BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 04.12.2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás ATAS 1547 E 1548.
| Processo nº. 17.925/2012 |
| Interessado: LUCIANA GARCES VIEIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142125, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3423. |
| Processo nº. 15.107/2012 |
| Interessado: EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO070565, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1197. |
| Processo nº 19.108/2012 |
| Interessado: NAIARA MARIELLE SOUZA DE ALBUQUERQUE |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020260, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-1260. |
| Processo nº. 16.999/2012 |
| Interessado: MARIA DORALICE DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO257073, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-4270. |
| Processo nº. 15.109/2012 |
| Interessado: EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 070563, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1197. |
| Processo nº. 14.842/2012 |
| Interessado: FRANCISCO GOMES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047072, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2597. |
| Processo nº. 11.738/2008 |
| Interessado: JÚLIO CESAR YRIARTE SOLIZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 141/GAB/DETRAN-RO DE 13/01/2009. |
| Processo nº. 17.148/2012 |
| Interessado: ANACLETO DE ANDRADE JUNIOR |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0140525, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-2539. |
| Processo nº. 16.872/2012 |
| Interessado: APOLINÁRIO MARCOS GONÇALVES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0059186 E 10B0059187, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBF-8980. |
| Processo nº. 18.645/2012 |
| Interessado: FRANCISCO CLEBER DE ALMEIDA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0016581, 10A0016582 E 10A0016583, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDU-1373. |
| Processo nº. 17.147/2012 |
| Interessado: CARLOS ANDRE KREBS |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124387, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-9141. |
| Processo nº. 17.408/2012 |
| Interessado: ALDILENE ALVES DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À SEÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 17.124/2012 |
| Interessado: MAURO JOSÉ DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273811, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-8553. |
| Processo nº. 16.476/2012 |
| Interessado: ELIZABETH DA COSTA BRASIL |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153605, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-0368. |
| Processo nº. 17.309/2012 |
| Interessado: NUBIA GIANA PAGANGRIZO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099013, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-7510. |
| Processo nº. 13.799/2012 |
| Interessado: LINDOMAR MOREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA RETIFICADA A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, DEVENDO SER REMETIDA AO CONDUTOR ABRINDO NOVO PRAZO PARA DEFESA DA AUTUAÇÃO VINCULADA AO VEÍCULO NBU-2637. |
| Processo nº. 15.064/2012 |
| Interessado: PEDRO WILSON ANDRADE GUTIERRES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO256619, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DHG-2637. |
| Processo nº. 7.640/2012 |
| Interessado: JORDÃO ZOLINGER |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO252049, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-7447. |