BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 26/10/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1537 e 1538:
| Processo nº. 4.638/2012 |
| Interessado: ILIJEANI APARECIDA SMANIOTTO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 121620 E 281566, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCB-8978. |
| Processo nº. 14.272/2012 |
| Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A ILEGITIMIDA DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0271606, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-3027. |
| Processo nº. 16.213/2012 |
| Interessado: ENEAS PONTES PIRES |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0052323 E 10B0052324, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA LXU-6910. |
| Processo nº. 11.147/2012 |
| Interessado: ANDERSON DOS SANTOS DE ANDRADE |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0016387, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJD-7984. |
| Processo nº 13.824/2012 |
| Interessado: LEANDRO DA SILVA PONTES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268988, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DCF-1446. |
| Processo nº 7.829/2012 |
| Interessado: SOLANGE CLAUDIO VIANA BATISTA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO135610, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-8065. |
| Processo nº. 10.833/2012 |
| Interessado: JOSÉ GERALDO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO256181, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-4029. |
| Processo nº. 14.229/2012 |
| Interessado: NADIR FERREIRA DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO185823 E RO185824, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-1107. |
| Processo nº. 14.976/2012 |
| Interessado: ANTONIO COSTA FERREIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO259367, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-3053. |
| Processo nº. 14.292/2012 |
| Interessado: GENESIO FARIA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0272891, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-9084. |
| Processo nº. 16.937/2012 |
| Interessado: ERASMO CARLOS MORAES E SILVA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0062893, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-9383. |
| Processo nº 16.963/2012 |
| Interessado: ADRIELE LUCISLANEA VASCONCELOS DE LIMA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054986, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-6758. |
| Processo nº. 14.4572012 |
| Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0269975, 10B0275576, 10B0275577 E 10B0275578, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-7545. |
| Processo nº. 8.353/2012 |
| Interessado: ARLINDO TIMM |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM TRANSFERIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0029462, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-1106, PARA O REAL PROPRIETÁRIO, GENECIR GOMES. |
| Processo nº. 15.013/2012 |
| Interessado: ZENILDA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO053335 E RO00053338, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-0886. |
| Processo nº. 14.740/2012 |
| Interessado: ANDERSON GARCIA DOS SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO257173, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-0590. |
| Processo nº.15.080/2012 |
| Interessado: LECIANO JOSE TELLES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262464, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAR-2840. |
| Processo nº. 15.036/2012 |
| Interessado: ELIZANDRO TOAZZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COMISSÃO DE CNH/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 12.677/2012 |
| Interessado: JOEL HENRIQUE SCHULZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE NOTIFICAR E ATRIBUIR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0040980 E 10B0040981, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JYV-2349, AO SR. WELLITON OLIVEIRA FONSECA. |