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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 24/10/2012

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                    Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO   DE    DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1533 E 1534;

Processo nº. 15.473/2012
Interessado: ANTONIO CARLOS DIAS DE LACERDA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0270233 E 10B0270236, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-0952.

 

Processo nº. 15.195/2012
Interessado: GECILDA MARIA DOS SANTOS
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO254918, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0432.

 

Processo nº. 15.089/2012
Interessado: SILVIA DA SILVA MIRANDA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020620, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AML-3037.

 

Processo nº. 6.510/2009
Interessado:  MANOEL JOVENTINO DIAS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 3025/GAB/DETRAN-RO DE 28/10/2009.

 

Processo nº 14.451/2012
Interessado:  OTONIO MARTINS LIMA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267107, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-0419.

 

Processo nº. 9.766/2008
Interessado: JACILDO ALMEIDA ALVES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2789/GAB/DETRAN-RO DE 19/11/2008.

 

Processo nº. 14.822/2012
Interessado: JOSÉ NAZARETH DA SILVA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251092, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1282.

 

Processo nº. 15.066/2012
Interessado: IRINEU BARRETOS MARIANO
Relator:  PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042864, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DHG-2637.

 

Processo nº.  14.350/2012
Interessado: NEIVA MOREIRA
Relator:  PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO SETOR DE VISTORIAS/DETRAN-RO.

 

Processo nº 16.966/2012
Interessado:  CASSIA APARECIDA MOTA
Relator:  PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE NOTIFICAR E ATRIBUIR À REAL PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO DE PLACA NDZ-8349, IREUDE XAVIER DA SILVA, OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO054704.

 

Processo nº. 14.268/2012
Interessado: NILMA ANALINA CORREA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0025427, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3998.

 

Processo nº. 15.655/2012
Interessado: JUVENIL CARLOS DOS SANTOS
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051968, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-6442.

 

Processo nº.15.236/2012
Interessado: VANUSA MIRANDA NOE
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:  DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152458, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-3933.

 

Processo nº. 17.028/2012
Interessado: OSMIR JOSÉ LORENSSETI
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152417, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-0879.

 

Processo nº. 16.216/2012
Interessado:  LUCIANO NERES ALVES
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262150, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-8121.

 

Processo nº 16.119/2012
Interessado:  JEAN CORDOVIL DINIZ
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0055259, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-2279.

 

Processo nº. 15.092/2012
Interessado: CESAR AUGUSTO CARBONE
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273415, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-1080.

 

Processo nº. 14.828/2012
Interessado: IVONE APARECIDA BOEIRA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262195, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-3575.

 

Processo nº. 5.935/2012
Interessado: CELSO MORAIS GUEDES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO250843, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-5817.

 

Processo nº. 14.236/2012
Interessado: MIGUEL MAURICIO KURILO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279245, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-0013.

 

Processo nº. 14.235/2012
Interessado: CLEODONILDA MOREIRA DA SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0269699, 10B0269700, 10B027533 E 10B0269698, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWY-2218.