BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 15/01/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUINZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás ATAS 1556 E 1557.
| Processo nº. 20.104/2012 |
| Interessado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0084642 E 10B0084643, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JKX-2511. |
| Processo nº. 19.549/2012 |
| Interessado: FRANCISCO CAMPOS FERREIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0062760 E 10B0062759, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-4772. |
| Processo nº. 16.394/2012 |
| Interessado: CLEYTON CEZAR ARCANJO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0055651, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HKU-5587. |
| Processo nº. 19.626/2012 |
| Interessado: DEIVIS DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249203, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-7759. |
| Processo nº. 20.686/2012 |
| Interessado: REGINALDO FORTUNATO DA ROCHA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À SEÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS-DETRAN/RO. |
| Processo nº. 20.411/2012 |
| Interessado: ELIETE FRANÇA MOREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0102745, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0895. |
| Processo nº. 20.524/2012 |
| Interessado: DANDARY CAWANA DOS SANTOS FERREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE PIMENTA BUENO-RO. |
| Processo nº. 19.554/2012 |
| Interessado: RODRIGO FEIO DO NASCIMENTO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0062912, 10B0062914, 10B0062910, 10B0062909 E 10B0062911, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2095. |
| Processo nº. 19.556/2012 |
| Interessado: RODRIGO FEIO DO NASCIMENTO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054792, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2095. |
| Processo nº. 19.861/2012 |
| Interessado: TAIS ANTELO PERES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0084722, 10B0084721, 10B0111255, 10B0084725 E 10B0084720, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-3815. |
| Processo nº. 14.880/2012 |
| Interessado: GIZELIA MOREIRA DA SILVA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054633, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-5885. |
| Processo nº 20.415/2012 |
| Interessado: MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215273, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-8113. |
| Processo nº 19.607/2012 |
| Interessado: RONEISON BALDO GOMES |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0096955 E 10B0096954, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-1075. |
| Processo nº. 17.133/2012 |
| Interessado: LOURIVAL GONÇALVES PEREIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO133130, RO133129 E RO133131, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-5770. |
| Processo nº. 17.127/2012 |
| Interessado: DALVA DE OLIVEIRA CORDEIRO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0159382, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-9647. |
| Processo nº. 15.710/2012 |
| Interessado: ELCEDIR FARIA RIBEIRO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273861, 10B0273862, 10B0273863 E 10B0273859, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HAN-1543. |
| Processo nº. 20.831/2012 |
| Interessado: MANOEL ALIPIO BORGES DA COSTA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0138720, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-1282. |
| Processo nº. 20.414/2012 |
| Interessado: HELDER SANTOS SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0045661 E 10B0045660, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-7880. |
| Processo nº. 20.565/2012 |
| Interessado: WAGNER ALMEIDA BARBEDO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0096567, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-2417. |
| Processo nº. 20.107/2012 |
| Interessado: JOCEL SOARES FERREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0232988, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1628. |
| Processo nº. 20.451/2012 |
| Interessado: JONAS BATISTA ALVES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059730, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GRU-7870. |
| Processo nº. 6.888/2010 |
| Interessado: JENIVAL COSTA RAMOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.691/GAB/DETRAN-RO DE 17/07/2012. |
| Processo nº. 19.545/2012 |
| Interessado: IVANEIDE GIRAO DE LIMA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153705, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4704. |
| Processo nº. 20.815/2012 |
| Interessado: GILSON ANUNCIAÇÃO FERREIRA DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 21.217/2012 |
| Interessado: RAIMUNDO CLESIO PEREIRA DE OLIVEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 20.630/2012 |
| Interessado: LAUDENIR DA SILVA BARBOSA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 21.142/2012 |
| Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 20.127/2012 |
| Interessado: VANDERSON HAMMER BERGER |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |