Processo nº: 4302/2012

Interessado: VALMIR BENTES DA FONSECA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DAS PENALIDADES REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10B0030592 e 10B0030593 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBX-6590 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 4448/2012

Interessado: CYNTHIA SABRINA SOUZA RIBEIRO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0254596 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-3537 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 4729/2012

Interessado: SANDRA MARIA DANTAS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0054572 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2225 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 4769/2012

Interessado: HILDA DA SILVA SIMÕES ARAUJO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0054512 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-2050 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 4770/2012

Interessado: GENILDO ALVES DE LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0250475 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0821 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 4771/2012

Interessado: MANUEL EUCLEZIO MATOS DE CASTRO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0037702 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-1251 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 4776/2012

Interessado: ALFEU ORLANDINI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0002144 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-2179 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 4987/2012

Interessado: ALEXANDRE EBERTT SUAVE

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DAS PENALIDADES REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 005630, 173033 e 179032 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0178 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5135/2012

Interessado: JOSE CARLOS ALVES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0043161 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-3407 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5188/2012

Interessado: VALMI DOMICIANO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0260280 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-8520 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5198/2012

Interessado: GILBERTO CARLOS DAMACENO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0260417 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-1555 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5241/2012

Interessado: PEDRO PAULO GOMES SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0042774 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-2199 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5276/2012

Interessado: RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050840 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3986 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5321/2012

Interessado: CHARLES DEUSDETE ASIHAMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0050407 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1166 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5346/2012

Interessado: MAICKON HENRIQUE FERRACIOLLI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0025999 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5600 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5364/2012

Interessado: CACIO DA COSTA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251101 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-5709NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5414/2012

Interessado: ADOLFO NILO SOTOMAYOR CORDOVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0250029 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GYZ-4068 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5381/2012

Interessado: ELIZANGELA DE LIMA PEREIRA FERREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0037742 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-4486 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5418/2012

Interessado: ALEXANDRE MICHELON DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 117799 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-3682 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5423/2012

Interessado: CLAUDIO MASSARY DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0254582 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7780 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5438/2012

Interessado: CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0258708 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-9889 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5463/2012

Interessado: SANDRA VIANA TELES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0254720 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-4440 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5464/2012

Interessado: CARLOS GUERY BASCOPE NORIEGA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0045873 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1783 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5468/2012

Interessado: EDSON LOURENÇO PEREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0268833 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-5885 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5471/2012

Interessado: DORVALINO OVIDIO PEREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 154424 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6047 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5494/2012

Interessado: DAVI MARQUES JARDIM

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047706 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-0025 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5554/2012

Interessado: FRANCISCA MARIA DE MEDEIROS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023751 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-2893 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5561/2012

Interessado: JOECY DE SOUZA SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0253584 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7444 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 5038/2012

Interessado: ANANIAS MACARIO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DAS PENALIDADES REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 149471, 149472 E 149473 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBV-6845 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2259/2012

Interessado: VIRGILIO DOMINGOS LOPES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019906 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-5625 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4388/2012

Interessado: THIAGO JOSE BALBINO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251199 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZP-8914 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4446/2012

Interessado: LUIS PINHEIRO DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 066312 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-1132 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4834/2012

Interessado: HUELITON BEZERRA DE MELO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0256038 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-9599 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5047/2012

Interessado: ROBSON SANTOS DE JESUS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258551 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-2315 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5068/2012

Interessado: MARIA LAURA DE MENEZES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252195 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-3011 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5083/2012

Interessado: DAYVANE ALLEYNE BARROSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 172784, 172783 E 172782 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-8778 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5124/2012

Interessado: FRANCISCA TANIA DA CRUZ REIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0019928 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-8888 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5137/2012

Interessado: KEPLER JOSE DE CARVALHO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250188 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-3569 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5157/2012

Interessado: IZABEL MARTINS BICALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0024304 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-9734 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5171/2012

Interessado: JOAQUIM BALDOMIRO MEDEIROS RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047536 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-3630 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5180/2012

Interessado: MARCELO SILVA DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254297 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-9155 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5171/2012

Interessado: JOAQUIM BALDOMIRO MEDEIROS RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047536 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-3630 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5180/2012

Interessado: MARCELO SILVA DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254297 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-9155 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5190/2012

Interessado: DEUSA ALVES DO NASCIMENTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0043071 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7878 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5247/2012

Interessado: CLAUDIO AFONSO FERNANDES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDJ-6050

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267264 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 5251/2012

Interessado: CLAUDEMIR ALMEIDA SOARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250459 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-2521 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5264/2012

Interessado: MARLI DOS REIS BARBOSA PRADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020737 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-3223 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5265/2012

Interessado: ADRIAN CAROLINE LOURENÇO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDX-9971

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255448 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 5348/2012

Interessado: MIGUEL FERNANDES BARROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258181 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-4059 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5354/2012

Interessado: CYNTHIA DETTAMANN DE MELO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263755 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-0739 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5365/2012

Interessado: JOELSON DE SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCG-3285

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251144 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 5366/2012

Interessado: ILTON ALVES DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDD-7790

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053054 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 5374/2012

Interessado: EDGAR BATISTA DE SOUSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0016235 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-5869 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5447/2012

Interessado: JAIME FERREIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0257326 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KQP-2344 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5470/2012

Interessado: MANOEL JOSE DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031587 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-9360 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5472/2012

Interessado: EDSON VIEIRA PAZ

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: OHN-1580

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0041107 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 5473/2012

Interessado: ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0256121 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-5588 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5477/2012

Interessado: ALDENICE FERNANDES GOMES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258161 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6193 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5516/2012

Interessado: ALEXANDRO DEMETRIO PANIZZI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258915 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-7446 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5551/2012

Interessado: WELLEM ANTONIO PRESTES CAMPOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0256134 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-9695 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5560/2012

Interessado: MARCOS ANTONIO LEAO VIANA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258379 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6390 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.