BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 22.06.2012
| Processo nº: 4944/2012 |
| Interessado: MANUEL ONILDO ALVES PINHEIRO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0035961 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-4759 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5145/2012 |
| Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0255775 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-0339 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5350/2012 |
| Interessado: ANTONIO RERISSON BESSA PAULINO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0026277 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-3229 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5441/2012 |
| Interessado: FABIANO MARCELO SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0253452 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-6778 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5485/2012 |
| Interessado: LUTERO ROSA PARAISO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0002597 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDS-5972 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5566/2012 |
| Interessado: FABIANO DACRUZ DORNELES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 146664 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH-9480 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5680/2012 |
| Interessado: NERIVALDO JESUS DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 117692 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-1226 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5703/2012 |
| Interessado: N.R VANSCONCELOS SILVA ME |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0041314 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-8792 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5714/2012 |
| Interessado: LUIZ SILVA DE LIMA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0037676 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHW-1340 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5738/2012 |
| Interessado: PAULO RICARDO GIMENEZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0026172 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDT-9799 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5743/2012 |
| Interessado: PAULO RICARDO GIMENEZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0026174 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDT-9799 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5772/2012 |
| Interessado:FRANCISCA DOLORES FERREIRA LOPES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0054767 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-2617 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5890/2012 |
| Interessado: UILLIAN FERNANDES BORCHARDT |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0025953 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDU-0260 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5904/2012 |
| Interessado: MARIVETE FONTINELE DE MELO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0050922 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-2609 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5909/2012 |
| Interessado: RODRIGO COLACINO SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0058608 INCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM-5829 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5940/2012 |
| Interessado: DORIVAL PESSATTO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0048521 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-2057 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5975/2012 |
| Interessado: JOSE CARLOS DIAS LEITE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 109886 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-4859 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6144/2012 |
| Interessado: LUMA DE OLIVEIRA LACERDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0026779 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-0994 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6194/2012 |
| Interessado: RAFAEL AMORIM VASQUEZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0019543 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2027 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6319/2012 |
| Interessado: JOAO FEITOSA BERNARDO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0013521 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-3581 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6321/2012 |
| Interessado: JOAO FEITOSA BERNARDO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0015936 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-3581 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11748/2012 |
| Interessado: ALBERTO DE REZENDES GONÇALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0063373 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KEK-5955 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 3925/2012 |
| Interessado: CELIO DOING NAZARE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0007784 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4916 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4449/2012 |
| Interessado: ANTONIO SILVA OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCY-4167 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266001 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 4727/2012 |
| Interessado: JOSE BALARES |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDX-0976 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050485 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 4772/2012 |
| Interessado: ROBSON FERNANDO FRANCELINO MACIEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042448 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-8008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5030/2012 |
| Interessado: CLOVIS LAVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026980 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-5608 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5038/2012 |
| Interessado: ANANIAS MACARIO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 149471, 149472 E 149473 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBV-6845 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.OBS: VALE RESSALTAR QUE, A NOTIFICAÇAO JÁ FORA EXPEDIDA EM NOME DO NOVO PROPRIETARIO, SENDO ESTE RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DOS VALORES DA MULTA. |
| Processo nº. 5093/2012 |
| Interessado: RICARDO BEZERRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252119 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-8370 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5191/2012 |
| Interessado: CAROLINE BRAGA DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254843 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-8689 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5316/2012 |
| Interessado: JAIRO CORREA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0259347 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-2926 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5317/2012 |
| Interessado: JOSE EVANDRO DE LANA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 167438 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-3770 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5329/2012 |
| Interessado: ANA NERY RODRIGUES DOMINGOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050946 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9349 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5345/2012 |
| Interessado: OSVALDO MARCEDO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0043044 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-8061 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5413/2012 |
| Interessado: SEBASTIAO DE AGUIAR ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250059 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3012 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5432/2012 |
| Interessado: ACILO PEREIRA SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265377 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-6820 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5460/2012 |
| Interessado: OTONIO MARTINS LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267107 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-0419 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5562/2012 |
| Interessado: MAICON CESAR BATISTA CUCCHT |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0033658 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-2275 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5569/2012 |
| Interessado: KATIA CRISTINA GONÇALVES DE MELO DOURADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255654 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-3980 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5570/2012 |
| Interessado: DIEGO CARVALHO PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261274 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-4174 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5640/2012 |
| Interessado: JORDEIRE RODRIGUES ROSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0260568 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-3879 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5641/2012 |
| Interessado: ROTERLAN CUQUETTO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDM-5240 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031331 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5645/2012 |
| Interessado: MANOEL DIOGENES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267345 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4159 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5659/2012 |
| Interessado: DANTIELEN DE OLIVEIRA CAMPOS DOS REIS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDM-2199 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 149437 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5665/2012 |
| Interessado: EDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252061 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HCO-8348 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5679/2012 |
| Interessado: FABIANO GOMES REIS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: OHV-4840 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0011110 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5681/2012 |
| Interessado: JOSIMA ALVES DA COSTA JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265963 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-3200 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5682/2012 |
| Interessado: SILVIA REGINA DE OLIVEIRA QUEIROZ |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDA-9010 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258134 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5683/2012 |
| Interessado: GILBERTO MACEDO DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDX-9288 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268724 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5698/2012 |
| Interessado: BRUNO WILSON RELVAS SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038113 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9152 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5719/2012 |
| Interessado: ROSINALDO MARQUES MARTINS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. |
| Processo nº. 5725/2012 |
| Interessado: N.S. SERVICE LTADA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0015594 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-1785 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5726/2012 |
| Interessado: DANIEL SOUZA DE PAULA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NEB-8860 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0253773 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5734/2012 |
| Interessado: RAIMUNDA DE LIMA FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042492 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-2008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5751/2012 |
| Interessado: CARLOS ALBERTO CADORE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0006252 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9491 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5760/2012 |
| Interessado: GRACILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262016 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-8320 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5769/2012 |
| Interessado: CLEYSSON CLAROS PALU |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0256156 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2821 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5773/2012 |
| Interessado: ANDERSON GOMES OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251077 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-6600 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5774/2012 |
| Interessado: THIAGO DOS ANJOS AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273067 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-7506 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5776/2012 |
| Interessado: EVANDRO RODRIGUES FURTADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0014698 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-1409 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5778/2012 |
| Interessado: JUCELIA BRENDA BALMANT |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279179 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8308 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5781/2012 |
| Interessado: JUCELIA BRENDA BALMANT |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267154 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8308 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5847/2012 |
| Interessado: MIKEL BARBOSA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023296 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-2834 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5853/2012 |
| Interessado: ALINE GRACIELY DE SOUZA MENDES |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: OHL-4429 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0032443 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5858/2012 |
| Interessado: JOSE DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0041479 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-0642 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5861/2012 |
| Interessado: MARCIA SOARES MDEIROS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCG-0940 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050996 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5869/2012 |
| Interessado: ANTONIO ERMELINDO BRANDAO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCE-6040 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255613 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5871/2012 |
| Interessado: EDMAR VIEIRA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B054229 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-3811 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5873/2012 |
| Interessado: EDSON MODESTO DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 141922 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-9421 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5875/2012 |
| Interessado: ALEX FERNANDES ANTONIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258948 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-3278 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5877/2012 |
| Interessado: JOSE ROBERTO FARIAS FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258886 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-9275 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5915/2012 |
| Interessado: JOCELITO BRUZIAN RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251120 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-0606 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5931/2012 |
| Interessado: JOSE NAZARETH SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251092 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1282 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5958/2012 |
| Interessado:OSVALDO PEREIRA SODRE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019906 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-0708 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5959/2012 |
| Interessado:OSVALDO PEREIRA SODRE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023358 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-0708 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5960/2012 |
| Interessado: JOSCIMAR FERREIRA COIMBRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271679 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-2008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5963/2012 |
| Interessado: JONATAS MOREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266313 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-4526 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5973/2012 |
| Interessado: IVANILDA DE BRITO SILVA GOMES |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCJ-2759 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 085845 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5980/2012 |
| Interessado: CATICISMARA BRAGADO DE AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0275226 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-9248 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5981/2012 |
| Interessado: CATICISMARA BRAGADO DE AZEVADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0275227 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-9248 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6023/2012 |
| Interessado: RAIMUNDO SALES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276405 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-6889 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6031/2012 |
| Interessado: MARIVETE FONTINELE DE MELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050921 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-2609 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6133/2012 |
| Interessado: SIDRONIO MARQUES DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050526 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-0147 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6134/2012 |
| Interessado: RAUL MOREIRA AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250847 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-1977 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6135/2012 |
| Interessado: RAUL MOREIRA AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250848 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-1977 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6136/2012 |
| Interessado: RAUL MOREIRA AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0257382 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-1977 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6138/2012 |
| Interessado: GERSON CAETANO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258225 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-6528 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6151/2012 |
| Interessado: ADEMIR BRANCO RAMIRES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0260241 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-0507 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6162/2012 |
| Interessado: RUY MOREIRA PEIXOTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0275337 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-8723 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6165/2012 |
| Interessado: JACSON RAMOS DE JESUS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271583 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-8172 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6179/2012 |
| Interessado:RONALDO ALONCO DE QUEIROZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255815 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NC0-5167 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6179/2012 |
| Interessado: RUI BARBOSA DE SOUZA FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268853 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-1956 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6183/2012 |
| Interessado: JOSE FRANCISCO DA CUNHA NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273444 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-1954 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6187/2012 |
| Interessado: EDILON MORAES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0044228 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-6622 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6189/2012 |
| Interessado: LACERDA PESSOA DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268501 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-0008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6192/2012 |
| Interessado: LACERDA PESSOA DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268502 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-0008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6197/2012 |
| Interessado: DANIEL LEITE RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267124 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-5848 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6289/2012 |
| Interessado: FABIANO MARCELO SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 146670 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-6778 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6297/2012 |
| Interessado: FABIANO MARCELO SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261275 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-6778 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6357/2012 |
| Interessado: FABIANO DA CRUZ DORNELES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 146668 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-9480 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6358/2012 |
| Interessado: FABIANO DA CRUZ DORNELES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 146667 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-9480 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6359/2012 |
| Interessado: FABIANO DA CRUZ DORNELES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 146666 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-9480 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6373/2012 |
| Interessado: SEBASTIAO DE AGUIAR ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250053 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3012 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5048/2012 |
| Interessado: VALVIQUE FERREIRA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261082 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-2006 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5701/2012 |
| Interessado: JOSE RICARDO DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NEB-4612 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0041197 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 6360/2012 |
| Interessado: FABIANO DA CRUZ DORNELES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 146665 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-9480 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |