BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 25/07/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente à ATA 1513 e 1514:
| Processo nº6696/2012 |
| Interessado: ELLEN CORSO HENRIQUE |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0022339, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-5749. |
| Processo nº. 6938/2012 |
| Interessado: FATRIZE PENHA DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252001, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-8450. |
| Processo nº. 2296/2012 |
| Interessado: LORIVAL DO CARMO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00077953, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI -8391. |
| Processo nº. 7470/2012 |
| Interessado: LORRANE MARIANO DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF. |
| Processo nº. 7284/2012 |
| Interessado: ISABEL PERCISI MACHADO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA ARQUIVADO E JULGADO INSUBSISTENTE OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0036210, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-4357. |
| Processo nº: 7174/2012 |
| Interessado: ROBSON MAICON DE SOUZA PINTO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJA ARQUIVADO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050989, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-7708. |
| Processo nº. 3547/2012 |
| Interessado: DEUSDETE MARTINS |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0006637 E 10B0006670, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-9992. |
| Processo nº. 7836/2012 |
| Interessado: HERMINIO PEREIRA GARCIA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261128, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1949. |
| Processo nº. 7579/2012 |
| Interessado: DENIZIA SANTOS LIMA DA ROCHA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0257477, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-6491. |
| Processo nº 6709/2012 |
| Interessado: EDILSON EUCLINGE MEOTTI |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268257, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-6482. |
| Processo nº. 7867/2012 |
| Interessado: ISOLEIDE ROSA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0003949, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-9780. |
| Processo nº.:7868/2012 |
| Interessado: ISOLEIDE ROSA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0003950, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-9780. |
| Processo nº. 8410/2012 |
| Interessado: SIMONE ANGELA DE MEDEIROS DALLA BRIDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0002318, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-6748. |
| Processo nº. 7481/2012 |
| Interessado: JURANDIR CLAUDIO D ADDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| DECISÃO: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO046771, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWV-1328. |
| Processo nº. 7602/2012 |
| Interessado: CESAR JULIO DE OLIVEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0007221, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-2563. |
| Processo nº. 6787/2010 |
| Interessado: MARCIO RODRIGO SOARES |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 154313, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-9387. |
| Processo nº. 5770/2012 |
| Interessado: VANDERLEY TIBOBAY DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0001686, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4924. |
| Processo nº: 6973/2012 |
| Interessado: NATALICIO MAGALHÃES FERREIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00055439, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GSJ-9871. |
| Processo nº. 8008/2012 |
| Interessado: LEO RALE BARBOSA DA SILVA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267381, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-8750. |
| Processo nº. 7406/2012 |
| Interessado: CLAUDIONOR ROSSOW |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL MANTENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO179935, DECORRENTES DO ARTIGO 230-V, E CANCELADAS QUAISQUER PENALIDADES PROVENIENTES DO ARTIGO 162 DO CTB, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF 5705. |
| Processo nº. 6990/2012 |
| Interessado: FABIO ALMIR MOREIRA MACHADO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0002242, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NUJ-5620. |
| Processo nº. 5362/2012 |
| Interessado: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250345, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-8850. |
| Processo nº. 8399/2012 |
| Interessado: QUANTICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO046039, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-9969. |
| Processo nº. 8400/2012 |
| Interessado: QUANTICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO046042, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-9969. |
| Processo nº. 8405/2012 |
| Interessado: QUANTICA CORRETORA DE SEGURSO LTDA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0046043, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-9969. |
| Processo nº. 7835/2012 |
| Interessado: HERMINIO PEREIRA GARCIA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261127, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1949. |