BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 05/12/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás ATAS 1549 E 1550.
| Processo nº. 18.836/2012 |
| Interessado: VALDIR ANTONIO DE VARGAS JUNIOR |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0173837, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-4470. |
| Processo nº 17.929/2012 |
| Interessado: PAULO SOARES FARFAN |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM TRANSFERIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111021 PARA A SEJUS, A REAL PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO DE PLACA NDU-2254, DEVENDO SER TOMADAS TODAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS DE NOTIFICAÇÃO. |
| Processo nº. 15.111/2012 |
| Interessado: EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO070562, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1197. |
| Processo nº. 13.393/2012 |
| Interessado: CLEBSON MOLINO DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIRETORIA EXECUTIVA DE OPERAÇÕES-DEO/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 16.654/2012 |
| Interessado: MESSYSLENO DE OLIVEIRA LINS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0055073, 10B0055071, 10B0055074 E 10B0055072, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AJP-8993. |
| Processo nº. 7.630/2012 |
| Interessado: JORDÃO ZOLINGER |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO252048, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-7447. |
| Processo nº. 7.634/2012 |
| Interessado: JORDÃO ZOLINGER |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO252050, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-7447. |
| Processo nº. 17.903/2012 |
| Interessado: DARCILIO FLEGLER |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO197504, RO197502, RO197505 E RO197503, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-3439. |
| Processo nº. 18.846/2012 |
| Interessado: JUCELINO DO NASCIMENTO FREITAS |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00050171, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZO-0762. |
| Processo nº. 18.850/2012 |
| Interessado: JUCELINO DO NASCIMENTO FREITAS |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00050170, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZO-0762. |
| Processo nº. 18.186/2012 |
| Interessado: FRANCISCO BARROSO SOBRINHO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118742, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-4791. |
| Processo nº. 18.342/2012 |
| Interessado: GUSTAVO ALEXIS DE NADAI |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276550, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-5049. |
| Processo nº. 19.302/2012 |
| Interessado: RONALD DE ARAÚJO RAMOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273574, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-4761. |
| Processo nº. 19.190/2012 |
| Interessado: AMARILDO FERREIRA DE FREITAS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0077259, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-6157. |
| Processo nº. 18.031/2012 |
| Interessado: EDISON CARNEIRO SOBRINHO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109517, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-9370. |
| Processo nº. 17.675/2012 |
| Interessado: RONEI COSTA PIRES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273571, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-0520. |
| Processo nº. 7.883/21012 |
| Interessado: CLAUDIO PINHEIRO NEVES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 18.314/2012 |
| Interessado: MARCELO KRENKEL DE MORAES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0274187, 10B0274186, 10B0274185 E 10B0274188, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-1972. |