BOLETIM INFORMATIVO DE 26.10.2012
| Processo nº.: 14.271/2012 |
| Interessado: SIDNEY APARECIDO FERREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0255405, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBE-2030, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 14.296/2012 |
| Interessado: EVANDRO BACHINI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0141466, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA BWM-8404, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 14.349/2012 |
| Interessado: NEUZA DE LIMA JONAS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0143045, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-1755, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 14.419/2012 |
| Interessado: LEANDRO SOARES CHAGAS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0127650, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCY-0605, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 14.467/2012 |
| Interessado: EVERSON CASTRO CAVALCANTE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0262576, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBB-8400, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 14.470/2012 |
| Interessado: TEREZA FERNANDES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0253866, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA GUZ-2070, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 14.993/2012 |
| Interessado: GILVAN VENANCIO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0069660, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-5926, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 14.995/2012 |
| Interessado: MANOEL MARTINS DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0221395, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCY-2496, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 15.101/2012 |
| Interessado: GEUDE DE OLIVEIRA LIMA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0069586, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEH-7169, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 15.136/2012 |
| Interessado: MARCELINO ALVES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0248786, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBK-8555, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 15.137/2012 |
| Interessado: ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0248546, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBD-1852, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 15.140/2012 |
| Interessado: JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0248784, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBY-1851, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 15.142/2012 |
| Interessado: NEILTON SANTANA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0248763, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDB-7462, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 15.389/2012 |
| Interessado: RODRIGO DENIZ ARAUJO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0255337 e 10B0259187, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NUA-1559, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 15.400/2012 |
| Interessado: JOSE FERREIRA FORTE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0276978, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBK-9323, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 15.441/2012 |
| Interessado: JOSE SERGIO CAMPOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0101607, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-9275, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.172/2012 |
| Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0105957 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-3383 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.174/2012 |
| Interessado: ANTONIO PEREIRA DA GAMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0059950, 10B0026128 e 10B0026129 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-6477 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.178/2012 |
| Interessado: WELLINGTON APARECIDO SILVEIRA SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0143085, 10B0143084 e 10B0143476 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU-1155 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.188/2012 |
| Interessado: JOSÉ ADELMIR LIMA DE CALDAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0269101 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-6951 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.232/2012 |
| Interessado: RAILDA RIBEIRO DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: JYM-6557 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0141498 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.14.234/2012 |
| Interessado: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA CONCEIÇÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109549 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-2011 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.237/2012 |
| Interessado: MADSON GOMES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150704 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-9239 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.239/2012 |
| Interessado: JOSIMAR PEREIRA MORAES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150507 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-7291 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.240/2012 |
| Interessado: JANIS PEREIRA DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0062798 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HOQ-9634 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.241/2012 |
| Interessado: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: JXU-7393 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0030273 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.14.266/2012 |
| Interessado: SEVERIANO VOLPATO JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264962 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-9616 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.267/2012 |
| Interessado: CLERIS SCHULTZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0126503 e 10B0126504 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-3046 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.269/2012 |
| Interessado: MARIA JOSE ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056630 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPE-3379 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.273/2012 |
| Interessado: BRUNA QUEITE RODRIGUES DE MORAIS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NEB-7832 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0260347 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 14.277/2012 |
| Interessado: DORANGE ARAUJO DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0053918 e 10B0053917 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-6472 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.279/2012 |
| Interessado: IVANI MARIA DE SOUZA CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0062726, 10B0062727 e 10B0124931 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5353 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.280/2012 |
| Interessado: JULIO CESAR GERALDO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCD-4578 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069512 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.14.294/2012 |
| Interessado: ROSANGELA APARECIDA LOPES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0141336 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-6906 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.312/2012 |
| Interessado: FILEMON PETERSEN |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: DCW-3263 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058146 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 14.325/2012 |
| Interessado: VALDECI OLIVEIRA DE SOUSA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBJ-1902 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150043 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 14.343/2012 |
| Interessado: ALEX GIL BRAGA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054886 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-6299 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.347/2012 |
| Interessado: JOSE APARICIO DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBS-7665 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0011988 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.14.361/2012 |
| Interessado: POLIANA PEREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0152057, 10B0152065 e 10B0152056 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-6562 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.410/2012 |
| Interessado: EDNA PEREIRA PASSOS DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBS-7728 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197714 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.14.417/2012 |
| Interessado: MAYARA DEL PINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0142218 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-2429 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.474/2012 |
| Interessado: JOSE RIBEIRO DA ROCHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0069708 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH-8019 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.476/2012 |
| Interessado: MARIO NILSON OLIVEIRA DE SIQUEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0069542 e 10B0069537 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JZQ-3675 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.495/2012 |
| Interessado: FORTUNATO CORREA PINTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153908 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-9828 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.720/2012 |
| Interessado: ZENILTON FERREIRA DE BARROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0096672, 10B0096670 e 10B0096667 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-4767 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.736/2012 |
| Interessado: VALTAIR CARLOS BUZZO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059777 e 10B0059778 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEW-6228 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.821/2012 |
| Interessado: ELIEL DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0007971 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GVI-6672 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.924/2012 |
| Interessado: PAULO PEREIRA GUIMARÃES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 132592 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-5053 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.926/2012 |
| Interessado: EVANDRO BONFA CAMPOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197882 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-3178 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.941/2012 |
| Interessado: ALEX CIDS ALMEIDA ILORCA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0111097, 10B0111098, 10B0111099, 10B0111126 E 10B0111100 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE-8178 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.942/2012 |
| Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053183 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-1258 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.944/2012 |
| Interessado: VALTECIR ALVES DE CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0143290, 10B0143293 e 10B0143294 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-8897 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.948/2012 |
| Interessado: RONEISON BALDO GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0096955 e 10B0096954 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-1075 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.949/2012 |
| Interessado: PAULO APARECIDO DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDJ-0233 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248532 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 14.950/2012 |
| Interessado: NOEMIA SALES DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCH-3047 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0248538 e 10B0248537 são SUBSISTENTES. |
| Processo nº.14.951/2012 |
| Interessado: ITAMAR PONCIANO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099381 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZM-7731 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.959/2012 |
| Interessado: CLAUDINEI DA SILVA BRAZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248539 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JYP-5308 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.960/2012 |
| Interessado: Departamento de Estradas e Rodagem e Transportes-DER/RO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197924 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-0477 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.969/2012 |
| Interessado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES-DER/RO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197925 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-3705 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.977/2012 |
| Interessado: GILSON CORDEIRO ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0119802 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-4902 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.980/2012 |
| Interessado: JOSE MATIAS GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056080 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-4770 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.985/2012 |
| Interessado: MARIA LUIZA DA FONSECA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0101602 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DGN-5217 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.990/2012 |
| Interessado: ALESSANDRO SANTOS BIAVATI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150513 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-3148 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.991/2012 |
| Interessado: CLAUDEVANIA APARECIDA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124220 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-0125 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.14.992/2012 |
| Interessado: JESLAINE DA ROCHA OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0069654 e 10B0069678 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-9456 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.995/2012 |
| Interessado: ADEMAR TREU |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBV-8306 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0069755 e 10B0069821 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.15.012/2012 |
| Interessado: JANDERSON DE ALMEIDA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109578 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-4494 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.15.015/2012 |
| Interessado: IZAIAS DA VEIGA PESSOA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0072255 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9653 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.15.061/2012 |
| Interessado: AFONSO BATISTA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0109929 E 10B0109930 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-9642 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.15.077/2012 |
| Interessado: MARILENE VIEIRA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059939 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-6393 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.15.084/2012 |
| Interessado: OZEIAS VIEIRA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0119736, 10B0057026 e 10B0057027 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-0088 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.15.108/2012 |
| Interessado: JUCILENE LAVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B015910 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-7950 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 15.133/2012 |
| Interessado: FABIO AMANCIO DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBK-0232 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0126996 e 10B0126997 SÃO SUBSISTENTES. |
| Processo nº.15.139/2012 |
| Interessado: RAPHAEL MARTINS DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0126697 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYL-2978 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.15.141/2012 |
| Interessado: SYLVIO CARLOS DE PAULA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248796 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-2160 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 15.155/2012 |
| Interessado: RAFAEL STEVANELLI MALIK |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264643 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHV-9010 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.15.157/2012 |
| Interessado: MOISES SILVA MACIEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0252899 e 10B0252798 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-5585 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 15.161/2012 |
| Interessado: ADRIANO ALVES SCHAFER |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDM-7008 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0026020, 10B0026021 e 10B026022 são SUBSISTENTES. |
| Processo nº.15.167/2012 |
| Interessado: PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0144802, 10B0260445, 10B0260447 e 10B0260448 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-8510 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 15.230/2012 |
| Interessado: SONIA ALVES GUEDES |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBH-0704 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0162799 e 10B0162797 SUBSISTENTES. |
| Processo nº.15.377/2012 |
| Interessado: DOUGLAS ELSNER SCHIKIERSKI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0277767 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-2918 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.15.401/2012 |
| Interessado: SUELY GAMA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0259069 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-0169 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.15.418/2012 |
| Interessado: JOSE JULIAO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0277095 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-3004 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 15.420/2012 |
| Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCG-7362 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0029417 é SUBSISTENTE. |
| Processo nº.15.423/2012 |
| Interessado: GUSTAVO HENRIQUE PICHEK |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0115131 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-2121 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.15.443/2012 |
| Interessado: JORGINO OLIVEIRA TEIXEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0121242 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-2374 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.15.444/2012 |
| Interessado: JORGINO OLIVEIRA TEIXEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0144827 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-2374 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 15.453/2012 |
| Interessado: RODRIGO MARCONDES RONCONI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0072469 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA FBD-4453 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 15.476/2012 |
| Interessado: ADONIAS ALBINO DIAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059772 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0574 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.994/2012 |
| Interessado: ADEMAR TREU |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NEH-0505 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124175 SUBSISTENTE. |