BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 12/09/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DOZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente á ATA 1524.
| Processo nº. 14.169/2012 |
| Interessado: ROSALINA GOMES DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT Nº 133521, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-1640. |
| Processo nº. 14.165/2012 |
| Interessado: ANA NERY RODRIGUES DOMINGOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0037644, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9349. |
| Processo nº. 14.182/2012 |
| Interessado: ROSALINA GOMES DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT Nº 133524, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-1640. |
| Processo nº. 14.184/2012 |
| Interessado: ROSALINA GOMES DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT Nº 133522, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-1640. |
| Processo nº. 14.176/2012 |
| Interessado: ROSALINA GOMES DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT Nº 133523, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-1640. |
| Processo nº. 12.698/2012 |
| Interessado: AMELIA EDUARDA DE MORAES |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0041137, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-6972. |
| Processo nº. 14.668/2012 |
| Interessado: ANTONIO SILVA OLIVEIRA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266003, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-4167. |
| Processo nº. 14.663/2012 |
| Interessado: ANTONIO SILVA OLIVEIRA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266001, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-4167. |
| Processo nº. 8.025/2012 |
| Interessado: TELMA MARIA BASTOS DE CARVALHO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0049376, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-8289. |
| Processo nº. 8.764/2012 |
| Interessado: JANET DE ALMEIDA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AIT Nº E136431196, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-0792. |
| Processo nº. 10.399/2012 |
| Interessado: FLÁVIO DOS SANTOS BARROS |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AIT Nº 148974, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-4690. |
| Processo nº. 14.168/2012 |
| Interessado: RICARDO MARIN D IGLESIAS VIEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0054494, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ARV-0873. |
| Processo nº. 6.712/2012 |
| Interessado: ROSIVALDO HERCULANO DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10BO251867, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-9617. |
| Processo nº. 10.431/2012 |
| Interessado: DACIO DE MELO NOGUEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0047026, 10B0047028, 10B0047029, 10B0047030 E 10B0047031, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-6233. |
| Processo nº. 12.482/2012 |
| Interessado: RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0034181, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-1131. |
| Processo nº. 7.803/2012 |
| Interessado: JOENIO SOUZA PARREIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE À AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO RECORRENTE, MANTENDO OS EFEITOS DO AIT Nº 10A0022318, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-3775. |
| Processo nº. 10.893/2012 |
| Interessado: ROSINALDO DO CARMO FERREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0043065, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6904. |
| Processo nº. 11.188/2012 |
| Interessado: SEBASTIÃO DE AGUIAR ARAÚJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIRETORIA EXECUTIVA DE HABILITAÇÃO, MEDICINA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO – DEHMET/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 6.046/2012 |
| Interessado: FAGNER ARAÚJO DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE À ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0027111, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-0107. |