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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 23/08/2012

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

       Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento  Estadual  de  Trânsito  de  Rondônia,  realizada aos VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1521 e 1522.

Processo nº. 7.781/2012
Interessado: RODRIGO MALAQUIAS DOS SANTOS FERREIRA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268927, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWV-8192.

 

Processo nº. 7.779/2012
Interessado: RODRIGO MALAQUIAS DOS SANTOS FERREIRA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268926, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWV-8192.

 

Processo nº. 6.985/2012
Interessado: NATALÍCIO MAGALHAES FERREIRA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 117607, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GSJ-9871.

 

Processo nº. 11.820/2012
Interessado: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263844, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-3931.

 

Processo nº. 7.757/2012
Interessado: JUSCELINO DA SILVA COSTA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À SEÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS-DETRAN/RO.

 

Processo nº. 7.574/2012
Interessado: SILVAN JORGE DE OLIVEIRA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO,  PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO252308, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-1270.

 

Processo nº. 13.608/2012
Interessado: ANA NERY RODRIGUES DOMINGOS
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO,  PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050945, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9349.

 

Processo nº. 13.607/2012
Interessado: ANA NERY RODRIGUES DOMINGOS
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO,  PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO037642, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9349.

 

Processo nº. 10.988/2012
Interessado: EDISON ASCACIBA DA SILVA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – DETRAN/RO.

 

Processo nº. 8.089/2010
Interessado: ADRIANO CANDIDO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2143/GAB/DETRAN-RO DE 05/07/2012, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCA-2180.

 

Processo nº. 7.973/2012
Interessado: MARIA INÊS FONTINELE
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO016168, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ALB-1058.

 

Processo nº. 8.707/2011
Interessado: OSVALDO PEREIRA RIBEIRO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – DETRAN/RO.

 

Processo nº. 8.943/2012
Interessado: JOHNATHA WILLIAN RELVAS SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:  CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057721, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-2326.

                                                                                

Processo nº. 11.186/2012
Interessado: SEBASTIÃO DE AGUIAR ARAÚJO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIRETORIA EXECUTIVA DE OPERAÇÕES – DEO/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 10.979/2011
Interessado: VINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0010990, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NVS-2485/GO.

 

Processo nº. 342/2012
Interessado: MÁRIO HENRIQUE DE ALMEIDA MEDICI
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:  CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 122596, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-9799.

 

Processo nº. 8.035/2012
Interessado: ANA RAQUEL HOTTES ADAO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:  CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO256100, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7667.

 

Processo nº. 6.198/2010
Interessado: MELHEM TOUFIC BOUCHABKI
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:  CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTORES PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS,   DE ACORDO COM A  PORTARIA Nº 984/GAB/DETRAN-RO DE 21/03/2012.

 

Processo nº. 12.554/2012
Interessado: AURIETE LIMA FREIRE
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator:  DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0034962, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-2637.

 

Processo nº. 10.450/2012
Interessado: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator:  DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 118815, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-0646.

 

Processo nº. 11.828/2012
Interessado: ALINE GRACIELY DE SOUZA MENDES
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIRETORIA EXECUTIVA DE OPERAÇÕES – DEO/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 11.659/2012
Interessado: CELITO DA PAIXÃO FERREIRA PORTO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE ROLIM DE MOURA-RO.

 

Processo nº. 11.554/2012
Interessado: EMERSSON DOUGLAS XAVIER DA FONSECA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031582, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-6558.

 

Processo nº. 10.634/2012
Interessado: FLÁVIO BADOTTI MICHELON
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE NOTIFICAR E ATRIBUIR À PESSOA DE AMIZAEL FLAUSINO DE SOUZA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ORIUNDAS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 147567.

 

Processo nº : 10.066/2012
Interessado:  ANTONINHO STOLBERG
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271828, 10B0271205, 10B0271830 E 10B0271203, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-7591.

 

Processo nº. 7.020/2012
Interessado: TONY MAINARDES MAJER
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0260502, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-1501.

 

Processo nº. 5.654/2012
Interessado: MAURÍCIO APARECIDO DE SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 010828, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-3190.

 

Processo nº. 10.771/2012
Interessado: JULIA MARIZA THOMAZ SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0007920, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-0717.

 

Processo nº. 9.028/2012
Interessado: JUCELIA BREDA DALMANT
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267154, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8308.

 

Processo nº. 8.398/2012
Interessado: ANTONIO ERMELINDO BRANDÃO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO255613, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-6040.

 

Processo nº. 11.922/2012
Interessado: FRANCIDENISON BATISTA DE MENEZES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
 Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 8.961/2012
Interessado: DIOGO SILVA FERREIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038120, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-1512.

 

Processo nº. 7.049/2010
Interessado: ROSANGELA DE LIMA BERNARDO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DA  PORTARIA Nº 984/GAB/DETRAN-RO DE 21/03/2012.

 

Processo nº. 11.152/2012
Interessado: JOSÉ BALAREZ
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050485, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0976.

 

Processo nº. 8.953/2012
Interessado: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.