Processo nº.: 14.270/2012

Interessado: SILVINO ALVES FILHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.181-III, FATO O QUAL FORA VERIFICADO ERRO DE PREENCHIMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0180535, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDU-5163, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.490/2012

Interessado: JOÃO PINTO COELHO FEROLLA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.165, ONDE NÃO FORA CONSTATADO EM NENHUM DOCUMENTO, ALGO QUE COMPROVE ESTADO DE EMBRIAGUEZ, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0211732, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBK-9746, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.504/2012

Interessado: LUIZ CARLOS GARCIA CARAMORI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-I, ONDE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0257964, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBR-3616, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 14.953/2012

Interessado: DIEGO MARTINS BARBOSA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART.230-XXIII, EM VISTA DA INEXISTÊNCIA DO CÓDIGO DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0277757, TODAVIA, OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0277752 e 10B0277754 SÃO CONSISTENTES, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHM-2410, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 15.124/2012

Interessado: FABIO ALEXANDRE SANTOS FRANÇA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.232, EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL AO PREENCHER O AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0150562, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCM-1221, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 15.450/2012

Interessado: MARIA APARECIDA SILVA NASCIMENTO LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-V, NO QUAL FORA CONSTATADO EM CONSULTA NO RENAVAM QUE O VEÍCULO ENCONTRAVA-SE DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0160128, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-1267, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 15.905/2012

Interessado: NIVALDO MELO MACHADO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.195, POR SE TRATAR DE VEÍCULO CLONADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0185001, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBT-1938, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 15.939/2012

Interessado: ANTONIO ALVES FEITOSA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 195, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0268026, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-2545, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 15.940/2012

Interessado: MARCIO TEOBALDO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.244-II, POR SE TRATAR DE ERRO DE PREENCHIMENTO NA NOTIFICAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0099089, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-2351, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.284/2012

Interessado: ZOILA RUIZ DE LABAJOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.167, ONDE VERIFICA-SE QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA ENVIADO DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0142060, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-2699, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.392/2012

Interessado: LUCIVAN APARECIDA DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.167, OBSERVADO O LOCAL DA INFRAÇÃO, COMO SENDO DE COMPETÊNCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL , ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0248519, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBF-6235, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.495/2012

Interessado: LUCIVALDA DA LUZ LOPES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.170, EM VISTA DE ERRO DE PREENCHIMENTO EM RELAÇÃO A PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0059090, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCE-3264, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 17.029/2012

Interessado: VINICIUS SILVA GUASTALA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.165, FATO O QUAL FORA VERIFICADO DATA DISTINTA ENTRE O TAMA E O AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0215403, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-3603, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.238/2012

Interessado: ANTONIO CICERO GOMES PRUDENCIO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0072119 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCX-9317  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.278/2012

Interessado: ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0101734 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCU-2357  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.333/2012

Interessado: GUSTAVO SILVA DE ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0275286 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-2879 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.392/2012

Interessado: DEYWYSSON VALENTIN DASILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0159410 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7898 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.398/2012

Interessado: FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0077348 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  KMA-3130  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.423/2012

Interessado: EDER MAURO DE ASSIS FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197841 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-7749 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.972/2012

Interessado: ELIANA SOLETO ALVES MASSARO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0101987 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBL-7217  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.973/2012

Interessado: WENDEL MARCEL NAZARIO OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249565 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-5370 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.131/2012

Interessado: LUCINEIA FAVALECA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCJ-0967

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248699 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 15.436/2012

Interessado: MARCELO DOS SANTOS PARDO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCL-1418

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0160253 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.15.437/2012

Interessado: MARIA NAUTILIA DO NASCIMENTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0213519 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBI-3912 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.479/2012

Interessado: CARLOS JOSE BARROSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142271 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  JYF-7612 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.488/2012

Interessado: ROBSON ALTEMAR TURCI

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDS-7280

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069639 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 15.932/2012

Interessado: LUCIANA PEREIRA DE ASSIS SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: CLL-6917

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143354 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 15.938/2012

Interessado: EDMAR DA SILVA SOUSA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBN-9943

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118931 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 16.015/2012

Interessado: ANTONIO SOARES DE MOURA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCH-8031

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271867 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 16.069/2012

Interessado: PABLO FERREIRA DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDD-2972

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057230 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.16.137/2012

Interessado: WESLEY LUZ TORRES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056873 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA DIJ-5013 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.200/2012

Interessado: MARIA NETONIRA MOURA MORAES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118853 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-7095 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.202/2012

Interessado: ABNAEL MACHADO DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0232678 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-0245 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.221/2012

Interessado: JOSE DIAS LEOPOLDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197677 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BNV-1507 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.238/2012

Interessado: VALDENIR PEREIRA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: AIU-1084

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254155 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.16.243/2012

Interessado: LUCIANO HERALDO ERBERT

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0213928 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-9929 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.287/2012

Interessado: FRANCISCO VIEIRA NETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0099043 e 10B0099042 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-2830 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.294/2012

Interessado: JOSE LUIZ DO CARMO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCL-2018

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142009 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.16.303/2012

Interessado: JESSICA RAIZA DE SOUZA FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142396 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-7788 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.304/2012

Interessado: VALMAR COELHO DO NASCIMENTO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDN-1540

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0126617 e 10B0126618 SUBSISTENTES.

 

Processo nº.16.312/2012

Interessado: ZILA FERREIRA DE ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0163384, 10B0163383, 10B0163325 e 10B0163382 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH-0692 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.382/2012

Interessado: JESUINO SOUZA LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248785 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-2820 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.474/2012

Interessado: MANOEL RODRIGUES DA CUNHA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCL-3231

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0240973 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.16.550/2012

Interessado: ADJAIR CARLOS DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0189088 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-8649 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.551/2012

Interessado: ELI RONY DIAS COSTA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDD-5823

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0228533 e 10B0228532 SUBSISTENTES.

 

Processo nº.16.552/2012

Interessado: ELTON DIONES NUNES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0101257 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NEC-8146  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.554/2012

Interessado: ALEXIO RADAELE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111346 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-1232 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.651/2012

Interessado: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0160779 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7010 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.838/2012

Interessado: VAGNO BEDONI BARTELI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142137 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HSN-7090 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.883/2012

Interessado: LEONILDA GRAMKOW

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249328 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-2266 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.885/2012

Interessado: CLAUDINEI DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057278 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-3399 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.923/2012

Interessado: SIDINEI SAVARIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142116 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-0924 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.933/2012

Interessado: EZEQUIEL CUSTODIO JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142204 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAV-3760 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.969/2012

Interessado: JOSE LIDIO DE FREITAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241626 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBB-7794 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.970/2012

Interessado: RAIMUNDO FERREIRA NETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197772 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDV-7139 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.293/2012

Interessado: SIRLEI GOMES MACIEL

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: HRD-4386

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142075 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.16.911/2012

Interessado: AUGUSTINHO LEANDRO DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0160441 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBG-0592 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.5982/2012

Interessado: PAULO HENRIQUE CLEMENTE DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252083 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  OAZ-5230 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.954/2012

Interessado: DAVID COSTA DO VALE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS  DE INFRAÇÕES Nº 10B0127641, 10B0127642 e 10B0127645 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JWZ-7184 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.481/2012

Interessado: ANA GOMES NERY

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTO DE INFRAÇÕES Nº 10B0084930 e 10B0084929 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  NDP-6839 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.030/2012

Interessado: ONOFRE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059728 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDP-0102  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.092/2012

Interessado: JOSE IZIDIO POLO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099026 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCA-0046  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.