BOLETIM INFORMATIVO DE 10/08/2012.
| Processo nº: 6705/2012 |
| Interessado: ALEXANDRE DO AMARAL ANDRADE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0031135 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-6881 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6810/2012 |
| Interessado: LUIZ FELIX DO NASCIMENTO FILHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0251635 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-3807 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6918/2012 |
| Interessado: ANTONIO MOREIRA FROTA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0264506 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4612 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7240/2012 |
| Interessado: JUCIVAL AMORIM MARTINS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0257229 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LBK-0293 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7282/2012 |
| Interessado: ADEMIR APARECIDO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0272140 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-6748 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7322/2012 |
| Interessado: COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSORIOS DECAR LTDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0265392 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-8307 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7567/2012 |
| Interessado: JOAO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0265070 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-0901 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7581/2012 |
| Interessado: ANDRESSA MARQUES SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0269107 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-6953 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7952/2012 |
| Interessado: HUANDERSON GOMES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 123655 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-5619 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7964/2012 |
| Interessado: HUANDERSON GOMES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 123654 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-5619 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7970/2012 |
| Interessado: HUANDERSON GOMES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 123653 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-5619 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8332/2012 |
| Interessado: EVERALDO DIAS PINTO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0028592 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-8868 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8348/2012 |
| Interessado: ANGELA DOS SANTOS LOPES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0024310 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-2911 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8742/2012 |
| Interessado: MARCOS LIRA PEREZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0141206 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0011 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 13041/2012 |
| Interessado: CLAUDIA CARDINALLE MOTA TEIXEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0256133 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-9882 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.5762/2012 |
| Interessado: TULIO FRANCISCO PEZZI BALDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254063 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DNX-9404 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6276/2012 |
| Interessado: ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274667 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-0217 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6421/2012 |
| Interessado: THALITA YARA KUTZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0041245 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-2310 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6537/2012 |
| Interessado: SILVIO CESAR LAGACIO VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052291 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1027 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6552/2012 |
| Interessado: SILVIO CESAR LAGACIO VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255364 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1027 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6553/2012 |
| Interessado: SILVIO CESAR LAGACIO VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255365 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1027 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6628/2012 |
| Interessado: IVANILDA JUSTINO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0016068 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-5726 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6703/2012 |
| Interessado: ISRAEL ROBERTO AMARAL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0253068 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-2982 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6707/2012 |
| Interessado: AMADEU ALVES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273162 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-8559 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6714/2012 |
| Interessado: CLARISANGELA CARLA GALO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271635 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-0253 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6807/2012 |
| Interessado: LUIS FELIX DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251634 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-3807 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6825/2012 |
| Interessado: LUZIA APARECIDA DA SILVA AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258860 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA IDM-3073 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6828/2012 |
| Interessado: LUZIA APARECIDA DA SILVA AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258861 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA IDM-3073 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6832/2012 |
| Interessado: LUZIA APARECIDA DA SILVA AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258859 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA IDM-3073 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6841/2012 |
| Interessado: VALDEMIR BEZERRA DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCA-1157 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262493 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 6843/2012 |
| Interessado: VALDEMIR BEZERRA DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCA-1157 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262494 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 6846/2012 |
| Interessado: VALDEMIR BEZERRA DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCA-1157 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262492 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.6857/2012 |
| Interessado: RALPH ADAIL DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0269477 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-2760 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6926/2012 |
| Interessado: ANTONIO MOREIRA FROTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264507 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4612 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.6931/2012 |
| Interessado: CLEMILSON GONÇALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0257308 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-8800 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7241/2012 |
| Interessado: GECILDA MARIA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254917 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0432 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7283/2012 |
| Interessado: GEZIANE ZANGRANDI |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCZ-8315 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B005270 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7377/2012 |
| Interessado: DAVI AMBROZIO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: HSG-8129 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026595 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7466/2012 |
| Interessado: ZENILDO PACHECO MOREIRO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBE-6892 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252105 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7472/2012 |
| Interessado: JHON HUDSON RODRIGUES DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCP-7696 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254753 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.7476/2012 |
| Interessado: LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0046119 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-4170 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7480/2012 |
| Interessado: JOAO MARINHO DE CARVALHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCQ-3862 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0024618 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7482/2011 |
| Interessado: 3º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE COLORADO DO OESTE |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. |
| Processo nº.7553/2012 |
| Interessado: IRAN GURGEL DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0055406 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5066 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7555/2012 |
| Interessado: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250654 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYS-6873 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7559/2012 |
| Interessado: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252165 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYS-6873 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7560/2012 |
| Interessado: CLODOALDO DA SILVA LEITE |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: OHM-0359 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262445 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.7582/2012 |
| Interessado: EDERSON RODRIGUES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0272334 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-5151 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7583/2012 |
| Interessado: ANDRESSA MARQUES SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0269108 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-6953 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7584/2012 |
| Interessado: EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Auto de Infração: 070564 |
| Placa: NCB-1197 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº. 7590/2012 |
| Interessado: EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Auto de Infração: 070565 |
| Placa: NCB-1197 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº. 7595/2012 |
| Interessado: EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Auto de Infração: 070563 |
| Placa: NCB-1197 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº.7598/2012 |
| Interessado: LEANDRO ALVES DE ABREU |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0043903 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-0662 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7599/2012 |
| Interessado: EDILEUSA LEONICE DA SILVA CANDIDO HENRIQUE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Auto de Infração: 070562 |
| Placa: NCB-1197 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº. 7618/2012 |
| Interessado: JANE GLECI FERREIRA DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDH-4120 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252428 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.7628/2012 |
| Interessado: VALDIVA MEDEIROS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276185 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-2716 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7645/2012 |
| Interessado: MARCOS ANTONIO LAZARETTI DO PRADO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDM-3774 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026793 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.7654/2012 |
| Interessado: FELIPE DA COSTA BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279184 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-2255 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7661/2012 |
| Interessado: FELIPE COSTA BARBOSA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDW-2255 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO FOI ASSINADO PELO RECORRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267172 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.7683/2012 |
| Interessado: MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266156 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-5809 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7685/2012 |
| Interessado: MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266155 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-5809 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7686/2012 |
| Interessado: THIAGO SANTOS CARDOSO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150398 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4539 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7687/2012 |
| Interessado: THIAGO SANTOS CARDOSO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150399 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4539 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7749/2012 |
| Interessado: REGINALDO VAZ DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266518 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-9606 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7832/2012 |
| Interessado: MELCHIANDES ALVES DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255624 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-5094 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7846/2012 |
| Interessado: JOAO ALVES DE LEMOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053166 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-8365 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7851/2012 |
| Interessado: JOAO ALVES DE LEMOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273028 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-8365 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7860/2012 |
| Interessado: REGINALDO DE OLIVEIRA CAMPOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 167466 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-6931 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7862/2012 |
| Interessado: REGINADO DE OLIVEIRA CAMPOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 167467 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-6931 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7865/2012 |
| Interessado: REGINALDO DE OIVEIRA CAMPOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 167465 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-6931 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7866/2012 |
| Interessado: REGINALDO DE OLIVEIRA CAMPOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 167468 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-6931 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7887/2012 |
| Interessado: JOAO RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0275408 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LUV-2389 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7909/2012 |
| Interessado: LUCAS DEMARCHI MUNHOZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0043194 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MWG-9419 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7910/2012 |
| Interessado: ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDE-5522 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO FOI ASSINADO PELO RECORRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254247 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7913/2012 |
| Interessado: GELDERSON BALBI SENA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBE-5484 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267108 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7914/2012 |
| Interessado: ANGELA BITENCOURT RAMOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDG-3030 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150163 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.7920/2012 |
| Interessado: VALDINEI DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058492 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-5695 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.7923/2012 |
| Interessado: JOAO DE DEUS PINHEIRO NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152117 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-3040 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7930/2012 |
| Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: OHL-9159 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B051060 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7936/2012 |
| Interessado: JOAO TEIXEIRA SOBRINHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDJ-0158 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271575 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.7980/2012 |
| Interessado: ROBERTO ALVES DE PAULA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0270058 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-0002 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8010/2012 |
| Interessado: DIONES CLEI TEODORO LOPES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150027 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5833 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8011/2012 |
| Interessado: AIRTON COSTA DA CRUZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058114 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-8705 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8019/2012 |
| Interessado: PHABIANA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0270155 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-1770 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8023/2012 |
| Interessado: AMARILDO CELCO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDT-6590 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B00258460 SUBSISTENTE. |
| Processo nº.8044/2012 |
| Interessado: BORIS ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0048809 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-7624 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8069/2012 |
| Interessado: JOSE BONIFACIO MELO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053305 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-6460 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8074/2012 |
| Interessado: MAGNO CARVALHO DE JESUS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263351 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0657 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8079/2012 |
| Interessado: EMERSON GIACOMELLI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B263874 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-0290 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8374/2012 |
| Interessado: TITO ALMEIDA BATALHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0269873 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-9145 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8383/2012 |
| Interessado: CLAUDIO CESAR DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0041802 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-1920 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8388/2012 |
| Interessado: HANDERSON MATOS DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273017 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-4772 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8396/2012 |
| Interessado: GERCINO FELISBERTO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250482 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HQH-5605 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8743/2012 |
| Interessado: ROSANGELA BARBOSA DE LUCA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0141402 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4873 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8750/2012 |
| Interessado: CLAUDINEI FERNANDES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028587 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-5302 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8752/2012 |
| Interessado: CLAUDINEI FERNANDES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028588 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-5302 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8753/2012 |
| Interessado: CLAUDINEI FERNANDES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028589 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-5302 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.8759/2012 |
| Interessado: OSMIR JOSE LORENSSENTTI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0152417 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-0879 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |