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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 07/12/2012

                                         GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

     Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos SETE  DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO  DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás  ATAS 1553 E 1554.

Processo nº. 18.041/2012
Interessado: VALDINEI NASCIMENTO SANTOS
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274717, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJR-0977.

 

Processo nº. 18.895/2012
Interessado: JOÃO FRANCISCO GURGEL OLIVEIRA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0268848, 10BO251500 E 10B0268849, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-2685.

 

Processo nº 18.863/2012
Interessado: SILVIO ROBERTO DA ENCARNAÇÃO LIMA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF-DETRAN/RO.

 

Processo nº. 18.641/2012
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0101662 E 10B0077283, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-9069.

 

Processo nº. 19.138/2012
Interessado: BRUNO HENRIQUE NAZARETH SALLES
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143103, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-5843.

 

Processo nº. 15.421/2012
Interessado: TARCILIA SOTELI MAGALHÃES
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO PARCIAL
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM TRANSFERIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263709, 10B0263708, 10B0263707, 10B0263705 E 10B0263704, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9340, AO CONDUTOR NO ATO INFRACIONAL, SR. WALTER ALEIXO GIL DA SILVA, DEVENDO SER TOMADAS TODAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS DE NOTIFICAÇÃO AO CONDUTOR ABRINDO PRAZO PARA DEFESA, E NEGAR PROVIMENTO EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263706, POR SE TRATAR DE INFRAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, CONFORME ARTIGO 257, § 2º DO CTB.

 

Processo nº. 18.936/2012
Interessado: MAYARA DEL PINO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142218, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-2429.

 

Processo nº. 18.315/2012
Interessado: DOMINGOS DARQUI DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0160804, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-9789.

 

Processo nº. 18.170/2012
Interessado: HIGOR TOFFALI MANTOVANI CUNHA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227329, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWG-8103.

 

Processo nº. 19.119/2012
Interessado: DOMINGOS DARQUI DA SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 18.376/2012
Interessado: THIAGO DOLIRIO SOARES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

processo nº. 18.443/2012
Interessado: JORNE VINICIUS CORDEIRO CERQUEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 16.877/2012
Interessado: JOSÉ DE ANCHIETA DE LIMA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0275228 E 10B0275229, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0408.

 

Processo nº. 17.966/2012
Interessado: JP TRANSPORTADORA LTDA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264962, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-9616.

 

Processo nº. 6.132/2012
Interessado: FOX MINAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO133683, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HDN-9614.

 

Processo nº. 19.307/2012
Interessado: OSMAR SCORCAFAVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0103812, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-6804.

 

Processo nº. 18.972/2012
Interessado: ZENILTON FERREIRA DE BARROS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0096672, 10B0096670 E 10B0096667, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-4767.

 

Processo nº. 18.267/2012
Interessado: JOSÉ AIRTON DE LIMA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00065688, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZV-2270.

 

Processo nº. 18.692/2012
Interessado: JOANA DARQUE TENORIO MONTEIRO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042376, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8420.

 

Processo nº. 18.021/2012
Interessado: JAMES DO NASCIMENTO MENEZES
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0049271 E 10B0049270, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-5428.

 

Processo nº. 15.103/2012
Interessado: EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:  DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO070564, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1197.

 

Processo nº. 17.613/2012
Interessado: SERGIO FELIPE FERREIRA NICOLAU
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: 
Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE PIMENTA BUENO-RO.

 

Processo nº. 18.864/2012
Interessado: VILSON GOMES DA SILVA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0272232 E 10B0272233,  VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-5893.

 

Processo nº. 19.164/2012
Interessado:  BRUNO HENRIQUE ESQUIVEL DE OLIVEIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0162252, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0341.

 

Processo nº. 18.319/2012
Interessado: ALESSANDRA GOMES MOREIRA BARBOSA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE SÃO FRANCISCO-RO.

 

Processo nº. 1.084/2010
Interessado: LEANDRO MONTEIRO CECHINEL
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE ACORDO COM A  PORTARIA Nº 2164/GAB/DETRAN-RO DE 19/07/2010.

 

Processo nº. 15.700/2012
Interessado: LUIZ APARECIDO FELIX DE OLIVEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273665, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0993.

 

Processo nº. 18.939/2012
Interessado: JOSIMAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099183, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-9091.

 

Processo nº. 18.754/2012
Interessado: JOÃO BATISTA DE MACEDO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059807, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDQ-0439.

 

Processo nº. 2.635/2010
Interessado: MARCOS FERREIRA RODRIGUES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍDO DE 04 (QUATRO) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2271/GAB/DETRAN-RO, DE 27/07/2010.

 

Processo nº. 18.181/2012
Interessado: JOSÉ NEVES DA SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227046, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9472.

 

Processo nº. 5.966/2012
Interessado: ADRIANO MEDEIROS LOPES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0045728, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-4912.

 

Processo nº. 17.619/2012
Interessado: EDUARDO VITORINO SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0056193, 10B0056192, 10B0056191 E 10B0056190, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-1002.

 

Processo nº. 18.165/2012
Interessado: THAIS RODRIGUES MURADAS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227339, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-6226.