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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 25/07/2012

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

      Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos  VINTE    E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente à ATA 1513 e 1514:

Processo nº6696/2012
Interessado: ELLEN  CORSO HENRIQUE
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0022339, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDX-5749.

 

Processo nº. 6938/2012
Interessado: FATRIZE PENHA DA SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252001, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-8450.

 

Processo nº. 2296/2012
Interessado: LORIVAL DO CARMO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00077953, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI -8391.

 

Processo nº. 7470/2012
Interessado: LORRANE MARIANO DA SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF.

 

Processo nº. 7284/2012
Interessado: ISABEL PERCISI MACHADO
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:  CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA ARQUIVADO E JULGADO INSUBSISTENTE OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0036210, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-4357.

 

 Processo nº: 7174/2012
Interessado: ROBSON MAICON DE SOUZA PINTO
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJA ARQUIVADO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0050989, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-7708.

 

Processo nº. 3547/2012
Interessado: DEUSDETE MARTINS
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0006637 E 10B0006670, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-9992.

 

Processo nº. 7836/2012
Interessado: HERMINIO PEREIRA GARCIA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261128, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1949.

 

Processo nº. 7579/2012
Interessado: DENIZIA SANTOS LIMA DA ROCHA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0257477, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-6491.

 

Processo nº 6709/2012
Interessado: EDILSON EUCLINGE MEOTTI
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268257, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-6482.

 

Processo nº. 7867/2012
Interessado: ISOLEIDE ROSA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0003949, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-9780.

 

Processo nº.:7868/2012
Interessado: ISOLEIDE ROSA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0003950, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-9780.

 

Processo nº. 8410/2012
Interessado: SIMONE ANGELA DE MEDEIROS DALLA BRIDA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0002318, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-6748.

 

Processo nº. 7481/2012
Interessado: JURANDIR CLAUDIO D ADDA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
DECISÃO: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO046771, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWV-1328.

 

Processo nº. 7602/2012
Interessado: CESAR JULIO DE OLIVEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0007221, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-2563.

 

Processo nº. 6787/2010
Interessado: MARCIO RODRIGO SOARES
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 154313, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-9387.

 

Processo nº. 5770/2012
Interessado: VANDERLEY TIBOBAY DE SOUZA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0001686, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4924.

 

 Processo nº: 6973/2012
Interessado: NATALICIO MAGALHÃES FERREIRA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00055439, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GSJ-9871.

 

Processo nº. 8008/2012
Interessado: LEO RALE BARBOSA DA SILVA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267381, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-8750.

 

Processo nº. 7406/2012
Interessado: CLAUDIONOR ROSSOW
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL MANTENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO179935, DECORRENTES DO ARTIGO 230-V, E CANCELADAS QUAISQUER PENALIDADES PROVENIENTES DO ARTIGO 162 DO CTB, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF 5705.

 

Processo nº. 6990/2012
Interessado: FABIO ALMIR MOREIRA MACHADO
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0002242, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NUJ-5620.

 

Processo nº. 5362/2012
Interessado: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO  PEÇAS LTDA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250345, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-8850.

 

Processo nº. 8399/2012
Interessado:  QUANTICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO046039, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-9969.

 

Processo nº. 8400/2012
Interessado: QUANTICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE  MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO046042, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-9969.

 

Processo nº. 8405/2012
Interessado: QUANTICA CORRETORA DE SEGURSO LTDA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0046043, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-9969.

 

Processo nº. 7835/2012
Interessado: HERMINIO PEREIRA GARCIA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261127, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1949.