Processo nº.: 12.763/2012

Interessado: ADÃO SOARES RIBEIRO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0274744, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCT-6004, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 13.066/2012

Interessado: 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ESPIGÃO DO OESTE

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0052963, 10B0052961, 10B0052964 e 10B0052962, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDY-6759, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 13.111/2012

Interessado: MARIA CLOTILDE ARAUJO ROCHA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0043070, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCT-7130, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 13.209/2012

Interessado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0063685, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCN-8999, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 13.764/2012

Interessado: VALDIR ANTONIO DE VARGAS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0141128, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHN-1009, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 13.823/2012

Interessado: FABIANO DE OLIVEIRA QUEIROZ

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0053925, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCG-7857, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.189/2012

Interessado: GEANE PEREIRA DA SILVA GOVEIA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0055377, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEG-7552, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.192/2012

Interessado: CARLEX FREDSON COSTA GUEDES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0273041, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-5409, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.195/2012

Interessado: S L COM. E SERVIÇOS LTDA-ME

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0051023, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDK-2868, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 14.202/2012

Interessado: ARISVALDO SILVEIRA PATEZ

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0069685, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069592 SÃO CONSISTENTES, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MPS-0613, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.494/2012

Interessado: FERNANDES CANTÃO BARBOZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0045164, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCO-2727, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.781/2012

Interessado: ANDRE BRAGA DE LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0103537, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-3628, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 14.812/2012

Interessado: LEON DENNIS DUTRA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0124267, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124288 SÃO CONSISTENTES, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHP-6360, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 14.837/2012

Interessado: ANDRE LUIZ PIRES DE ALMEIDA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0105798, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0105796 SÃO CONSISTENTES, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCY-2246, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.881/2012

Interessado: ADRIANO MENEZES DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0109727, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-0449, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.885/2012

Interessado: MARIA DE FATIMA MONTEIRO MAIA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0164751, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JWU-6269, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.934/2012

Interessado: DIVALDA NUNES DO PRADO PEREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0197893, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ-4786, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 12.755/2012

Interessado: CRISTIANO MARCIO TEODORO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDU-5503

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150412 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.12.932/2012

Interessado: JOSE RICARDO LOPES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0153554 e 10B0153701 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  MXX-0706 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.085/2012

Interessado: VILBERTO DE AGUIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051114 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NFX-8082 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.452/2012

Interessado: ALESSANDRA GOMES MOREIRA BARBOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 117091, 117096 e 117098 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  EJH-4145 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.733/2012

Interessado: HUGO FELLYPE DA ROCHA LEAL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0119818, 10B0119819 e 10B011817 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NED-8848 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.783/2012

Interessado: TEREZINHA DO CARMO DA SILVA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0270082, 10B0140504 E 10B01400505  SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  NCP-4733 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.797/2012

Interessado: DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOUTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0072499 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBN-1688 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.800/2012

Interessado: VALDIR ANTONIO DE VARGAS JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0173837 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCQ-4470 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 13.801/2012

Interessado: JUMARA SILVA SANTIAGO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NPQ-2297

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0278148 e 10B0278147 SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 13.805/2012

Interessado: JOSE SANTANA DA SILVA FILHO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: CPX-5030

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0062363 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 13.816/2012

Interessado: RONEI MARCELINO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDB-2339

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 133193 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.13.822/2012

Interessado: LUIZ CARLOS S. MELLERO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069550 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NEC-0178 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.825/2012

Interessado: JOELMA MARIA LUCIO CAVALCANTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0278182 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDA-5199 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.845/2012

Interessado: TEREZINHA INES DRESCH

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0056616 e 10B0056617 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCJ-4451 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.848/2012

Interessado: RODESIO TOLEDO CRUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0063575, 10B0063573 e 10B0063572 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  EZB-3563 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.851/2012

Interessado: JEFERSON DUARTE DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0150235 e 10B0150210 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NEG-9312 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.852/2012

Interessado: VILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0278023 e 10B0278020 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDZ-4073 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.855/2012

Interessado: DAYANNE NOVAIS GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0164599 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDR-3355 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.164/2012

Interessado: NILSON NUNES DA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO  DE INFRAÇÃO Nº 10B0150119 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA   NDX-2843 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.170/2012

Interessado: SANDRA MATIOLI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO  DE INFRAÇÃO Nº 10B0058002 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA   NDW-5712 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.171/2012

Interessado: SANDRA MATIOLI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124488 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDW-5712 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.183/2012

Interessado: EDILVAN DE OLIVEIRA MENESES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0077198 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDJ-4573 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.186/2012

Interessado: DJALMA PEDROSO DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEB-8498

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0269189 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.14.197/2012

Interessado: CELIA MARIA PEREIRA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO  DE INFRAÇÃO Nº 10B0055521 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCE-5311 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.198/2012

Interessado: CELIA MARIA PEREIRA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO  DE INFRAÇÃO Nº 10B0055219 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCE-5311 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.199/2012

Interessado: CELIA MARIA PEREIRA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO  DE INFRAÇÃO Nº 10B00555220 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCE-5311 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.200/2012

Interessado: MARCIO MENDES DA COSTA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEC-1191

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051361 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 14.209/2012

Interessado: FRANCISCO MOURA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDC-1937

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255725 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.14.214/2012

Interessado: PAULO NERI DE SOUSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 068325 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCR-0501 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.226/2012

Interessado: JONAS FERREIRA DE LIMA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCP-7098

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0115504 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.14.231/2012

Interessado: GUILHERME HENRIQUE CARDOZO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO  DE INFRAÇÃO Nº 10B0150127 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBG-0413 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.429/2012

Interessado: SIRLENE NASCIMENTO HURTADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10B0072295 e 10B0072297 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NEG-7279 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.432/2012

Interessado: CLEUDA DE CARVALHO DA SILVA VALERIO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO  DE INFRAÇÃO Nº 10B0124978 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA   NBJ-6771 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.447/2012

Interessado: JAKELINE NOGUEIRA DE AQUINO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBQ-5808

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0125569 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.14.450/2012

Interessado: EMERSON LIMA DA PAZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO  DE INFRAÇÃO Nº 10B0032455 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA   NDW-4754 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.463/2012

Interessado: DIEGO LACERDA GRAEBIN

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO  DE INFRAÇÃO Nº 10B0069582 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA   NCH-6072 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.511/2012

Interessado: WAGNER ALMEIDA BARBEDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0096567 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCQ-2417 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.515/2012

Interessado: SUELI CARVALHO AGRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0164669 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBS-9840 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.779/2012

Interessado: PAULO SANTOS MACHADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0062881 e 10B0062878 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  NCA-3411 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.785/2012

Interessado: CAMILO SILVA PIRES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0164853 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCI-9938 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.786/2012

Interessado: NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0164675 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCO-7727 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.790/2011

Interessado: EDUARDO HENRIQUE SESTARI

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCJ-7529

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE

 

Processo nº. 14.809/2012

Interessado: ANDERSON APARECIDO PRIMMAZ

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBL-5138

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0063772 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.14.823/2012

Interessado: VAGNO BEZERRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0056987, 10B0056986 e 10B0056985 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  JXM-2649 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.824/2012

Interessado: VALDECI DOS SANTOS TEIXEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099101 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  JYN-4545 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.825/2012

Interessado: CARLOS SERGIO COSTA MOURÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118679 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBT-6900 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.830/2012

Interessado: ORLANDINA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251678 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NEC-0118 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.832/2012

Interessado: CARLOS SERGIO COSTA MOURÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118679 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCO-7727 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.836/2012

Interessado: RAIMUNDO GONÇALVES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153974 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDK-0503 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.838/2012

Interessado: ANTONIO SAMPAIO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBZ-0219

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109855 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.14.840/2012

Interessado: CRISTIANO GONÇALVES TOLEDO GARCIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150545 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  ENC-4008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.858/2012

Interessado: MARIA AUXILIADORA PARO FORONI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056094 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDG-2711 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.867/2012

Interessado: SEBASTIAO NEVES DE MOURA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118785 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCV-4716 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.868/2012

Interessado: SANDRO TOBIAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0063576 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBK-0425 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.603/2012

Interessado: ADILSON VOLNEI GORCZAK

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274271 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDF-6011 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.798/2012

Interessado: MAURICIO MORAES DE NEGREIROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0173918 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCH-6472 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.13.820/2012

Interessado: JAIME CELIO VILARIM DE SÁ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0055461 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBS-6837 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.