BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 06/12/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás ATAS 1551 E 1552.
| Processo nº. 18.450/2012 |
| Interessado: IZAIAS DA VEIGA PESSOA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0072255, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9653. |
| Processo nº 18.853/2012 |
| Interessado: JUCELINO DO NASCIMENTO FREITAS |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00050173, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZO-0762. |
| Processo nº. 19.168/2012 |
| Interessado: PABLO MARCELO PEREIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO256442, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-1515. |
| Processo nº. 16.215/2012 |
| Interessado: MANOEL CALIXTA DE SOUZA FILHO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264186, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXJ-4628. |
| Processo nº. 7.853/2012 |
| Interessado: JAIR DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265381, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-9730. |
| Processo nº. 14.859/2012 |
| Interessado: OSVALDO PEREIRA SODRE |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023320, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-0708. |
| Processo nº. 17.275/2012 |
| Interessado: WILLIAN DE OLIVEIRA SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056216, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-5716. |
| Processo nº. 17.420/2012 |
| Interessado: DELUAN PIAULINO DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0211653, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-5760. |
| Processo nº 15.112/2012 |
| Interessado: ALEXSANDRO ALVES SOAREZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| ERRATA: REPUBLICAR A DECISÃO PARA FINS DE CANCELAMENTO DE SUA DIVULGAÇÃO NA ATA DA 1540ª SESSÃO DE 08/11/2012 E SEUS EFEITOS EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL.Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0052209 E 10B0052220, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-1078. |
| Processo nº. 18.970/2012 |
| Interessado: JOSÉ RODRIGUES LEITE JUNIOR |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118656, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-5628. |
| Processo nº. 18.947/2012 |
| Interessado: MARISANDRA DE SOUSA ARAÚJO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0102857 E 10B0142016, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-2915. |
| Processo nº. 18.711/2012 |
| Interessado: ITAMAR PONCIANO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099381, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZM-7731. |
| Processo nº. 18.018/2012 |
| Interessado: ANTONIO MARIA CLARETTE TOMAZ |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109851, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-1832. |
| Processo nº. 18.764/2012 |
| Interessado: MAGNO BAIA CARDOSO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0272615, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC- 6893. |
| Processo nº. 15.478/2012 |
| Interessado: MAIKON JUNIOR SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0265301, 10B0265303 E 10B0265302, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU-2240. |
| Processo nº. 17.587/2012 |
| Interessado: JAIR CLAUDIO CARVALHO DE JESUS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124828, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-6612. |
| Processo nº. 14.732/2012 |
| Interessado: FRANCISCO CARLOS SANTOS ANDRADE |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0035138, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4963. |