BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DIA 13/11/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás ATAS 1545 E 1546.
| Processo nº. 14.350/2012 |
| Interessado: NEIVA MOREIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 00122685, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ANF-7552. |
| Processo nº 11.659/2012 |
| Interessado: CELITO DA PAIXÃO FERREIRA PORTO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO257659, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPF-8932. |
| Processo nº. 17.629/2012 |
| Interessado: JOSÉ MARIA BAMBOLIM |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE BURITIS-RO. |
| Processo nº. 16.232/2012 |
| Interessado: JONATAS BEZERRA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO00138920, RO00138914, RO00138915, RO00138917, RO00138918, RO00138913 E RO00138916, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-6354. |
| Processo nº. 14.975/2012 |
| Interessado: JOANARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0275543, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-0252. |
| Processo nº. 15.491/2012 |
| Interessado: RUBENCY LUZ SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0275025, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LBD-0144. |
| Processo nº. 16.737/2012 |
| Interessado: CLAUDIA REGINA BERTOCCO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0141135 E 10B0141133, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDI-2819. |
| Processo nº. 16.865/2012 |
| Interessado: MAURO TARGA DE MORAES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO258289, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJQ-7979. |
| Processo nº. 16.979/2012 |
| Interessado: LIDIA CAROLINA ANTUNES PAIM |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0050618, 10B0050613, 10B0050615, 10B0050617 E 10B0050614, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA APB-5035. |
| Processo nº. 14.735/2012 |
| Interessado: RENATO CAMPANA COSWOSK |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10BO252143, 10BO256358 E 10BO252142, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-2537. |
| Processo nº. 14.163/2012 |
| Interessado: MARCUS VINICIUS DE SENA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0044762, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HSE-0504. |
| Processo nº. 13.832/2012 |
| Interessado: EVERTON CAMPOS DE QUEIROZ |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271243, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-6677. |
| Processo nº. 14.874/2012 |
| Interessado: ADRIELEN MORAES CORTI |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053023, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-8699. |
| Processo nº. 15.621/2012 |
| Interessado: MARCELO ANTONIO ANSILAGO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056364, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-6711. |
| Processo nº. 16.840/2012 |
| Interessado: JOAB NUNES DE SOUZA FILHO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0264974 E 10B0264975, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK-8042. |