Coordenadora do RENAVAM de Rondônia apresentou as questões ao DETRAN paulista e obteve deferimento de baixa de registro para veículos doados pela receita federal ao Governo de Rondônia.

Em novembro de 2011 a Delegacia da Receita Federal do Brasil, sucursal Foz do Iguaçu, doou ao Governo do Estado de Rondônia vinte e cinco veículos apreendidos em operações especiais na região de fronteira, na maioria dos casos por transporte de entorpecentes.

Os bens doados ao Governo do Estado de Rondônia, não conseguiam transferência por existência de débitos de multas, licenciamento e IPVA em suas bases estaduais.

Para resolução da pendência, após a troca de alguns ofícios com o Departamento de Trânsito de São Paulo, a Coordenadora do RENAVAM do DETRAN de Rondônia, Maria Rosa Araújo dos Santos, foi solicitada para esclarecer os processos junto a Coordenadoria Geral do órgão paulista, onde esteve na última semana.  “Os bens doados ao Governo não podem ficar sem transferência. A maior parte dos veículos são da frota de São Paulo, e as baixas dos débitos viabilizam a conclusão do procedimento para que Rondônia não devolva os veículos à Receita Federal, prejudicando assim as atividades da Casa Militar, Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria e Gerência de Transportes do Estado”, afirmou Santos.

A Coordenadoria do RENAVAM do órgão paulistano, acatou a justificativa e efetivou a operação. “Após explanação da Coordenadora Rondoniense e da análise dos processos, verificamos que não podemos deixar de colaborar com a transferência”, Carlos Roberto dos Santos

Após as desvinculações dos débitos, o DETRAN de Rondônia, concluirá o registro dos veículos, que passam a ser, de doados, para oficiais, pertencentes a frota do Governo do Estado.

 

Gerência de Comunicação Social