BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 08/11/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente ás ATAS 1539 E 1540.
| Processo nº. 17.586/2012 |
| Interessado: FRANCISCO MAURÍCIO TEIXEIRA |
| Relator: PLINIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0038175, 10B0038173, 10B008172, 10B0038174 E 10B0038170, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-8074. |
| Processo nº. 17.636/2012 |
| Interessado: SADRAQUE DA SILVA |
| Relator: PLINIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0121081, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0374. |
| Processo nº 15.411/2012 |
| Interessado: MILTON MANOEL RIOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0263691 E 10BO254062, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JZS-5117. |
| Processo nº. 14.462/2012 |
| Interessado: ELIANE BISPO MESSIAS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028874, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-5563. |
| Processo nº. 16.600/2012 |
| Interessado: VIVIAN PENA SALVATERRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052495 E 10B0052499, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-2018. |
| Processo nº. 15.660/2012 |
| Interessado: EVANDRO APARECIDO DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267025, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-7452. |
| Processo nº. 16.389/2012 |
| Interessado: JACOB TEIXEIRA ATALLAH |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273413, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-0325. |
| Processo nº. 14.244/2012 |
| Interessado: ANGELITA ALVES PORTELLA CHYBIAK |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0264959 E 10B0264961, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7036. |
| Processo nº. 15.732/2012 |
| Interessado: FLÁVIO ARAÚJO MIRANDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 14.352/2012 |
| Interessado: JONAS GONÇALVES CIRILO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO252064, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-3529. |
| Processo nº. 1.288/2009 |
| Interessado: RAFAEL ANTONIO STAUT DE AGUIAR |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA 1370/GAB/DETRAN-RO DE 06/05/2009. |
| Processo nº. 17.414/2012 |
| Interessado: ALDENIR DIAS DE MENEZES |
| Relator: PLINIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0124733, 10B0124734 E 10B0062752, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL-3653. |
| Processo nº. 14.752/2012 |
| Interessado: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0011726, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-1538. |
| Processo nº 16.215/2012 |
| Interessado: MANOEL CALIXTA DE SOUZA FILHO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE JARU-RO. |
| Processo nº. 14.284/2012 |
| Interessado: CLAUDIO LEGORA NEVES |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0044712, 10B0044711, 10B0044710 E 10B0044709, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-6289. |
| Processo nº. 15.888/2012 |
| Interessado: EUGENIA AUGUSTA RAMOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0050430 E 10B0050429, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JJO-0685. |
| Processo nº. 11.188/2012 |
| Interessado: SEBASTIÃO DE AGUIAR ARAÚJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIRETORIA EXECUTIVA DE HABILITAÇÃO, MEDICINA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO – DEHMET/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 15.112/2012 |
| Interessado: ALEXSANDRO ALVES SOAREZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0052220 E 10B0052209, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-7093. |
| Processo nº.16.031/2012 |
| Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO250654, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYS-6873. |
| Processo nº. 12.563/2012 |
| Interessado: UALEI PEREIRA FERREIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0027405 E 10B0037649, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBM-9831. |
| Processo nº. 16.038/2012 |
| Interessado: ARTHUR AUGUSTO DE BARROS MORAIS FILHO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273419, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-9792. |
| Processo nº. 16.228/2012 |
| Interessado: PAULO ARTHUR BATISTA PINHEIRO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0211730, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HAV-3363. |