BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 11.01.2013
Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 18.348/2012 |
| Interessado: GRAZIELLE DALLABRIDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 V, VISTO QUE O VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0007794, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDP-6158, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.983/2012 |
| Interessado: CLAUDINEI DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 164 c/c 162-I, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE PREENCHIMENTO DO AIT NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0088716, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-4248, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.377/2012 |
| Interessado: RAFAEL VIEIRA SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 230-XIII, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE PREENCHIMENTO DO AIT NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0137397, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-3036, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.435/2012 |
| Interessado: ODINEI DE SOUZA BERALDO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 162-I, 244-II, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA DO DO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO Nº.(S) 10B0277602 E 10B0277603, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEC-0609, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.738/2012 |
| Interessado: ANTONIO VITORIO BARION |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 167, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE PREENCHIMENTO DO AIT NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0060387, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA CXV-7706, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.974/2012 |
| Interessado: ANTONIO EUDSON OLIVEIRA MAGALHÃES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART(S). 195, 162-I, 175, 170 E 230-V, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO CONFORME BO (fl.07) QUE O VEÍCULO SERIA OBJETO DE FURTO, TIRANDO A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO Nº.(S) 10B0110252, 10B0110253, 10B0110254, 10B0110255, 10B0110256, 10B0110259, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCH-7896, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.611/2012 |
| Interessado: JOSE AUGUSTO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 V, VISTO QUE O VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0203705, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDA-3817, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.996/2012 |
| Interessado: EDIVALDO RODRIGUES CASTILHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162 I, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR É DEVIDAMENTE HABILITADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0139810, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDA-3817, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.079/2012 |
| Interessado: JOSE DA SILVA HONORIO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 232, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE PREENCHIMENTO DO AIT NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0249487, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBP-0599, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.540/2012 |
| Interessado: MICHEL LUIZ FERRACIOLI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 165, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA CONSTATADO NENHUM TESTE CLINICO QUE COMPROVASSE O ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0241799, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBG-2961, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.357/2012 |
| Interessado: JOAO BATISTA FONSECA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0240858 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW5315 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 15.113/2012 |
| Interessado: JULIANO ORO MON DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBO-3801 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0007414 SUBSISTENTE. |
| Processo nº 15.207/2012 |
| Interessado: LUCIANA ALMINDA FLORINTINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0164701 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED 2222 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.121/2012 |
| Interessado: DELMIRA MARIA PERIM CORREIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099110 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN 5266 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.270/2012 |
| Interessado: JOAO HENRIQUE ALVES SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0133587 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN6318 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.257/2012 |
| Interessado: M L CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0144624 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX 1983 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.432/2012 |
| Interessado: CAIO ITARU TOSHIMITSU DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCE-2602 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0125803 SUBSISTENTE. |
| Processo nº 18.360/2012 |
| Interessado: AUDA CALDEIRA ALMEIDA CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227440SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY 4488 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.361/2012 |
| Interessado: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0241000 e 10B0249315 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX 5780 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.362/2012 |
| Interessado: ELIAS GOMES DE FARIAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112075 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-3149 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.370/2012 |
| Interessado: FLAVIA PEREIRA QUEIROZ DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0164984 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV 0381 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.375/2012 |
| Interessado: GABRIEL CAMARGO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0191106 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY3424 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.380/2012 |
| Interessado: MARCELO DUARTE CAPELETTE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215415 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-8330 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.771/2012 |
| Interessado: FERNANDO ALVES DONISETE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0088954 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-9248 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.461/2012 |
| Interessado: ANTONIA CARMELINDA SOUSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0052409 10B0052408 e 10B0052407 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA 1059 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.667/2012 |
| Interessado: ANTONIO LEMES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0163545 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD 1752 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.730/2012 |
| Interessado: EDUARDO ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0176288 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL 7127 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.732/2012 |
| Interessado: LUIZ LEANDRO CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0218942 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK 6178 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.741/2012 |
| Interessado: JEFFERSON RAMOS MOURA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118714 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-3222 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.756/2012 |
| Interessado: CESAR SILVA CANOLA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCT-0326 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B080950 SUBSISTENTE. |
| Processo nº 18.758/2012 |
| Interessado: JOHNNWOEY RAMOS DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0137436SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZX4644 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.973/2012 |
| Interessado: PEDRO SOLINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0059631 e 10B0059632 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA DZX-1712 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.811/2012 |
| Interessado: HORACIO LUIZ DA SILVA VALENTIM |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059668 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-6909 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.860/2012 |
| Interessado: MONICA CRISTIANE ANASTASSIOY ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227557 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW 1821 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.867/2012 |
| Interessado: DIEGO GERALDO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0101830 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU5010 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.910/2012 |
| Interessado: MARLI BEZERRA MARCIANO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0163087 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDV 9968 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.937/2012 |
| Interessado: DEOLINDO LUBAVE |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBY-1366 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0016895 SUBSISTENTE. |
| Processo nº 18.498/2012 |
| Interessado: JOANA DARC CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057907 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB9796 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.951/2012 |
| Interessado: JOSE DANTAS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBW-4580 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO REQUERENTE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0189266 SUBSISTENTE. |
| Processo nº 18.968/2012 |
| Interessado: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0084847 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP 7059 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.152/2012 |
| Interessado: EMERSON HOLBERT MODRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0277957 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ 0712 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.975/2012 |
| Interessado: GILDOMAR DOS SANTOS BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112255 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO 2013 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.075/2012 |
| Interessado: MANOEL PEREIRA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0218537 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS 5845 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.095/2012 |
| Interessado: LAERCIO CAVALCANTE MONTEIRO FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0218718 pSUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI5553 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.120/2012 |
| Interessado: ALEX DA COSTA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215391 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED4375 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.122/2012 |
| Interessado: EMERSON CAETANO DE PAULA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0192514 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN 0538 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.134/2012 |
| Interessado: PETER JONE NUNES AMARAL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060218 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS 6437 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.137/2012 |
| Interessado: IZAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143417 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CYI1676 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.144/2012 |
| Interessado: JOAO RODRIGUES CASTILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0139552 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT 6444 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.370/2012 |
| Interessado: LUIZ CARLOS LOPES |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBZ7075 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0277429 SUBSISTENTE. |
| Processo nº 19.158/2012 |
| Interessado: MARINA CASTRO PASSOS DE SOUZA BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0240750 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY2267 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.162/2012 |
| Interessado: FRANCISCO GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B088606 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC2359 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.176/2012 |
| Interessado: JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215037 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW 9513 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.182/2012 |
| Interessado: SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0088864 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ4430 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.185/2012 |
| Interessado: ROSICLEIA GOMES MARTINS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0146858 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-8652 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.204/2012 |
| Interessado: JERUSELENA APARECIDA CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0149704 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MBL-3005 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
Comunicamos que na Comissão de Defesa Prévia, serão analisados apenas questionamentos acerca das informações constantes no Auto de Infração que gerou a Notificação da Autuação, ou seja, se foram preenchidas de forma correta (placa do veículo, data, local etc.), sem entrar no mérito da infração, o que será feito em recurso para Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).··. |
| Processo nº 19.301/2012 |
| Interessado: SIDIVAN DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0098866 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-8652 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.609/2012 |
| Interessado: ELIAS RAIMUNDO DE SIQUEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBF-9973 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118690 SUBSISTENTE. |
| Processo nº 19.376/2012 |
| Interessado: DEIVID DE SOUZA FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112211 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD9413 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.424/2012 |
| Interessado: MAGNO CARVALHO MARTINS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060337 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL2353 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.3672012 |
| Interessado: MARCOS MATOS DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0146255 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP 5808 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.529/2012 |
| Interessado: DIOGO MERCES DE FREITAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050899 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-0187 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.551/2012 |
| Interessado: WAGNER DOS ANJOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0191120 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB 9226 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.552/2012 |
| Interessado: MARCIO FERNANDES CHAGAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0203529 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-4560 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.560/2012 |
| Interessado: LUCIANA BEAL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215253 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-0783 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.594/2012 |
| Interessado: GUILHERME SERGIO MARTINS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0161318 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV 0582 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.972/2012 |
| Interessado: EDMUNDO NEVES DO NASCIMENTO SOBRINHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0133657SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY 0365 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.476/2012 |
| Interessado: PAULO LENO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059192 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL 8499 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.783/2012 |
| Interessado: ALEX CLAUDINO PINHEIRO ADAME |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0096180 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC 1649 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.790/2012 |
| Interessado: VITOR HUGO CORDEIRO DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0191213 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXY1356 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.846/2012 |
| Interessado: MARIA DE FATIMA AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0240573 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF 7272 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.853/2012 |
| Interessado: ELIVAN GOMES DE MELO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCG-3525 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111494 SUBSISTENTE. |