JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

     Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos SETE  DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO  DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás  ATAS 1553 E 1554.

Processo nº. 18.041/2012

Interessado: VALDINEI NASCIMENTO SANTOS

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274717, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJR-0977.

 

Processo nº. 18.895/2012

Interessado: JOÃO FRANCISCO GURGEL OLIVEIRA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0268848, 10BO251500 E 10B0268849, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-2685.

 

Processo nº 18.863/2012

Interessado: SILVIO ROBERTO DA ENCARNAÇÃO LIMA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF-DETRAN/RO.

 

Processo nº. 18.641/2012

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0101662 E 10B0077283, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-9069.

 

Processo nº. 19.138/2012

Interessado: BRUNO HENRIQUE NAZARETH SALLES

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143103, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-5843.

 

Processo nº. 15.421/2012

Interessado: TARCILIA SOTELI MAGALHÃES

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: DEFERIDO PARCIAL

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM TRANSFERIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263709, 10B0263708, 10B0263707, 10B0263705 E 10B0263704, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9340, AO CONDUTOR NO ATO INFRACIONAL, SR. WALTER ALEIXO GIL DA SILVA, DEVENDO SER TOMADAS TODAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS DE NOTIFICAÇÃO AO CONDUTOR ABRINDO PRAZO PARA DEFESA, E NEGAR PROVIMENTO EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263706, POR SE TRATAR DE INFRAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, CONFORME ARTIGO 257, § 2º DO CTB.

 

Processo nº. 18.936/2012

Interessado: MAYARA DEL PINO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142218, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-2429.

 

Processo nº. 18.315/2012

Interessado: DOMINGOS DARQUI DA SILVA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0160804, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-9789.

 

Processo nº. 18.170/2012

Interessado: HIGOR TOFFALI MANTOVANI CUNHA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227329, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWG-8103.

 

Processo nº. 19.119/2012

Interessado: DOMINGOS DARQUI DA SILVA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 18.376/2012

Interessado: THIAGO DOLIRIO SOARES

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

processo nº. 18.443/2012

Interessado: JORNE VINICIUS CORDEIRO CERQUEIRA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 16.877/2012

Interessado: JOSÉ DE ANCHIETA DE LIMA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0275228 E 10B0275229, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0408.

 

Processo nº. 17.966/2012

Interessado: JP TRANSPORTADORA LTDA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264962, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-9616.

 

Processo nº. 6.132/2012

Interessado: FOX MINAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO133683, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HDN-9614.

 

Processo nº. 19.307/2012

Interessado: OSMAR SCORCAFAVA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0103812, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-6804.

 

Processo nº. 18.972/2012

Interessado: ZENILTON FERREIRA DE BARROS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0096672, 10B0096670 E 10B0096667, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-4767.

 

Processo nº. 18.267/2012

Interessado: JOSÉ AIRTON DE LIMA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00065688, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZV-2270.

 

Processo nº. 18.692/2012

Interessado: JOANA DARQUE TENORIO MONTEIRO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042376, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8420.

 

Processo nº. 18.021/2012

Interessado: JAMES DO NASCIMENTO MENEZES

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0049271 E 10B0049270, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-5428.

 

Processo nº. 15.103/2012

Interessado: EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator:  DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO070564, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1197.

 

Processo nº. 17.613/2012

Interessado: SERGIO FELIPE FERREIRA NICOLAU

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE PIMENTA BUENO-RO.

 

Processo nº. 18.864/2012

Interessado: VILSON GOMES DA SILVA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0272232 E 10B0272233,  VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-5893.

 

Processo nº. 19.164/2012

Interessado:  BRUNO HENRIQUE ESQUIVEL DE OLIVEIRA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0162252, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0341.

 

Processo nº. 18.319/2012

Interessado: ALESSANDRA GOMES MOREIRA BARBOSA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE SÃO FRANCISCO-RO.

 

Processo nº. 1.084/2010

Interessado: LEANDRO MONTEIRO CECHINEL

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE ACORDO COM A  PORTARIA Nº 2164/GAB/DETRAN-RO DE 19/07/2010.

 

Processo nº. 15.700/2012

Interessado: LUIZ APARECIDO FELIX DE OLIVEIRA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273665, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0993.

 

Processo nº. 18.939/2012

Interessado: JOSIMAR PEIXOTO DE OLIVEIRA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099183, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-9091.

 

Processo nº. 18.754/2012

Interessado: JOÃO BATISTA DE MACEDO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059807, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDQ-0439.

 

Processo nº. 2.635/2010

Interessado: MARCOS FERREIRA RODRIGUES

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍDO DE 04 (QUATRO) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2271/GAB/DETRAN-RO, DE 27/07/2010.

 

Processo nº. 18.181/2012

Interessado: JOSÉ NEVES DA SILVA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227046, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9472.

 

Processo nº. 5.966/2012

Interessado: ADRIANO MEDEIROS LOPES

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0045728, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-4912.

 

Processo nº. 17.619/2012

Interessado: EDUARDO VITORINO SILVA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0056193, 10B0056192, 10B0056191 E 10B0056190, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-1002.

 

Processo nº. 18.165/2012

Interessado: THAIS RODRIGUES MURADAS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227339, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-6226.