Processo nº: 14.489/2012

Interessado: SEBASTIÃO JERONIMO FILHO

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0150064 e 10B0150065, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150066 É CONSISTENTE, TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCQ-5355, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.652/2012

Interessado: ALEX LUIZ VIEIRA DE ARAUJO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0152214, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-5268, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.707/2012

Interessado: HUDSON PINHEIRO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0105625, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-1791, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.746/2012

Interessado: EUBER VANDO ALVES COSTA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0173772, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDS-0692, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.762/2012

Interessado: JOAO VICTOR SILVA ESPER

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0273707 E 10B0273708, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBV-3252, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.845/2012

Interessado: ADAILTON BRASILEIRO DA ROCHA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0273890, 10B0273889, 10B0273893 e 10B0273891  , VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ-4965, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 15.058/2012

Interessado: RODRIGO AKIO TOMAL

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0173759, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDB-1120, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 15.110/2012

Interessado: JOAO GUEDES DE ARAUJO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0127751, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBY-0826 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 15.233/2012

Interessado: SEBASTIAO FIGUEREDO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0047119, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDZ-3608, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 15.417/2012

Interessado: PABLO DAMURIE SANTOS DE SANTANA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0069560, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NED-0115, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 14.782/2012

Interessado: ISRAEL ALVE VIEIRA SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0054826, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCU-9430, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.231/2012

Interessado: VALQUIRIA ANTUNES DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDA-6855

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069959 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.14.516/2012

Interessado: CICERO TIBURTINO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0211952 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  JXK-4139 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.649/2012

Interessado: NAIARA CRISTINA LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053188 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBQ-4414 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.656/2012

Interessado: GERALDO DOS PASSOS ROSA FERNANDES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBH-5497

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 117153 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.14.660/2012

Interessado: ELIANE BISPO PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B026137 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCY-6007  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.734/2012

Interessado: FELIPE CAMPOS DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0153561 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDX-2160  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.737/2012

Interessado: ALTEMAR SALDANHA MENEZES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0101736 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCK-5355 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.738/2012

Interessado: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0124676 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDW-4756  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.749/2012

Interessado: JOANA DARC DE SOUSA ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0101752, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-5400 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.759/2012

Interessado: CASSIO CLEY ALMEIDA OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NJJ-6239

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 117153 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.14.767/2012

Interessado: WESLEY FERNANDES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº149339 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDS-0762 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.774/2012

Interessado: LEANDRO PEREIRA ROSSINI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0261959 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCG-8734  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.850/2012

Interessado: JORGINO OLIVEIRA TEIXEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0144831 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDF-2374  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.864/2012

Interessado: JOAO FARIAS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0143487 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NEG-2409  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.940/2012

Interessado: ALEX CIDS ALMEIDA ILORCA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10B0052201 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  NCE-8178 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.952/2012

Interessado: ALESSANDRO AZEVEDOSILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0077476 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDM-7014  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.962/2012

Interessado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197916 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDK-1080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.968/2012

Interessado: TALES MENDES MANCEBO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0101998 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDK-3518 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14971/2012

Interessado: IC NOGUEIRA CABRAL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0101986 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA   NCP-4779  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.938/2012

Interessado: ADEMILSON APARECIDO CRUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0057188 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  MGH-9702  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.057/2012

Interessado: MANOEL APIPIO GORGES DA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0138720 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDS-1282 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.062/2012

Interessado: GERALDO GOMES DE JESUS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0124207 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  DDE-0443  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.072/2012

Interessado: SYRENE LIMA FELBERK DE ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10B0275981 e 10B0275980 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  NBY-9178  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.075/2012

Interessado: MARIO SERGIO COELHO DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: KAO-4520

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0197727 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.15.097/2012

Interessado: SUELI GOMES PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0251990 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBV-8448 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.099/2012

Interessado: EDUARDO BAVARESCO DIAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0096666 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDC-2500 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.124/2012

Interessado: FÁBIO ALEXANDRE SANTOS FRANÇA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150562  SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-1221 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.135/2012

Interessado: MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0253766 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NBW-9118 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.170/2012

Interessado: JOSE FERREIRA LEMOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0118934 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDY-1483 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.178/2012

Interessado: GABRIEL DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0249915 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDP-0049 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.200/2012

Interessado: UILSON MARQUES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0072440 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCE-4832 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.204/2012

Interessado: JOSELITO CAMELO GOMES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0072406 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCY-3036 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.206/2012

Interessado: MOISÉS ALVES DE ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0153620 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  HYV-3780 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.232/2012

Interessado: EDUARDO AIRES BARCELOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0126788 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCW-9328 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.234/2012

Interessado: EDMAR LUNA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069672 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  GUS-8940 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.238/2012

Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0109545 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCG2458 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.374/2012

Interessado: VALMIR CECCON

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0227037 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDX-1236  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.480/2012

Interessado: MANOEL BRITO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0118802 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCR-7073 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.14.945/2012

Interessado: ISAQUE ALVES DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143295 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDZ-0545 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.011/2012

Interessado: ZENILDA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10B0162988, 10B0162987 e 10B0162985  SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  NEF-0886  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.035/2012

Interessado: JOAO PAULO PEREIRA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0142095 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NUA-7853  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.15.096/2012

Interessado: JAMES APARECIDO DOS ANJOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0272291 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCO-5875  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.153/2012

Interessado: JOSE ANTONIO NUNES DA FONSECA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDJ-1661

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0140732, 10B0140734 e 10B005628 SUBSISTENTES.

 

Processo nº.15.179/2012

Interessado: JAZIEL GALINOS BEZERRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0141836 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA   NBB-3309  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.