

Interessado: JOSE DOMINGOS DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDF-6446

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050056 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 19.779/2012

Interessado: ALCEU ALMEIDA DE MELLO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0098799 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NTZ-1624 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.