BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 24/10/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1533 E 1534;
| Processo nº. 15.473/2012 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS DIAS DE LACERDA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0270233 E 10B0270236, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-0952. |
| Processo nº. 15.195/2012 |
| Interessado: GECILDA MARIA DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO254918, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0432. |
| Processo nº. 15.089/2012 |
| Interessado: SILVIA DA SILVA MIRANDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020620, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AML-3037. |
| Processo nº. 6.510/2009 |
| Interessado: MANOEL JOVENTINO DIAS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 3025/GAB/DETRAN-RO DE 28/10/2009. |
| Processo nº 14.451/2012 |
| Interessado: OTONIO MARTINS LIMA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267107, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-0419. |
| Processo nº. 9.766/2008 |
| Interessado: JACILDO ALMEIDA ALVES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2789/GAB/DETRAN-RO DE 19/11/2008. |
| Processo nº. 14.822/2012 |
| Interessado: JOSÉ NAZARETH DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251092, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1282. |
| Processo nº. 15.066/2012 |
| Interessado: IRINEU BARRETOS MARIANO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042864, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DHG-2637. |
| Processo nº. 14.350/2012 |
| Interessado: NEIVA MOREIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO SETOR DE VISTORIAS/DETRAN-RO. |
| Processo nº 16.966/2012 |
| Interessado: CASSIA APARECIDA MOTA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE NOTIFICAR E ATRIBUIR À REAL PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO DE PLACA NDZ-8349, IREUDE XAVIER DA SILVA, OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO054704. |
| Processo nº. 14.268/2012 |
| Interessado: NILMA ANALINA CORREA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0025427, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3998. |
| Processo nº. 15.655/2012 |
| Interessado: JUVENIL CARLOS DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051968, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-6442. |
| Processo nº.15.236/2012 |
| Interessado: VANUSA MIRANDA NOE |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152458, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-3933. |
| Processo nº. 17.028/2012 |
| Interessado: OSMIR JOSÉ LORENSSETI |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152417, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-0879. |
| Processo nº. 16.216/2012 |
| Interessado: LUCIANO NERES ALVES |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262150, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-8121. |
| Processo nº 16.119/2012 |
| Interessado: JEAN CORDOVIL DINIZ |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0055259, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-2279. |
| Processo nº. 15.092/2012 |
| Interessado: CESAR AUGUSTO CARBONE |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273415, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-1080. |
| Processo nº. 14.828/2012 |
| Interessado: IVONE APARECIDA BOEIRA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262195, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-3575. |
| Processo nº. 5.935/2012 |
| Interessado: CELSO MORAIS GUEDES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO250843, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-5817. |
| Processo nº. 14.236/2012 |
| Interessado: MIGUEL MAURICIO KURILO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279245, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-0013. |
| Processo nº. 14.235/2012 |
| Interessado: CLEODONILDA MOREIRA DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0269699, 10B0269700, 10B027533 E 10B0269698, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWY-2218. |