BOLETIM INFORMATIVO DE 06/09/2012
Processo nº.: 11.080/2012 |
Interessado: LUIZ CARLOS GUERRA MAGALHÃES |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0274268, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274267 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDB-9280, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº: 11.093/2012 |
Interessado: VALMIR ARDAIA DE SOUZA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0052497, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-2018 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.: 11.093/2012 |
Interessado: VALMIR ARDAIA DE SOUZA |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0052497, TODAVIA, OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0052499 e 10B0052495 SÃO CONSISTENTES, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-2018, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº: 11.847/2012 |
Interessado: GILMAR BRITO DA SILVA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0057820 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-1217 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº: 12.407/2012 |
Interessado: RONALDO SOARES BARBOSA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0063679 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5308 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 10.876/2012 |
Interessado: MARCIA BOROSKI |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NCC-5703 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0259139 SUBSISTENTE. |
Processo nº.11.105/2012 |
Interessado: LEOMAR DA COSTA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150352 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NIY-2008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.11118/2012 |
Interessado: FABIO DE OLIVEIRA FARIA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152418 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0432 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.11.142/2012 |
Interessado: VITOR FURTADO BATISTA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273270 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-4044 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.11.168/2012 |
Interessado: LINO LOPES MOTA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265634 E 10B0265635 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-1068 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 11.256/2012 |
Interessado: GILMAR CORREA DA SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NDQ-3480 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153845 SUBSISTENTE. |
Processo nº.11.370/2012 |
Interessado: LIDIANE DA SILVA MARTINS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152155 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-1734 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 11.375/2012 |
Interessado: GELSON HONORIO SOBRINHO |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NCI-4178 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274659 SUBSISTENTE. |
Processo nº. 11.377/2012 |
Interessado: EDNEUSA SCHRAM |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NCD-0727 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058476 SUBSISTENTE. |
Processo nº.11.844/2012 |
Interessado: ANA RAQUEL HOTTES ADÃO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152482 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7667 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.11.845/2012 |
Interessado: ANA RAQUEL HOTTES ADÃO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0164680 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7667 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.12.002/2012 |
Interessado: RONALD DE ARAUJO RAMOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O NDW-4761 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.3134/2012 |
Interessado: HERCULES DA SILVA PEREIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0013511 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JIQ-5222 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.5922/2012 |
Interessado: LEANDRO BISPO DE OLIVEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251948 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-2346 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.7813/2012 |
Interessado: JOAO GASK ROMEIRO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 123421 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-8976 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.10.508/2012 |
Interessado: JOAB NUNES DE SOUZA FILHO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264974 E 10B0264975 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-8042 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.10703/2012 |
Interessado: MARIA DEUSDETE RODRIGUES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153666 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2950 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 11140/2012 |
Interessado: OSNEI FRANCIEIS FEITOSA |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NCP-3334 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058281 SUBSISTENTE. |
Processo nº.11195/2012 |
Interessado: REINALDO FRITSCHE |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0055553 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-6371 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.11507/2012 |
Interessado: IVANEIDE GIRAO DE LIMA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153705 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4704 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.11697/2012 |
Interessado: REINALDO ROMANIUK |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276527 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JPL-9250 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.11717/2012 |
Interessado: FERNANDO ANER DE OLIVEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053256 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-6422 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.11838/2012 |
Interessado: DANIEL DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 178518 E 178516 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJJ-6524 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.11843/2012 |
Interessado: ALESSANDRO ALVES DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0257618, 10B02576619 E 10B021680 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPG-3336 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.11.961/2012 |
Interessado: NELSON LIU PITANGA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0272863, 10B0272862 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-4290 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |