Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos QUARTOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE, foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 14.493/2012

Interessado: IGREJA BATISTA NACIONAL KOYNONIA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 170 e 234 VII  TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0264804 e 10B0264805 , VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDD-0319, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.682/2012

Interessado: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 162 I, 165, 232 e 230 IV  VISTO QUE O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO AUTUADO É FRUTO DE FURTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0038745, 10B0038744, 10B0038743 e 10B0038741 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBT-1974, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.486/2012

Interessado: FABIO LEITE BARTOLINI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.252-VI, VISTO QUE A AUTUAÇÃO É DE COMPETÊNCIA FEDERAL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115542 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBP-3067, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº. 15.672/2012

Interessado: ANDRE DA SILVA DIAS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0127635, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-4056, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.332/2012

Interessado: GISELE RIBAS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 V, VISTO QUE O VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240729, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCE-2564, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.370/2012

Interessado: ANA MARIA VAZ DE ALBUQUERQUE

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO 162 I, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR POUSSI SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115048, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0115050 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCV-4970, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.379/2012

Interessado: LADINEUSA DA SILVA LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 162-V e 232, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0232531 e 10B0232529, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHM-6340, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.519/2012

Interessado: RODRIGO BORTOLETO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 169, 170, 230 VII, 208, 193, 195, 230 IX e 175   TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0127705, 10B0127706, 10B0127707, 10B0127708, 10B0127709, 10B0127710, 10B0127711, 10B0127715 E 10B0127717, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDY-3754, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.787/2012

Interessado: PEDRO SOARES DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 252 VI, 169 E 208   TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0270300, 10B0270299 E 10B02144979, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDY-3754, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.869/2012

Interessado: MELHEM YOUSSIF ABICHABKI

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO 233, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA CONSTATADO IRREGULARIDADE NOS DOCUMENTOS DO VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0197711, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197649 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA EHK-7886, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.142/2012

Interessado: VILMAR AFONSO SPOHR

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230 V   TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0023637, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MGM-7690, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 17.150/2012

Interessado: VALDERI GONÇALVES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 V, VISTO QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO AO PREENCHER O AUTO , ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0125835, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCO-6820, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.294/2012

Interessado: ADIMILSON DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.167, VISTO QUE A AUTUAÇÃO É DE COMPETÊNCIA FEDERAL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0221450 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-2013, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.378/2012

Interessado: JUAREZ AUGUSTO LIMA MACHADO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167, VISTO QUE A AUTUAÇÃO É DE COMPETÊNCIA FEDERAL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0248564 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ-5851, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.581/2012

Interessado: EDIMILSON MEIRA DO NASCIMENTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0158501, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDB-2851, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 18.053/2012

Interessado: CHRISTIAN FERNANDES RABELO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.165, ONDE NÃO FORA CONSTATADO EM NENHUM DOCUMENTO, ALGO QUE COMPROVE ESTADO DE EMBRIAGUEZ, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0215342, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCY-8119, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.953/2012

Interessado: DIEGO MARTINS BARBOSA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO 230 XXIII, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCEDIU EM ERRO AO INSERIR UM ARTIGO INEXISTENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0277757, TODAVIA, OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0277752,10B0277754 E 10B0277756 SÃO  CONSISTENTES, TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHM-2410, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.406/2012

Interessado: VICENTE DE LIMA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 V, VISTO QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO AO PREENCHER O AUTO EM RELAÇÃO A TAMA , ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0263389, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-1846, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.560/2012

Interessado: MARIA DAS GRAÇAS JERONIMO DE MACEDO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.181 I, VISTO QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO AO PREENCHER O AUTO , ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140952, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDR-1802, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.968/2012

Interessado: JOSE MENDES SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 V, VISTO QUE O VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0263188, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ-0621, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 18.024/2012

Interessado:FELIPE DA COSTA BARBOSA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 V, VISTO QUE O VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0101809, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-2255 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.199/2012

Interessado:JOSE DE CARLOS BARBOSA NEIVE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS  DE INFRAÇÕES Nº 10B0270295, 10B0270294 e 10B0270296 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-7959  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.214/2012

Interessado:FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO  DE INFRAÇÃO  Nº 10B0241540 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EJH-6908  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.559/2012

Interessado:ANTONIO CARLOS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0189040, 10B0189149 e 10B0189039 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-3282  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.275/2012

Interessado: MAICON ALVES LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0063540, 10B0063543, 10B0063546 e 10B0063545 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-9849  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.270/2012

Interessado: FRANSCINE KELLI QUINHONES BONATTI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0099384 e 10B0099047 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCD-4940  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.316/2012

Interessado: MARCOS FRANCISCO DA CRUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0211625 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  OHT-2450  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.333/2012

Interessado: SERVQUIMICA COM. DE PRODUTO DE LIMPEZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0221401 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCK-9079  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.923/2012

Interessado: REGINALDO APARECIDO VIEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0163255 e 10B00163256

Placa: NED-9727

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 16.336/2012

Interessado: JOSE SOARES DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150730 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDQ-2813  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.335/2012

Interessado: CIPRIANO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0232879 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDP-6038  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.357/2012

Interessado: CLAUDIO DONIZETE ROLDAO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0099034 e 10B0099035 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-1390  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.205/2012

Interessado: JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249962 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-4981 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.242/2012

Interessado: ANA CRISTINA RODRIGUES SANTANA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEC-1840

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0059877 e 10B0059878 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 14.694/2012

Interessado: GLEDSON MARCELL DE ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0173905 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBG-8004  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.206/2012

Interessado: MAIANA UCHOA GOMES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118623 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDZ-2280  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.880/2012

Interessado: ELITON DE ALMEIDA RODRIGUES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: JXC-4697

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0211601, 10B0160004, 10B0051583 e 10B0160007 SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 16.582/2012

Interessado: DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBF-2411

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0140793 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 16.580/2012

Interessado: JOSE FERNANDO MENEZES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0232828 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCX-4306  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.573/2012

Interessado: KERINA KLIPEL

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0064028

Placa: NEA-1342

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 16.362/2012

Interessado: CRISTINA INACIO DOMINGOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0119788 e 10B0119787 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-6498  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.416/2012

Interessado: APARECIDA TEIXEIRA LUZ

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: JXN-5339

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227407 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 16.405/2012

Interessado: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0249356 e 10B0249376 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-2822  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.935/2012

Interessado: SINVAL DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBQ-7317

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÕES Nº 10B0099461 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 17.937/2012

Interessado: CRISTIANE BETTIOL PARUSSOLO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: JHT-7546

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÕES Nº 10B0227209 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 16.397/2012

Interessado: CELIA REGINA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0232905 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-2950 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.146/2012

Interessado: MARTA VIANA DA SILVA STRAUB

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBN-9711

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112010 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 17.905/2012

Interessado: RAFAEL BIAZI SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0063714 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDI-8039  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.037/2012

Interessado: GUSTAVO MACOL ROCHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0220572 e 10B0220571 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NRS-1468  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.901/2012

Interessado: VANDO PRESTES CANDOR

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: BJM-2163

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B00236536 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 15.667/2012

Interessado: MARCILEY ROQUE DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0143230, 10B0143360, 10B0143361 e 10B0143229  SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCR-7499  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.795/2012

Interessado: MARIA CONSUELO OLIVEIRA DE CARVALHO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBS-8258

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241792 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 17.773/2012

Interessado: NARCIONE DE ALMEIDA MELO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEE-8179

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0090001 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 18.028/2012

Interessado: GRAZIELI DOS SANTOS DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099439 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBS-2527  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.384/2012

Interessado: MARIA DE JESUS CRUZ SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0211833 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDC-8206  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.291/2012

Interessado: EMERSON DE SOUZA MACHADO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

PLACA: NDH-3549

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0228799 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 17599/2012

Interessado: VALTER GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B227428 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDC-4006  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.285/2012

Interessado: VALDIR PEREIRA NETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0137477 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBU-6533  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.271/2012

Interessado: FLAVIO RAASCH WELHMER

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDH-2159

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112071 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 17.252/2012

Interessado: JHONATAS FARIA FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0119722 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDU-6623  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.772/2012

Interessado: ORLANDO DE CANDIDO PEREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDD-0449

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0112259 E 10B0112257 SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 17.138/2012

Interessado: VANUZIA VIEIRA FERREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDD-0449

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227292 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 17.137/2012

Interessado: SERGIO SPAGNOL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249360 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCP-2713  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.135/2012

Interessado: VILSON LUIZ ROPELATTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274446 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDV-1111  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.134/2012

Interessado: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: KAT-0258

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220808 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 17.920/2012

Interessado: JEAN LEISLI RODRIGUES DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCC-0530

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0163289 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 16.203/2012

Interessado: RODRIGO LINS DE OLIVEIRA ZEED

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118767  SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-1691 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.149/2012

Interessado: ISMAURO FATIMO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0125785 e 10B0125782 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-7801 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.669/2012

Interessado: JOSE LUIZ LUJAN

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0063663, 10B0063664 e 10B0063665 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZT-1660  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.140/2012

Interessado: DIST DE BEBIDAS ABICHABKI LTDA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEF-2525

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111384 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 17.140/2012

Interessado: DIST DE BEBIDAS ABICHABKI LTDA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEF-2525

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111384 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 17.395/2012

Interessado: RAISSA BARROS DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCG-3174

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0160965 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 17.897/2012

Interessado: GILSON CARLOS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0256855 e 10B0256853 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-7879 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.139/2012

Interessado: ELIAS DE ALMEIDA MADUREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0227206 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-0884 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.123/2012

Interessado: EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS LUCAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142132 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-8942 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.910/2012

Interessado: JHONATAN LOBIANCO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0163395, 10B0163392 e 10B063394 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-6880 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.928/2012

Interessado: ROBSON WILLES DOS SANTOS JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0088562 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-9286 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.943/2012

Interessado: MAURICIO MARTINS DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0163098 e 10B0163097 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBV-1433 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.890/2012

Interessado: ML CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0144620 E 10B0144618 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-1983  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.331/2012

Interessado: ELAINE PEREIRA BRITO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0102812 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2092 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.562/2012

Interessado: FRANCINEI COSTA DE ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0211963 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2092 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.575/2012

Interessado: SIDINEI BONIFACIO FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0191150 e 10B0191195 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-1618 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.837/2012

Interessado: ALESSANDRA SIMONE DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142149 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-7200 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.596/2012

Interessado: NILSON SINCLER MACHADO DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0111427 e 10B0111428 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-7801 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.Informamos que na Comissão de Defesa Prévia, serão analisados apenas questionamentos acerca das informações constantes no Auto de Infração que gerou a Notificação da Autuação, ou seja, se foram preenchidas de forma correta (placa do veículo, data, local etc.), sem entrar no mérito da infração, o que será feito em recurso para Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

 

Processo nº. 16.411/2012

Interessado: ADAO PEDRO FAVARIN

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBP-8425

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0133502 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 16.475/2012

Interessado: PEDRO DIAS GUIMARÃES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249410 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NED-0272  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.298/2012

Interessado: EDMILSON BEZERRA DE LIMA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: MZP-9705

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051595 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 17.584/2012

Interessado: NANCY VALERIO DO NASCIMENTO E SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249872 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-1166 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.143/2012

Interessado: CASA DO MARCENEIRO COMERCIAL LTDA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCV-1157

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0163301 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 17.370/2012

Interessado: ELISMAR DA SILVA GOMES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0218909 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-2600 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.265/2012

Interessado: SERGIO BARROS DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0232951 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-2230 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.267/2012

Interessado: ELSON FERREIRA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227569 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-8790 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.268/2012

Interessado: REGINALDO TERTUR BARBOZA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCX-0869

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0189488 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 17.761/2012

Interessado: JOSIAS SEEMANN PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057339 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-2220 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.149/2012

Interessado: ISMAURO FATIMO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0125785 e 10B0125782 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDI-7801 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7188/2012

Interessado: IZOLDE KLOCK LEITE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028590 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-4054 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Informamos que, conforme busca em nossos sistemas, o Auto 10B0028591 já fora cancelado.