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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 04.12.2012

                                              GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

           Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás  ATAS 1547 E 1548.   

Processo nº. 17.925/2012
Interessado: LUCIANA GARCES VIEIRA
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142125, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3423.

 

Processo nº. 15.107/2012
Interessado:  EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:  DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO070565, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1197.

 

Processo nº 19.108/2012
Interessado:  NAIARA MARIELLE SOUZA DE ALBUQUERQUE
Relator:  PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020260, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-1260.

 

Processo nº. 16.999/2012
Interessado:  MARIA DORALICE DA SILVA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO257073, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-4270.

 

Processo nº. 15.109/2012
Interessado:  EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:  DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 070563, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1197.

 

Processo nº. 14.842/2012
Interessado:  FRANCISCO GOMES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047072, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2597.

 

Processo nº. 11.738/2008
Interessado:  JÚLIO CESAR YRIARTE SOLIZ
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 141/GAB/DETRAN-RO DE 13/01/2009.

 

Processo nº. 17.148/2012
Interessado: ANACLETO DE ANDRADE JUNIOR
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0140525, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-2539.

 

Processo nº. 16.872/2012
Interessado: APOLINÁRIO MARCOS GONÇALVES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0059186 E 10B0059187, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBF-8980.

 

Processo nº. 18.645/2012
Interessado: FRANCISCO CLEBER DE ALMEIDA
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0016581, 10A0016582 E 10A0016583, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDU-1373.

 

Processo nº. 17.147/2012
Interessado: CARLOS ANDRE KREBS
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124387, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-9141.

 

Processo nº. 17.408/2012
Interessado:  ALDILENE ALVES DA SILVA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À SEÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 17.124/2012
Interessado:  MAURO JOSÉ DOS SANTOS
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273811, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-8553.

 

Processo nº. 16.476/2012
Interessado: ELIZABETH DA COSTA BRASIL
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153605, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-0368.

 

Processo nº. 17.309/2012
Interessado: NUBIA GIANA PAGANGRIZO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099013, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-7510.

                  

Processo nº. 13.799/2012
Interessado: LINDOMAR MOREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA RETIFICADA A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, DEVENDO SER REMETIDA AO CONDUTOR ABRINDO NOVO PRAZO PARA DEFESA DA AUTUAÇÃO VINCULADA AO VEÍCULO NBU-2637.

 

Processo nº. 15.064/2012
Interessado: PEDRO WILSON ANDRADE GUTIERRES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO256619, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DHG-2637.

 

Processo nº. 7.640/2012
Interessado: JORDÃO ZOLINGER
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO252049, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-7447.