BOLEM INFORMATIVO DO DIA 06/07/2012
| Processo nº: 4652/2012 |
| Interessado: LUCIANO NERES ALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0262149 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCI-8121 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5487/2012 |
| Interessado: JOAO FEITOSA BERNARDO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0015937 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-3581 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5702/2012 |
| Interessado: CASSIUS ANDRADE CONCECO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0050425 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KEA-5017 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5775/2012 |
| Interessado: DJANES LACERDA DE MELO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0250216 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM-3228 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6381/2012 |
| Interessado: LUTERO ROSA PARAISO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0002598 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDS-5972 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6412/2012 |
| Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SÁ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0255774 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-0339 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6469/2012 |
| Interessado: FRANKLIN SANTOS MONTES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0042771 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5292 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6470/2012 |
| Interessado: FRANKLIN SANTOS MONTES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0042770 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5292 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7051/2012 |
| Interessado: JORDEIRE RODRIGUES ROSA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0260567 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDL-3879 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7083/2012 |
| Interessado: DJANES LACERDA DE MELO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0250215 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM-3228 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7137/2012 |
| Interessado: DEVAIR MACHADO DE PAULO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0054073 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-8310 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7276/2012 |
| Interessado: ELIONILDO FURTADO DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0007545 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2623 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7278/2012 |
| Interessado: ELIONILSON FURTADO DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0026049 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2623 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 3226/2012 |
| Interessado: COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSORIOS DECAR LTDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265375 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-8307 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4734/2012 |
| Interessado: ROGERIO FERREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059685 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-0844 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5136/2012 |
| Interessado: RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0034181 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-1131 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5340/2012 |
| Interessado: DILMA CANDIDA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266609SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-0853 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7079/2012 |
| Interessado: RODRIGO NOGUEIRA KUNDSIN |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDA-6239 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO FOI ASSINADO PELO RECORRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0027014 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5512/2012 |
| Interessado: ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDI-0217 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0274680 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5635/2012 |
| Interessado: SANDRO JUNIOR PRESTES DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273120 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-3641 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5637/2012 |
| Interessado: PAULO DAVI SAMPAIO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254591 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-3682 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5644/2012 |
| Interessado: RODRIGO NOGUEIRA KUNDSIN |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDA-6239 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO FOI ASSINADO PELO RECORRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0027015 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 5672/2012 |
| Interessado: ROSALINA GOMES DOSS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 133521 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-1640 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5691/2012 |
| Interessado: VALCELI DALMAZIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0018860 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-3866 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5695/2012 |
| Interessado: ELIONILSON FURTADO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031018 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2623 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5697/2012 |
| Interessado: REGINALDO SANTOS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266474 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-3085 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5728/2012 |
| Interessado: GEORGE FABRICIO SANTOS RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0263849 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-1510 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5730/2012 |
| Interessado: EDER ABIDORAL FONSECA DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016517 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-0369 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5765/2012 |
| Interessado: ANDRE LUIZ PASCHOAL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261721 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-2079 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5785/2012 |
| Interessado: DEVAIR MACHADO DE PAULO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054070 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-8310 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5850/2012 |
| Interessado: CAMILA BATISTA PAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262838 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HSX-8128 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5852/2012 |
| Interessado: GIBELRTO LOTERIO VEDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255026 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-1899 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6130/2012 |
| Interessado: SUELEN PATRICK DE SÁ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268808 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NYS-2402 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6307/2012 |
| Interessado: RUTE BESSA PINTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254891 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-5512 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6328/2012 |
| Interessado: MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0256219 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-4759 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6367/2012 |
| Interessado: SEBASTIAO DE AGUIAR ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B00250054 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3012 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6370/2012 |
| Interessado: SEBASTIAO DE AGUIAR ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250052 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3012 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6376/2012 |
| Interessado: SEBASTIAO DE AGUIAR ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250051 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3012 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6398/2012 |
| Interessado: GIBELRTO LOTERIO VEDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255026 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-1899 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6399/2012 |
| Interessado: CAROLINE BRAGA DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254842 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-8689 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6400/2012 |
| Interessado: DILMA CANDIDA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266610 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-0853 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6401/2012 |
| Interessado: DILMA CANDIDA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0266611 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-0853 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6430/2012 |
| Interessado: ROBSON FERNANDO FRANCELINO MACIEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042450 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-8008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6435/2012 |
| Interessado: ROBSON FERNANDO FRANCELINO MACIEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042449 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-8008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6443/2012 |
| Interessado: ACILO PEREIRA SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265379 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-6820 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6445/2012 |
| Interessado: ACILO PEREIRA SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265376 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-6820 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6472/2012 |
| Interessado: JOSE BALAREZ |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDX-0976 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050486 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 6484/2012 |
| Interessado: ROGERIO FERREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059684 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-0844 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6490/2012 |
| Interessado: CELIO BOING NAZARE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0007786 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4916 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6511/2012 |
| Interessado: OSVALDO MACEDO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0043042 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-8061 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6514/2012 |
| Interessado: OSVALDO MACEDO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0043043 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-8061 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6520/2012 |
| Interessado: ANTONIO RERISSON BESSA PAULINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026276 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-3229 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6719/2012 |
| Interessado: LUCIANO NERES ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0262150 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-8121 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6721/2012 |
| Interessado: OTONIO MARTINS LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B00271855 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-0419 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6722/2012 |
| Interessado: DIEGO CARVALHO PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265500 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NC0-4174 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6962/2012 |
| Interessado: ADEMIR IRBER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 075504 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-9243 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6964/2012 |
| Interessado: ADEMIR IRBER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 075502 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-9243 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6994/2012 |
| Interessado: TEREZINHA MARIA OLIVEIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271856 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-6207 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7023/2012 |
| Interessado: ALISSON BRUNO GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271932 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-5144 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7056/2012 |
| Interessado: ANDRE LUIZ PASCHOAL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261719 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-2079 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7081/2012 |
| Interessado: RODRIGO NOGUEIRA KUNDSIN |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDA-6239 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO FOI ASSINADO PELO RECORRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0027014 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7082/2012 |
| Interessado: RODRIGO NOGUEIRA KUNDSIN |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDA-6239 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO FOI ASSINADO PELO RECORRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0027012 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7084/2012 |
| Interessado: SANDRO JUNIOR PRESTES DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0273121 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-3641 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7085/2012 |
| Interessado: PAULO DAVI SAMPAIO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254592 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-3682 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7088/2012 |
| Interessado: CASSIU ANDRADE CONCENÇO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0049302 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KEA-5017 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7088/2012 |
| Interessado: CASSIU ANDRADE CONCENÇO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0049302 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KEA-5017 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7089/2012 |
| Interessado: CASSIU ANDRADE CONCENÇO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0049301 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KEA-5017 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7113/2012 |
| Interessado: REGINALDO SANTOS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0257307 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-3085 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7126/2012 |
| Interessado: DEVAIR MACHADO DE PAULO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054072 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-8310 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7130/2012 |
| Interessado: DEVAIR MACHADO DE PAULO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054069 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-8310 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7279/2012 |
| Interessado: ELIONILSON FURTADO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031017 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2623 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7280/2012 |
| Interessado: ELIONILSON FURTADO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031019 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2623 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7281/2012 |
| Interessado: ELIONILSON FURTADO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031020 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2623 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |