Processo nº: 7739/2012

Interessado: JOSE APARECIDA DE LUCA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 133124 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-0270 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 7741/2012

Interessado: MILENA MOREIRA RIOS CUNHA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0275472 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-1504 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 7823/2012

Interessado: SIDNEY LIMA DO CARMO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0001049 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6085 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 7891/2012

Interessado: EBERSON DE ALGUQUERQUE CARVALHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0015531 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-4212 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 8013/2012

Interessado: DIEGO DOS SANTOS MATT

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0010320 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-5313 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 8096/2012

Interessado: DANIEL VEIGA COSTA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0276415 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-6078 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 9097/2012

Interessado: CICERA DANIELE AMORIM PASSOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0055057 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KKD-3599 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 9011/2012

Interessado: JOANA FATIMA GAVASSO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0040946 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-1922 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 9012/2012

Interessado: LEONICE MERCADO GOMES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0040947 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-3822 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 9021/2012

Interessado: GILMAR ALVES RODRIGUES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0041254 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-1116 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 9022/2012

Interessado: GILMAR ALVES RODRIGUES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0041255 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-1116 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 9024/2012

Interessado: DANIEL ANTONIO DE TOLEDO GOMES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0264884 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-6676 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 9048/2012

Interessado: SISSIS SIMONI SANCHES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0018206 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-4130 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 11382/2012

Interessado: ELIANDRO SILVA DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0254361 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-6633 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 11842/2012

Interessado: EDIMILSON MENDES DE CAMPOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0062849 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-1102 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 12016/2012

Interessado: CHRISTIANY NOVAIS SENA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0275402 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8242 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 12027/2012

Interessado: ANGELA DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0260995 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-2557 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.104/2012

Interessado: MELQUESEDEQUE QUEIROZ DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053644 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8013 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.123/2012

Interessado: MELQUESEDEQUE QUEIROZ DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053645 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8013 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.145/2012

Interessado: HERMESON MIRANDA E SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0062618 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-1063 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 10.173/2012

Interessado: DANIEL RODRIGUES DE ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0105582 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-5907 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 10.327/2012

Interessado: ELIZANDRO TOAZZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0141119SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-9651 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11.973/2012

Interessado: INEZ OLENCHI DIAS REIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0273882 E 10B0273881 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBX-5835 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.7742/2012

Interessado: CESAR AUGUSTO CARBONE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273415 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-1080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.7743/2012

Interessado: JOAO BATISTA LOURENÇO DE MACEDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264714 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-1898 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.7758/2012

Interessado: MAURO TARGA DE MORAES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258289 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJQ-7979 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7763/2012

Interessado: GILMAR APARECIDO LEAL

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDF-1197

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058479 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.7768/2012

Interessado: GERSON GOMES INACIO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050317 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-7917 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7769/2012

Interessado: ADAUTO AMORIM DOS PRAZERES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251899 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-8659. NOS TERMOS DO RELATÓRIO INFORMAMOS QUE A PENALIDADE SERÁ APLICADA, PORÉM, JÁ FOI REGULARIZADA EM NOSSO SISTEMA A SITUAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O ATUAL PROPRIETÁRIO: WANDER VALDERENE DOS SANTOS.

 

Processo nº.7770/2012

Interessado: DIEGO BIANCHI FUZINATTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274566 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7728 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7804/2012

Interessado: GERALDO JOAO DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCZ-5119

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271955 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.7809/2012

Interessado: FELIPH KLEMS BISPO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273984 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZR-2228 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7816/2012

Interessado: ELIAS LEOPOLDO DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBY-4164

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251118 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.7820/2012

Interessado: JEFERSON KEMPIM MACHADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052965 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-5858 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 8090/2012

Interessado: ALCEIR BRESSSANINI DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDK-0706

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263653 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.8091/2012

Interessado: VALDENOR FERREIRA DA CUNHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254943 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-5218 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 8098/2012

Interessado: ERISVALDO OLIVEIRA PEREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDG-7179

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO FOI ASSINADO PELO RECORRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 117147 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.8099/2012

Interessado: ROBERTO PEREIRA ROCHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264714 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-5420 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.8101/2012

Interessado: LECIANO JOSE TELLES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262464 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAR-2840 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.8939/2012

Interessado: OSCAR PEREIRA DE SOUZA NETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276448 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-2553 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 8092/2012

Interessado: JOAO JOSE DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0256527 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-3220. NOS TERMOS DO RELATÓRIO INFORMAMOS QUE A PENALIDADE SERÁ APLICADA, PORÉM, JÁ FOI REGULARIZADA EM NOSSO SISTEMA A SITUAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O ATUAL PROPRIETÁRIO: JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO.

 

Processo nº.8963/2012

Interessado: CARLA CRISTINA VIEIRA SALES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276225SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-9697 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.9003/2012

Interessado: GERSON GOMES INACIO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050318 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-7917 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 9005/2012

Interessado: CELSO GARCIA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEG-3631

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0029216 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.9006/2012

Interessado: OTACILIA GONÇALVES BARROSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0269868 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MVF-8524 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.9008/2012

Interessado: LEUDA SILVA LOPES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264955 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5053 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.9009/2012

Interessado: LEUDA SILVA LOPES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264954 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5053 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.9010/2012

Interessado: LEUDA SILVA LOPES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264953SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5053 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.9016/2012

Interessado: CILSO FERREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058006 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-3812 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.9019/2012

Interessado: LUCIA FERNANDA SANTOS CRUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276538 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-3931 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.9030/2012

Interessado: GILDO TAVARES DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271391 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-2277 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 9043/2012

Interessado: NACIPIO GOMES DE MELO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCZ-5119

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271955 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 9045/2012

Interessado: ALCEIR BRESSANINI DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCF-6399

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 133201 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.9050/2012

Interessado: FABIANO ALVES DE DEUS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0141113 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-2830 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.232/2012

Interessado: HERMESON MIRANDA E SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0062682 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-1063 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.10.277/2012

Interessado: RANGEL DE JESUS CASTELO BRANCO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021657 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5053 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.11970/2012

Interessado: JONATHAS SILVA CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0260137 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-1734 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.986/2012

Interessado: FABIANE DE OLIVEIRA MELO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCY-1968

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0053223 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 12.008/2012

Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBM-7042

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B00277502 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 12030/2012

Interessado: DARI GROSS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDU-0481

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267906 SUBSISTENTE.

 

Processo nº.12.042/2012

Interessado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE MACEDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109972 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EPF-1933 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.