Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE, foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº.: 15.071/2012

Interessado: RONALD ESCOREL BORGES FILHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO 252 VI ONDE FORA VERIFICADO ERRO DE PREENCHIMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0056522, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA EPU-4448, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 15.405/2012

Interessado: JANILDE FERREIRA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.165 TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI IDENTIFICADO QUALQUER PROVA QUE COMPROVASSE A INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0150522, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCY-9179, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 15.656/2012

Interessado: UELIO SOUZA DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS PERMITIDO PELO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0142219, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NTX-2999, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.227/2012

Interessado: JOÃO BERNARDO DE MENEZES FILHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.167 ONDE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0232587, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBI-7567, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.329/2012

Interessado: DERALDO BORGES DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS PERMITIDO PELO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0142285, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AVS-0934, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.334/2012

Interessado: LUMAR JOAQUIM DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-IX ONDE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0093749, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDT-4039, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.581/2012

Interessado: MARCELO DA SILVA ARMI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-V UMA VEZ QUE FOI EMITIDA UMA DACLARAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA INFORMANDO QUE O VEÍCULO FOI RETIRADO NA DA EMPRESA HONDA NA DATA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0227418, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCO-8288, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.636/2012

Interessado: MOACIR DE PAULA SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.244-I ONDE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0050682, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-0241, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.784/2012

Interessado: PEDRO SOARES DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 169 e 208, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS PERMITIDO PELO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0144989 e 10B0144990, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDL-7646, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.800/2012

Interessado: IGLEZIO DA SILVA SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162 I ONDE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0127987, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JWY-0745, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.875/2012

Interessado: MAURILIO BUENO RIBEIRO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.232 ONDE FORA VERIFICADO RASURA NO PREENCHIMENTO DO AIT, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0096652 CONFORME RESOLUÇÃO N° 371/DEZ/2010, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-7195, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.881/2012

Interessado: NABOR TOMAZ PODOLAK

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO 230-IX ONDE FORA VERIFICADO ERRO DE PREENCHIMENTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240987, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCL-1022, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.889/2012

Interessado: EDILSON ALMEIDA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS PERMITIDO PELO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0260442, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-2552, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 17.017/2012

Interessado: WENDEL CLEBERSON PAGANINI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.167 ONDE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0241797, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-4647, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 17.019/2012

Interessado: LUCIANA ANDREIA GASPARI NARDO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.244-II, 162-I ONDE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0144855 e 10B0144857, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-1452, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 17.021/2012

Interessado: RONY RODRIGUES RAMOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS PERMITIDO PELO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0150205, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDK-6499, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 17.022/2012

Interessado: MANOEL ANASTACIO DAS GRAÇAS E SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO 244 I ONDE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0096652, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-0330, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.833/2012

Interessado: ADRIANA SILVA OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.165, ONDE NO PRÓPRIO AUTO DE INFRAÇÃO O AGENTE DE TRÂNSITO DESCREVE QUE A REQUERENTE NÃO ESTAVA SOB INFLUÊNCIA DE ALCÓOL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0215233, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBO-0753, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 16.635/2012

Interessado: MATEUS PADILHA DE SIQUEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.232 ONDE FORA VERIFICADO RASURA NO PREENCHIMENTO DO AIT, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0054101 CONFORME RESOLUÇÃO N° 371/DEZ/2010, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA DNX-1733, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 7277/2012

Interessado: ELIONILSON FURTADO DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS PERMITIDO PELO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0006647, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX-2623, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.032/2012

Interessado: RODRIGO YURI FERREIRA MAIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054894 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-5082 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.673/2012

Interessado: MAURICIO DA PAZ PINHEIRO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: MPC-0055

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124041 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.16.085/2012

Interessado: EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0143207, 10B0143370 e 10B0143371 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-1858 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.168/2012

Interessado: PEDRO LIMA DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0050687 e 10B0050688 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  NBM-9533  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.375/2012

Interessado: JOSE VALDINAR BEZERRA  DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0143286, 10B0143288 e 10B0143305 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  HYY-2060  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº.15.416/2012

Interessado: FERNANDO CARDOSO MARTINS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0125755 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-2440 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.485/2012

Interessado: VALDEMAR SCHAWANZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0077203 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-3398 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.502/2012

Interessado: MAXUEL PEREIRA DE SA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251478 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  OHP-6480  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.628/2012

Interessado: EVA DA SILVA ALBUQUERQUE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0103980 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCY-2996  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.662/2012

Interessado: JAIR SILVA DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0143249, 10B0143247 e 10B0143248 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  NCV-1509  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.663/2012

Interessado: ANDERSON FERREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0063649 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-4330 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.676/2012

Interessado: EDIVAN TACK

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDZ-9333

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0102965 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.15.678/2012

Interessado: ISELDA PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0102908 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-1461 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.679/2012

Interessado: ELIELTON DE FREITAS DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: JYK-9714

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0099114 e 10B0099112 SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 15.684/2012

Interessado: ANTONIO ALVES BALBINO NETO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDX-0634

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142112 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.16.705/2012

Interessado: MANOEL BORGES TRINDADE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0101732 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-2824 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.914/2012

Interessado: MARCIA APARECIDA RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0069561 e 10B0069541 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDV-6950  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.946/2012

Interessado: VALDEVINO PEDRO DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118835 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDJ-5473  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.659/2012

Interessado: MARIA CONCEIÇÃO QUINTÃO SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118863 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDV-6950  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.246/2012

Interessado: JUCILENE DE OLIVEIRA BERNARDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249564 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-2016 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.348/2012

Interessado: MANOEL SAVIO CORDEIRO DE ABREU

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248979 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDX-9606  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.380/2012

Interessado: JONIVIANO FURTADO NETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220552 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1233 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.383/2012

Interessado: JACOB JESUS DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: MQA-9578

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227193 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.16.390/2012

Interessado: FABIO ALONSO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227180 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBO-0055  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.415/2012

Interessado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0240906 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-4140 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.465/2012

Interessado: GENILDO DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCI-2439

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0096655 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.16.558/2012

Interessado: RODRIGO DE MATTOS FERRAZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249116 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  NCQ-1048  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.563/2012

Interessado: LINDOMAR PEREIRA DAMACENA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0192862 e 10B0192852 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4878 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.598/2012

Interessado: CLEIDE URSSULINA FREIDE

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: DNE-7471

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0120117 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 16.769/2012

Interessado: LUIZ CARLOS CASTRO DO NASCIMENTO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBQ-3024

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0138611 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.16.828/2012

Interessado: CARLOS MARQUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249875 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDW-5801  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.873/2012

Interessado: VALDEMI BISPO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0063976 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCP-9299  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.884/2012

Interessado: ARISTIDES RAMOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220821 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NEA-3899  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.917/2012

Interessado: GASIELA DA ROCHA BATISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249482 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCH-4327  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.922/2012

Interessado: JOAO DA MATA BORGES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142026 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCJ-1251  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.929/2012

Interessado: CLEONICE DE ARAUJO PIOVOVAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0102949 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDH-6080  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.935/2012

Interessado: JOÃO CARLOS CAMERA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCV-7717

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0197729 e 10B0077265 SUBSISTENTES.

 

Processo nº.16.938/2012

Interessado: ERASMO CARLOS MORAES E SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0093610 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBL-9383  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.941/2012

Interessado: OSMAR CAIRES DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059723 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCW-6686  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.949/2012

Interessado: DENIS CARVALHO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0227379 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDW-2804  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.957/2012

Interessado: EDILEIA BRITO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0093703 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6835 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16974/2012

Interessado: ROBERTO MARCELOS PONTES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249470 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDA-6889  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.985/2012

Interessado: CELIA SOARES DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBG-0910

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249896 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.16.993/2012

Interessado: ANDERSON PABLO GONZALES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B00240695 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCN-3180  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.836/2012

Interessado: WESLAINE CRISTINA DE AMORIM

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252004 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDE-9261  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.17.024/2012

Interessado: LUIZ TASSINARI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0144593 e 10B0144592  SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  NBP-6661  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.17.025/2012

Interessado: ADÃO TEIXEIRA GOIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057976 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  HRN-4098  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.026/2012

Interessado: AELSON CLAUDIANO DOS PASSOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

PLACA: NDC-1246

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249047SUBSISTENTE.

 

Processo nº.17.027/2012

Interessado: MOACIR CARNIEL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0102662 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDJ-0733  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.17.833/2012

Interessado: ELIAS WILLIANS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142213 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCQ-8781  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.743/2012

Interessado: GILNEI DORNELES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDX-2801

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142122 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 15.742/2012

Interessado: PEDRO DOS ANJOS MACHADO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: KAL-6880

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142014 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.6424/2012

Interessado: MAICON CESAR BATISTA CUCCHI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0033659 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-2275 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.484/2012

Interessado: DM DA SILVA SA ME

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

PLACA: NDA-2526

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0162760 e 10B0162758 SUBSISTENTES.

 

Processo nº.15.736/2012

Interessado: ELIAS WILLIANS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142213 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCQ-8781  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.16.310/2012

Interessado: CARLA ROBERTA MOURA CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142397 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCC-7704  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.681/2012

Interessado: ERITON RIBEIRO VIANA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBN-4676

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 124040, 124042 E 124041 SUBSISTENTES.

 

Processo nº.16.983/2012

Interessado: VALTAIR SILVA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215006 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-5473 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.990/2012

Interessado: ANTONIO CLEGIO DUARTE JUNIOR

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDD-4456

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124789 SUBSISTENTE.