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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 15/01/2013

                                        GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

     Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do  Departamento  Estadual  de  Trânsito  de  Rondônia  realizada  aos QUINZE  DIAS DO MÊS DE JANEIRO  DO ANO DE DOIS MIL E TREZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás  ATAS 1556 E 1557.

Processo nº. 20.104/2012
Interessado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0084642 E 10B0084643, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JKX-2511.

 

Processo nº. 19.549/2012
Interessado: FRANCISCO CAMPOS FERREIRA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0062760 E 10B0062759, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-4772.

 

Processo nº. 16.394/2012
Interessado: CLEYTON CEZAR ARCANJO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0055651, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HKU-5587.

 

Processo nº. 19.626/2012
Interessado: DEIVIS DA SILVA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249203, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-7759.

 

Processo nº. 20.686/2012
Interessado: REGINALDO FORTUNATO DA ROCHA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À SEÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS-DETRAN/RO.

 

Processo nº. 20.411/2012
Interessado: ELIETE FRANÇA MOREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0102745, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0895.

 

Processo nº. 20.524/2012
Interessado: DANDARY CAWANA DOS SANTOS FERREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE PIMENTA BUENO-RO.

 

Processo nº. 19.554/2012
Interessado: RODRIGO FEIO DO NASCIMENTO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0062912, 10B0062914, 10B0062910, 10B0062909 E 10B0062911, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2095.

 

Processo nº. 19.556/2012
Interessado: RODRIGO FEIO DO NASCIMENTO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054792, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2095.

 

Processo nº. 19.861/2012
Interessado: TAIS ANTELO PERES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0084722, 10B0084721, 10B0111255, 10B0084725 E 10B0084720, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-3815.

 

Processo nº. 14.880/2012
Interessado:  GIZELIA MOREIRA DA SILVA
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054633, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-5885.

 

Processo nº 20.415/2012
Interessado: MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215273, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-8113.

 

Processo nº 19.607/2012
Interessado: RONEISON BALDO GOMES
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0096955 E 10B0096954, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-1075.

 

Processo nº. 17.133/2012
Interessado:  LOURIVAL GONÇALVES PEREIRA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO133130, RO133129 E RO133131, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-5770.

 

Processo nº. 17.127/2012
Interessado:  DALVA DE OLIVEIRA CORDEIRO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0159382, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-9647.

 

Processo nº. 15.710/2012
Interessado:  ELCEDIR FARIA RIBEIRO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273861, 10B0273862, 10B0273863 E 10B0273859, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HAN-1543.

 

Processo nº. 20.831/2012
Interessado: MANOEL ALIPIO BORGES DA COSTA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0138720, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-1282.

 

Processo nº. 20.414/2012
Interessado: HELDER SANTOS SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0045661 E 10B0045660, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-7880.

                  

Processo nº. 20.565/2012
Interessado: WAGNER ALMEIDA BARBEDO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0096567, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-2417.

 

Processo nº. 20.107/2012
Interessado: JOCEL SOARES FERREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0232988, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1628.

 

Processo nº. 20.451/2012
Interessado: JONAS BATISTA ALVES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059730, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GRU-7870.

 

Processo nº. 6.888/2010
Interessado: JENIVAL COSTA RAMOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.691/GAB/DETRAN-RO DE 17/07/2012.

 

Processo nº. 19.545/2012
Interessado: IVANEIDE GIRAO DE LIMA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153705, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4704.

 

Processo nº. 20.815/2012
Interessado: GILSON ANUNCIAÇÃO FERREIRA DA SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 21.217/2012
Interessado: RAIMUNDO CLESIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 20.630/2012
Interessado: LAUDENIR DA SILVA BARBOSA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 21.142/2012
Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 20.127/2012
Interessado: VANDERSON HAMMER BERGER
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.