Processo nº: 10.624/2012

Interessado: IGOR PONTES DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0173979 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-6616 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 11.871/2012

Interessado: NEUZA LOPES COIMBRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0262867 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-1292 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 11.897/2012

Interessado: MOISES ANDRADE COSTA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0015615 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-1580 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 11001/2012

Interessado: DAYSE ARRUDA DA CRUZ

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0040855 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HJE-7881 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 11725/2012

Interessado: OSMAIR SOARES NUNES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0256599 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-3754 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.451/2012

Interessado: ADRIANO CARDOSO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056023 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-9630 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.633/2012

Interessado: MATEUS ROCHA RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267187 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-5948 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.715/2012

Interessado: JOSE DE ANCHIETA DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0275228 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0408 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.742/2012

Interessado: MARGARIDA BOBEDA PRADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273721 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-7465 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.911/2012

Interessado: ENEAS PONTES PIRES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0052324 e 10B0052323 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LXU-6910 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.991/2012

Interessado: TRANSQUATRO TRANSPORTE LTDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266323 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPH-7912 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.008/2012

Interessado: ISAAC JOAQUIM DE ANDRADE

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NJH-0881

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0257611 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.11.131/2012

Interessado: KENIA RORIZ DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0173989 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-2515 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.189/2011

Interessado: JUNIOR VANDERLEI ESCOLARI

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE.

 

Processo nº.11.724/2012

Interessado: KAMYLA ROMANIUK

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276546 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JPL-9250 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11.829/2012

Interessado: ESTEVAL DA SILVA MONTEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054959 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-9776 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11.853/2012

Interessado: LUIZ ALBERTO FEITOSA DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262409 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-5299 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.888/2012

Interessado: UEVERSON ULCHAK

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEE-2573

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279654 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.11.904/2012

Interessado: HUDSON SILVA DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069980 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NUD-7432 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.7831/2012

Interessado: MELCHIADES ALVES DE ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255623 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-5094 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11.818/2012

Interessado: WESTERDAM MANTOVANELLI ANDRADE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031419 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-6377 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.