BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 23/08/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1521 e 1522.
| Processo nº. 7.781/2012 |
| Interessado: RODRIGO MALAQUIAS DOS SANTOS FERREIRA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268927, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWV-8192. |
| Processo nº. 7.779/2012 |
| Interessado: RODRIGO MALAQUIAS DOS SANTOS FERREIRA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268926, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWV-8192. |
| Processo nº. 6.985/2012 |
| Interessado: NATALÍCIO MAGALHAES FERREIRA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 117607, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GSJ-9871. |
| Processo nº. 11.820/2012 |
| Interessado: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263844, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-3931. |
| Processo nº. 7.757/2012 |
| Interessado: JUSCELINO DA SILVA COSTA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À SEÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS-DETRAN/RO. |
| Processo nº. 7.574/2012 |
| Interessado: SILVAN JORGE DE OLIVEIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO252308, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-1270. |
| Processo nº. 13.608/2012 |
| Interessado: ANA NERY RODRIGUES DOMINGOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050945, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9349. |
| Processo nº. 13.607/2012 |
| Interessado: ANA NERY RODRIGUES DOMINGOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO037642, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9349. |
| Processo nº. 10.988/2012 |
| Interessado: EDISON ASCACIBA DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – DETRAN/RO. |
| Processo nº. 8.089/2010 |
| Interessado: ADRIANO CANDIDO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2143/GAB/DETRAN-RO DE 05/07/2012, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCA-2180. |
| Processo nº. 7.973/2012 |
| Interessado: MARIA INÊS FONTINELE |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO016168, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ALB-1058. |
| Processo nº. 8.707/2011 |
| Interessado: OSVALDO PEREIRA RIBEIRO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – DETRAN/RO. |
| Processo nº. 8.943/2012 |
| Interessado: JOHNATHA WILLIAN RELVAS SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057721, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-2326. |
| Processo nº. 11.186/2012 |
| Interessado: SEBASTIÃO DE AGUIAR ARAÚJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIRETORIA EXECUTIVA DE OPERAÇÕES – DEO/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 10.979/2011 |
| Interessado: VINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0010990, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NVS-2485/GO. |
| Processo nº. 342/2012 |
| Interessado: MÁRIO HENRIQUE DE ALMEIDA MEDICI |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 122596, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-9799. |
| Processo nº. 8.035/2012 |
| Interessado: ANA RAQUEL HOTTES ADAO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO256100, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7667. |
| Processo nº. 6.198/2010 |
| Interessado: MELHEM TOUFIC BOUCHABKI |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTORES PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 984/GAB/DETRAN-RO DE 21/03/2012. |
| Processo nº. 12.554/2012 |
| Interessado: AURIETE LIMA FREIRE |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0034962, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-2637. |
| Processo nº. 10.450/2012 |
| Interessado: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 118815, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-0646. |
| Processo nº. 11.828/2012 |
| Interessado: ALINE GRACIELY DE SOUZA MENDES |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIRETORIA EXECUTIVA DE OPERAÇÕES – DEO/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 11.659/2012 |
| Interessado: CELITO DA PAIXÃO FERREIRA PORTO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE ROLIM DE MOURA-RO. |
| Processo nº. 11.554/2012 |
| Interessado: EMERSSON DOUGLAS XAVIER DA FONSECA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031582, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-6558. |
| Processo nº. 10.634/2012 |
| Interessado: FLÁVIO BADOTTI MICHELON |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE NOTIFICAR E ATRIBUIR À PESSOA DE AMIZAEL FLAUSINO DE SOUZA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ORIUNDAS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 147567. |
| Processo nº : 10.066/2012 |
| Interessado: ANTONINHO STOLBERG |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271828, 10B0271205, 10B0271830 E 10B0271203, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-7591. |
| Processo nº. 7.020/2012 |
| Interessado: TONY MAINARDES MAJER |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0260502, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-1501. |
| Processo nº. 5.654/2012 |
| Interessado: MAURÍCIO APARECIDO DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 010828, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-3190. |
| Processo nº. 10.771/2012 |
| Interessado: JULIA MARIZA THOMAZ SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0007920, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-0717. |
| Processo nº. 9.028/2012 |
| Interessado: JUCELIA BREDA DALMANT |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267154, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8308. |
| Processo nº. 8.398/2012 |
| Interessado: ANTONIO ERMELINDO BRANDÃO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO255613, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-6040. |
| Processo nº. 11.922/2012 |
| Interessado: FRANCIDENISON BATISTA DE MENEZES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 8.961/2012 |
| Interessado: DIOGO SILVA FERREIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038120, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-1512. |
| Processo nº. 7.049/2010 |
| Interessado: ROSANGELA DE LIMA BERNARDO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 984/GAB/DETRAN-RO DE 21/03/2012. |
| Processo nº. 11.152/2012 |
| Interessado: JOSÉ BALAREZ |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050485, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0976. |
| Processo nº. 8.953/2012 |
| Interessado: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |