GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

                                                                    JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

    Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO  DO ANO DE DOIS MIL E TREZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás  ATAS 1558 E 1559.

Processo nº. 21.210/2012

Interessado: SUELI APARECIDA JANEIRO

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0029919, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-7711.

 

Processo nº. 20.702/2012

Interessado: ALESSANDRA BARROS PEREIRA

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058684, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-3009.

 

Processo nº 8.761/2009

Interessado: VANDERLEI CARLOS PASTREZ

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 14 (CATORZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2952/GAB/DETRAN-RO DE 21/10/2009.

 

Processo nº. 19.643/2012

Interessado: PAULO SANTOS MACHADO

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0062878 E 10B0062881, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-3411.

 

Processo nº. 20.861/2012

Interessado: MELQUEZEDEQUE AZEVEDO SOARES

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248633, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-5887.

 

Processo nº. 10.654/2008

Interessado: JÚLIO CESAR YRIARTE SOLIZ

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COMISSÃO DE APREENSÃO DE CNH-CAPITAL/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 20.848/2012

Interessado: LEANDRO GUDE DA CUNHA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0260734, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-9212.

 

Processo nº. 20.621/2012

Interessado: INACIO LUIZ AMORIM DA CUNHA

Relator: LUIZ BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0144803 E 10B0144804, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7343.

 

Processo nº. 20.547/2012

Interessado: WENDEL MARCEL NAZARIO OLIVEIRA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249565, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-5370.

 

Processo nº. 19.548/2012

Interessado:  DORNELES FERLIN HORBACH

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265535, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-7853.

 

Processo nº 19.546/2012

Interessado:  DORNELES FERLIN HORBACH

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265518, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-7853.

 

Processo nº. 18.900/2012

Interessado: SONIA MARIA FONTENELE DA SILVA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0173948, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-8160.

 

Processo nº. 18.901/2012

Interessado: SONIA MARIA FONTENELE DA SILVA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0173942, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-8160.

 

Processo nº. 18.902/2012

Interessado: SONIA MARIA FONTENELE DA SILVA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0173944, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-8160.

 

Processo nº. 17.125/2012

Interessado: MAURO JOSÉ DOS SANTOS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO251695, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-8553.

 

Processo nº 18.042/2012

Interessado: ALESSANDRO ALVES DA SILVA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À SEÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 21.202/2012

Interessado: FERNANDO DOS SANTOS INACIO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0159156, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-9362.

 

Processo nº. 21.062/2012

Interessado: RAIMUNDO GONÇALVES DOS SANTOS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153974, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-0503.

 

Processo nº. 21.197/2012

Interessado: RAIMUNDO NERI SANTIAGO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0037942, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-1338.