BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 13/08/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1519 e 1520.
| Processo nº. 9.017/2010 |
| Interessado: ALLAN PIRONDI GÓIS |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO044555, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-6566. |
| Processo nº. 8.768/2012 |
| Interessado: JANET DE ALMEIDA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO E136433363, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-0792. |
| Processo nº. 8.762/2012 |
| Interessado: JANET DE ALMEIDA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO E136430008, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-0792. |
| Processo nº. 11.943/2012 |
| Interessado: RICARDO POTRATZ CORDEIRO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF. |
| Processo nº. 11.472/2012 |
| Interessado: ROSINALDO MARQUES MARTINS |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO037635, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6684. |
| Processo nº. 10.445/2012 |
| Interessado: SILVIA REGINA DE OLIVEIRA QUEIROZ |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258134, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA 9010. |
| Processo nº. 6.999/2012 |
| Interessado: EDSON RODOLFO MUNIZ DE CARVALHO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE À INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO111120, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXB-5052. |
| Processo nº. 11.192/2012 |
| Interessado: JAIRO NAZARO DOS SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO258832, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-5611. |
| Processo nº. 12.003/2012 |
| Interessado: ANTONIO HUMBERTO PEREIRA DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267101, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5539. |
| Processo nº. 12.025/2012 |
| Interessado: ANTONIO HUMBERTO PEREIRA DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271865, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5539. |
| Processo nº. 8.756/2012 |
| Interessado: JERRIMAR DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO258217, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-3330. |
| Processo nº. 3.370/2010 |
| Interessado: IVAN PEDROSO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTORES PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2164/GAB/DETRAN-RO DE 19/07/2010, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDI-0440. |
| Processo nº. 7.826/2012 |
| Interessado: ANDRÉA WALESKA NUCINI BOGO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO051030, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-1226. |
| Processo nº. 11.983/2012 |
| Interessado: DANIEL LEITE RIBEIRO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267124, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-5848. |
| Processo nº. 7.690/2012 |
| Interessado: DENIZIA SANTOS LIMA DA ROCHA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO046912, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-6491. |
| Processo nº. 6.489/2010 |
| Interessado: WAGNER PORTUGAL DE CARVALHO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTORES PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 984/GAB/DETRAN-RO DE 21/03/2012, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDV-9673. |
| Processo nº. 10.370/2012 |
| Interessado: ISMAYR CARLOS ALVES XAVIER |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO030431, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-9127. |
| Processo nº. 11.147/2012 |
| Interessado: ANDERSON DOS SANTOS DE ANDRADE |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE ROLIM DE MOURA-RO. |
| Processo nº. 9.013/2012 |
| Interessado: ALDEVINO FERREIRA DA SILVA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0008816, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-0946. |
| Processo nº. 10.404/2012 |
| Interessado: FLÁVIO DOS SANTOS BARROS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 148973, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-4690. |
| Processo nº. 10.892/2012 |
| Interessado: MARIA ELIZALDA DE OLIVEIRA ALMEIDA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO259828, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-6388. |
| Processo nº. 9.018/2012 |
| Interessado: ALLAN PIRONDI GÓIS |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 058612, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-6566. |
| Processo nº. 7.806/2012 |
| Interessado: FLÁVIO DOS SANTOS REZENDE |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE NOTIFICAR E ATRIBUIR À PESSOA DE GORETTE CLEMENTINO PRIMO, A PONTUAÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO252671, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6004. |
| Processo nº. 9.025/2012 |
| Interessado: JUCELIA BREDA BALMANT |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279179, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8308. |
| Processo nº. 7.151/2012 |
| Interessado: MARCELO NASCIMENTO BESSA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE À IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. |
| Processo nº. 3.154/2012 |
| Interessado: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0034727, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-3820. |
| Processo nº: 7.802/2012 |
| Interessado: RENIVALDO CARLOS TEODORO DUTRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO030857, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-7016. |
| Processo nº. 7.833/2012 |
| Interessado: HERMANIO PEREIRA GARCIA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261130, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1949. |
| Processo nº. 8.421/2012 |
| Interessado: SIMONE ÂNGELA DE MEDEIROS DALLA BRIDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO048365, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-6748. |
| Processo nº. 7.896/2012 |
| Interessado: CLAUDIO PINHEIRO NEVES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF |
| Processo nº. 7.071/2010 |
| Interessado: ROBSON VIANA PRATES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIMENTO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 984/GAB/DETRAN-RO DE 21/03/2012, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEE – 1477. |
| Processo nº. 7.171/2012 |
| Interessado: MÔNICA ROCHA FARIA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF. |