BOLETIM INFORMATIVO DE 20/07/2012
| Processo nº. 4775/2012 |
| Interessado: FRANKLIN SANTOS MONTES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042769 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5292. NOS TERMOS DO RELATÓRIO INFORMAMOS QUE A PENALIDADE SERÁ APLICADA, PORÉM, JÁ FOI REGULARIZADA EM NOSSO SISTEMA A SITUAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O ATUAL PROPRIETÁRIO: MARIVALDO MENDES PEREIRA. |
| Processo nº. 5203/2012 |
| Interessado: GILBERTO LOTERIO VEDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255025 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-1899 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5465/2012 |
| Interessado: RUTE BESSA PINTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250440 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-5512 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5884/2012 |
| Interessado: SERGIO FERREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038769 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-9382 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6403/2012 |
| Interessado: ANA NERY RODRIGUES DOMINGOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0037644 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9349 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6404/2012 |
| Interessado: ANA NERY RODRIGUES DOMINGOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0037642 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9349 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6408/2012 |
| Interessado: ANA NERY RODRIGUES DOMINGOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050945 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9349 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6409/2012 |
| Interessado: RICARDO BEZERRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NEE-8370 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO FOI ASSINADO PELO RECORRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0252121 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 6410/2012 |
| Interessado: RICARDO BEZERRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NEE-8370 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO FOI ASSINADO PELO RECORRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0252120 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 6411/2012 |
| Interessado: RICARDO BEZERRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NEE-8370 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO FOI ASSINADO PELO RECORRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252118 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 6418/2012 |
| Interessado: ANTONIO SILVA OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCY-4167 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266003 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 6419/2012 |
| Interessado: ANTONIO SILVA OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCY-4167 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266002 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.6422/2012 |
| Interessado: THALITA YARA KUTZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0041243 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-2310 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6497/2012 |
| Interessado: JAIRO CORREA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0259348 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-2926 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6503/2012 |
| Interessado: JAIRO CORREA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0259346 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-2926 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6554/2012 |
| Interessado: SILVIO CESAR LAGACIO VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255366 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1027 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6555/2012 |
| Interessado: SILVIO CESAR LAGACIO VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255367 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1027 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6572/2012 |
| Interessado: SILVIO CESAR LAGACIO VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255368 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1027 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6574/2012 |
| Interessado: SILVIO CESAR LAGACIO VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255369 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1027 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6578/2012 |
| Interessado: LUCIANO NATAL RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0016159 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-9475 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6581/2012 |
| Interessado: LUCIANO NATAL RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0016160 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-9475 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6582/2012 |
| Interessado: ELIZEU RICARDO FUZARI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052243 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-2150 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6585/2012 |
| Interessado: LUCIANO NATAL RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0006274 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-9475 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6586/2012 |
| Interessado: ROBERTA RODRIGUES ARAUJO DA SILVA XAVIER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276667 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-4130 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6608/2012 |
| Interessado: JOAO PAULO AMARAL DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCY-2509 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B00266853 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 6609/2012 |
| Interessado: LUCIMAR DA COSTA NOVAES |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDD-6558 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250389 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 6617/2012 |
| Interessado: EDER ABIDORAL FONSECA DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 152473 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-0369 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6618/2012 |
| Interessado: EDER ABIDORAL FONSECA DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 152475 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-0369 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6619/2012 |
| Interessado: GALDINO RAUL DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCZ-5878 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252419 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 6620/2012 |
| Interessado: JESUS NUNES SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262194 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-1015 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6624/2012 |
| Interessado: IVONE APARECIDA BOEIRA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262195 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-3575 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6627/2012 |
| Interessado: IVANILDA JUSTINO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0016080 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-5726 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6629/2012 |
| Interessado: IVANILDA JUSTINO SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0016081 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-5726 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6634/2012 |
| Interessado: RODRIGO DUARTE DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252662 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-1958 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6718/2012 |
| Interessado: KATIA CRISTINA GONÇALVES DE MELO DOURADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255655 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-3980 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6802/2012 |
| Interessado: FABRICIO ALVES DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264513 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4976 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6929/2012 |
| Interessado: VALVIQUE FERREIRA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261080 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-2006 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6932/2012 |
| Interessado: VALVIQUE FERREIRA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261081 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-2006 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6957/2012 |
| Interessado: ADEMIR IRBER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0075503 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-9243 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7046/2012 |
| Interessado: GERALDO MOREIRA LOPES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0256968 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ADK-6374 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7098/2012 |
| Interessado: ANTONIO ELSON BRAGA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255739 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-8550 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7112/2012 |
| Interessado: REGINALDO SANTOS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266475 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-3085 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7118/2012 |
| Interessado: ROSALINA GOMES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 133524 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-1640 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7119/2012 |
| Interessado: ROSALINA GOMES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 133523 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-1640 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7121/2012 |
| Interessado: ROSALINA GOMES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 133522 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-1640 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7132/2012 |
| Interessado: DEVAIR MACHADO DE PAULO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054075 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-8310 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7136/2012 |
| Interessado: DEVAIR MACHADO DE PAULO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054074 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-8310 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7142/2012 |
| Interessado: EDER ABIDORAL FONSECA DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 152474 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-0369 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7144/2012 |
| Interessado: EDER ABIDORAL FONSECA DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016520 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-0369 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7168/2012 |
| Interessado: ADALBERTO SAGRE PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271085 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-3949 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7175/2012 |
| Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262662 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXM-5607 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7176/2012 |
| Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262663 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXM-5607 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7184/2012 |
| Interessado: MARCIANO ROQUE DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDF-8801 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0256551 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7187/2012 |
| Interessado: VALTER GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273872 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-8302 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7206/2012 |
| Interessado: FLAVIO EDUARDO PASCOAL JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279160 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5114 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7208/2012 |
| Interessado: FLAVIO EDUARDO PASCOAL JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267110 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5114 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7223/2012 |
| Interessado: ROSANE ENGEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274077 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-2150 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7224/2012 |
| Interessado: SELMA REJANE PEDROSA RAMALHO MONFREDINHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0006255 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-5078 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7225/2012 |
| Interessado: WALMOR EING |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276122 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0837 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7227/2012 |
| Interessado: JOSE CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0269545 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-8358 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7228/2012 |
| Interessado: WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279092 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-8040 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7237/2012 |
| Interessado: VALCELI DALMAZIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0018861 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-3866 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7261/2012 |
| Interessado: JOSE CARLOS RODRIGUES COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255304 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-7463 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7262/2012 |
| Interessado: JOSE CARLOS RODRIGUES COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255307 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-7463 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7263/2012 |
| Interessado: ABRAAO DE SOUZA ARAUJO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCF-9059 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054508 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7264/2012 |
| Interessado: LURDES SOARES BRITO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053154 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-8070 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7265/2012 |
| Interessado: GUSTAVO ALEXIS DE NADAI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276550 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-5049 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7270/2012 |
| Interessado: VANCLEITON NASCIMENTO PICALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250666 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJA-4590 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7271/2012 |
| Interessado: FUNAI-ADM. REGIONAL DE GUAJARA-MIRIM |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBT-6706 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052315 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7273/2012 |
| Interessado: MARCELO AUGUSTO FERNANDES DE AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053253 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-9014 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7274/2012 |
| Interessado: GEDALIAS LOURENÇO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053395 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-5705 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7292/2012 |
| Interessado: LUCIANO DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBW-7959 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262446 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7294/2012 |
| Interessado: LUCIANO DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBW-7959 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262447 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7368/2012 |
| Interessado: DIOGO ZANCHET AVILA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059818 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7673 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7379/2012 |
| Interessado: DAVI AMBROZIO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: HSG-8129 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026593 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7380/2012 |
| Interessado: DAVI AMBROZIO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: HSG-8129 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026594 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7399/2012 |
| Interessado: LUCINEIA FISCHER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252078 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9385 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7403/2012 |
| Interessado: LUCINEIA FISCHER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252077 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9385 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7411/2012 |
| Interessado: DEUZA MARIA DE JESUS NOBRE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255029 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-3364 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7413/2012 |
| Interessado: CASSIA AMELIA GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262816 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DZY-2689 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7414/2012 |
| Interessado: CASSIA AMELIA GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262850 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DZY-2689 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 4163/2012 |
| Interessado: ORLANDO SANTOS DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0048433 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-5733 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6332/2012 |
| Interessado: RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0034182 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-1131 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6378/2012 |
| Interessado: LUTERO ROSA PARAISO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0002599 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDS-5972 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6533/2012 |
| Interessado: CLOVIS LAVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0026982 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-5608 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6536/2012 |
| Interessado: CLOVIS LAVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0026976 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-5608 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6541/2012 |
| Interessado: CLOVIS LAVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0026977 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-5608 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6545/2012 |
| Interessado: CLOVIS LAVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0026978 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-5608 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6549/2012 |
| Interessado: CLOVIS LAVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0026979 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-5608 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6577/2012 |
| Interessado: ELIZEU RICARDO FUZARI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0052242 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-2150 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6587/2012 |
| Interessado: OTAVIO FRANCISCO SILVA BRITO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0273188 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-7741 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6612/2012 |
| Interessado: CALLIGIDAN PEREIRA DE SOUZA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0266047 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-5803 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6642/2012 |
| Interessado: DIRCE SOARES DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0016045 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-9360 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6650/2012 |
| Interessado: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0255363 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-4508 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7363/2012 |
| Interessado: COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSORIOS DECAR LTDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0265374 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDV-8307 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7364/2012 |
| Interessado: DIOGO ZANCHET AVILA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0044707 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7673 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7365/2012 |
| Interessado: DIOGO ZANCHET AVILA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0044714 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7673 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7366/2012 |
| Interessado: DIOGO ZANCHET AVILA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0044713 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7673 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7367/2012 |
| Interessado: DIOGO ZANCHET AVILA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0044708 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7673 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7369/2012 |
| Interessado: DIOGO ZANCHET AVILA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0044620 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7673 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7372/2012 |
| Interessado: DIOGO ZANCHET AVILA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0044619 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7673 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7375/2012 |
| Interessado: DIOGO ZANCHET AVILA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0044616 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7673 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |