BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 19/12/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e Julgados os seguintes processos referente á ATA 1555, Sessão Extraordinária.
| Processo nº. 18.815/2012 |
| Interessado: FRANCISMELIA DA SILVA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0140607, 10B0140609, 10B0140608, 10B0140610 E 10B0140612, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEF-9069. |
| Processo nº. 19.123/2012 |
| Interessado: DAVI MENESES DE OLIVEIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064126, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXJ-9729. |
| Processo nº. 19.121/2012 |
| Interessado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À SEÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 18.856/2012 |
| Interessado: JAZIEL GALINOS BEZERRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0141836, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-3309. |
| Processo nº. 19.632/2012 |
| Interessado: ITAMAR LUIZ ALVES |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE À INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057054, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-2202. |
| Processo nº. 19.988/2012 |
| Interessado: PATRIKY ANTONIO RIBEIRO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142207, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-1434. |
| Processo nº. 19.420/2012 |
| Interessado: MAGNO CARVALHO MARTINS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220954, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-2353. |
| Processo nº. 19.589/2012 |
| Interessado: DORIVAL DE BRITO PRADO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220524, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ICK-2151. |
| Processo nº. 19.642/2012 |
| Interessado: ADONIAS ALBINO DIAS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059772, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0574. |
| Processo nº. 19.895/2012 |
| Interessado: JOCEMAR GARCIA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249003, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5939. |
| Processo nº. 18.153/2012 |
| Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA ARAUJO JUNIOR |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0160252, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5692. |
| Processo nº. 19.794/2012 |
| Interessado: CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197881, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197884, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JZP-6054. |