BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 07/12/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás ATAS 1553 E 1554.
Processo nº. 18.041/2012 |
Interessado: VALDINEI NASCIMENTO SANTOS |
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274717, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJR-0977. |
Processo nº. 18.895/2012 |
Interessado: JOÃO FRANCISCO GURGEL OLIVEIRA |
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0268848, 10BO251500 E 10B0268849, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-2685. |
Processo nº 18.863/2012 |
Interessado: SILVIO ROBERTO DA ENCARNAÇÃO LIMA |
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
Voto Relator: |
Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF-DETRAN/RO. |
Processo nº. 18.641/2012 |
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO |
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0101662 E 10B0077283, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-9069. |
Processo nº. 19.138/2012 |
Interessado: BRUNO HENRIQUE NAZARETH SALLES |
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143103, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-5843. |
Processo nº. 15.421/2012 |
Interessado: TARCILIA SOTELI MAGALHÃES |
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
Voto Relator: DEFERIDO PARCIAL |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM TRANSFERIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263709, 10B0263708, 10B0263707, 10B0263705 E 10B0263704, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9340, AO CONDUTOR NO ATO INFRACIONAL, SR. WALTER ALEIXO GIL DA SILVA, DEVENDO SER TOMADAS TODAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS DE NOTIFICAÇÃO AO CONDUTOR ABRINDO PRAZO PARA DEFESA, E NEGAR PROVIMENTO EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263706, POR SE TRATAR DE INFRAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, CONFORME ARTIGO 257, § 2º DO CTB. |
Processo nº. 18.936/2012 |
Interessado: MAYARA DEL PINO |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142218, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-2429. |
Processo nº. 18.315/2012 |
Interessado: DOMINGOS DARQUI DA SILVA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0160804, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-9789. |
Processo nº. 18.170/2012 |
Interessado: HIGOR TOFFALI MANTOVANI CUNHA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227329, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWG-8103. |
Processo nº. 19.119/2012 |
Interessado: DOMINGOS DARQUI DA SILVA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: |
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |
Processo nº. 18.376/2012 |
Interessado: THIAGO DOLIRIO SOARES |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: |
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |
processo nº. 18.443/2012 |
Interessado: JORNE VINICIUS CORDEIRO CERQUEIRA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: |
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |
Processo nº. 16.877/2012 |
Interessado: JOSÉ DE ANCHIETA DE LIMA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0275228 E 10B0275229, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0408. |
Processo nº. 17.966/2012 |
Interessado: JP TRANSPORTADORA LTDA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264962, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-9616. |
Processo nº. 6.132/2012 |
Interessado: FOX MINAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO133683, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HDN-9614. |
Processo nº. 19.307/2012 |
Interessado: OSMAR SCORCAFAVA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0103812, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-6804. |
Processo nº. 18.972/2012 |
Interessado: ZENILTON FERREIRA DE BARROS |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0096672, 10B0096670 E 10B0096667, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-4767. |
Processo nº. 18.267/2012 |
Interessado: JOSÉ AIRTON DE LIMA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00065688, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZV-2270. |
Processo nº. 18.692/2012 |
Interessado: JOANA DARQUE TENORIO MONTEIRO |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042376, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8420. |
Processo nº. 18.021/2012 |
Interessado: JAMES DO NASCIMENTO MENEZES |
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0049271 E 10B0049270, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-5428. |
Processo nº. 15.103/2012 |
Interessado: EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE |
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO070564, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1197. |
Processo nº. 17.613/2012 |
Interessado: SERGIO FELIPE FERREIRA NICOLAU |
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
Voto Relator: |
Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE PIMENTA BUENO-RO. |
Processo nº. 18.864/2012 |
Interessado: VILSON GOMES DA SILVA |
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0272232 E 10B0272233, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-5893. |
Processo nº. 19.164/2012 |
Interessado: BRUNO HENRIQUE ESQUIVEL DE OLIVEIRA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0162252, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0341. |
Processo nº. 18.319/2012 |
Interessado: ALESSANDRA GOMES MOREIRA BARBOSA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: |
Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE SÃO FRANCISCO-RO. |
Processo nº. 1.084/2010 |
Interessado: LEANDRO MONTEIRO CECHINEL |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2164/GAB/DETRAN-RO DE 19/07/2010. |
Processo nº. 15.700/2012 |
Interessado: LUIZ APARECIDO FELIX DE OLIVEIRA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273665, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0993. |
Processo nº. 18.939/2012 |
Interessado: JOSIMAR PEIXOTO DE OLIVEIRA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099183, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-9091. |
Processo nº. 18.754/2012 |
Interessado: JOÃO BATISTA DE MACEDO |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059807, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-0439. |
Processo nº. 2.635/2010 |
Interessado: MARCOS FERREIRA RODRIGUES |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍDO DE 04 (QUATRO) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2271/GAB/DETRAN-RO, DE 27/07/2010. |
Processo nº. 18.181/2012 |
Interessado: JOSÉ NEVES DA SILVA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227046, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9472. |
Processo nº. 5.966/2012 |
Interessado: ADRIANO MEDEIROS LOPES |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0045728, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-4912. |
Processo nº. 17.619/2012 |
Interessado: EDUARDO VITORINO SILVA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0056193, 10B0056192, 10B0056191 E 10B0056190, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-1002. |
Processo nº. 18.165/2012 |
Interessado: THAIS RODRIGUES MURADAS |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227339, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-6226. |