Processo nº.: 11.080/2012

Interessado: LUIZ CARLOS GUERRA MAGALHÃES

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0274268, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274267 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDB-9280, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 11.093/2012

Interessado: VALMIR ARDAIA DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0052497,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-2018 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 11.093/2012

Interessado: VALMIR ARDAIA DE SOUZA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0052497, TODAVIA, OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0052499 e 10B0052495 SÃO CONSISTENTES, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-2018, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 11.847/2012

Interessado: GILMAR BRITO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0057820 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-1217 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 12.407/2012

Interessado: RONALDO SOARES BARBOSA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0063679 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5308 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 10.876/2012

Interessado: MARCIA BOROSKI

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCC-5703

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0259139 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.11.105/2012

Interessado: LEOMAR DA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150352 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NIY-2008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11118/2012

Interessado: FABIO DE OLIVEIRA FARIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152418 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0432 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11.142/2012

Interessado: VITOR FURTADO BATISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273270 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-4044 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11.168/2012

Interessado: LINO LOPES MOTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265634 E 10B0265635 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-1068 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.256/2012

Interessado: GILMAR CORREA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDQ-3480

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153845 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.11.370/2012

Interessado: LIDIANE DA SILVA MARTINS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152155 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-1734 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.375/2012

Interessado: GELSON HONORIO SOBRINHO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCI-4178

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274659 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 11.377/2012

Interessado: EDNEUSA SCHRAM

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCD-0727

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058476 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.11.844/2012

Interessado: ANA RAQUEL HOTTES ADÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152482 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7667 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11.845/2012

Interessado: ANA RAQUEL HOTTES ADÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0164680 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7667 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.12.002/2012

Interessado: RONALD DE ARAUJO RAMOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O NDW-4761 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.3134/2012

Interessado: HERCULES DA SILVA PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0013511 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JIQ-5222 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.5922/2012

Interessado: LEANDRO BISPO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251948 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-2346 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.7813/2012

Interessado: JOAO GASK ROMEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 123421 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-8976 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.508/2012

Interessado: JOAB NUNES DE SOUZA FILHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264974 E 10B0264975 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-8042 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10703/2012

Interessado: MARIA DEUSDETE RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153666 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2950 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11140/2012

Interessado: OSNEI FRANCIEIS FEITOSA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCP-3334

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058281 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.11195/2012

Interessado: REINALDO FRITSCHE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0055553 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-6371 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11507/2012

Interessado: IVANEIDE GIRAO DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153705 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4704 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11697/2012

Interessado: REINALDO ROMANIUK

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276527 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JPL-9250 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11717/2012

Interessado: FERNANDO ANER DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053256 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-6422 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11838/2012

Interessado: DANIEL DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 178518 E 178516 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJJ-6524 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11843/2012

Interessado: ALESSANDRO ALVES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0257618, 10B02576619 E 10B021680 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPG-3336 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11.961/2012

Interessado: NELSON LIU PITANGA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0272863, 10B0272862 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-4290 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.