BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 25/10/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1535 E 1536:
| Processo nº. 16.925/2012 |
| Interessado: LENILZA VALERIO RODRIGUES |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056896, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCC-6823. |
| Processo nº. 16.874/2012 |
| Interessado: JORDEIRE RODRIGUES ROSA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, PARA QUE SEJA MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059909, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-1254. |
| Processo nº. 15.454/2012 |
| Interessado: THIAGO OLIVEIRA MORAIS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE ARIQUEMES/DETRAN– RO. |
| Processo nº 16.091/2012 |
| Interessado: VALDIR PEDRO DE LIMA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052432, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MPM-4885. |
| Processo nº. 13.815/2012 |
| Interessado: AQUÁTICA ENGENHARIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0275222 E 10B0275223, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-1947. |
| Processo nº. 8.102/2012 |
| Interessado: DEBURA COUTINHO FARIA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0257424, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-3493. |
| Processo nº. 16.239/2012 |
| Interessado: ANA RAQUEL HOTTES ADÃO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0164680, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7667. |
| Processo nº. 16.387/2012 |
| Interessado: MADALENA PEREDO PADILHA PINHEIRO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0164821, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-3883. |
| Processo nº. 14.724/2012 |
| Interessado: EDSON DE OLIVEIRA LOPES |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0141489, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NTX-7690. |
| Processo nº. 16.131/2012 |
| Interessado: OSVALDO ALVES PEREIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124148, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-4559. |
| Processo nº 14.332/2012 |
| Interessado: MARCELA LIMA DE SOUZA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271403, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-3609. |
| Processo nº. 16.224/2012 |
| Interessado: REGINALDO VAZ DE ALMEIDA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B266518, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-9606. |
| Processo nº. 14.281/2012 |
| Interessado: SEBASTIÃO DE AGUIAR ARAÚJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO250052, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3012. |
| Processo nº. 11.186/2012 |
| Interessado: SEBASTIÃO DE AGUIAR ARAÚJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO250059, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3012. |
| Processo nº. 15.165/2012 |
| Interessado: JOÃO MODESTO DE OLIVEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO149180, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-6234. |
| Processo nº.15.115/2012 |
| Interessado: PAULO FARIAS DA COSTA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261454, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-2588. |