BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 16/07/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente à ATA 1509 e 1510.
| Processo nº7209/2012 |
| Interessado: NARGELA MARIA DA SILVA CHAVES |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| DECISÃO: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250931, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-0549. |
| Processo nº. 7205/2012 |
| Interessado: CLAUDIO HERNANDES ZUCCHI |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268716, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-9696. |
| Processo nº. 7201/2012 |
| Interessado: CLAUDIO HERNANDES ZUCCHI |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268715, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-9696. |
| Processo nº. 7210/2012 |
| Interessado: NARGELA MARIA DA SILVA CHAVES |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: . CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250930, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-0549. |
| Processo nº. 6698/2012 |
| Interessado: ROBSON DA SILVA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0016185, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-1450. |
| Processo nº: 7404/2012 |
| Interessado: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONÇALVES |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255552, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-1419. |
| Processo nº. 7221/2012 |
| Interessado: MADALENA PEREDO PADILHA PINHEIRO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0017769, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-3883. |
| Processo nº. 7869/2012 |
| Interessado: CRISTINA DE FARIAS ALVES |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO047113, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLCA NDS-9193. |
| Processo nº. 6987/2012 |
| Interessado: NATALICIO MAGALHÃES FERREIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0014468, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLCA GSJ-9871. |
| Processo nº 6851/2012 |
| Interessado: ILDEU RODRIGUES DE BARROS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0022316, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-3340. |
| Processo nº. 7196/2012 |
| Interessado: ANANIAS DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254684, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8152. |
| Processo nº.: 7197/2012 |
| Interessado: ANANIAS DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254698, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8152. |
| Processo nº.: 6824/2012 |
| Interessado: ROSALINA SILVINA DA CRUZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0014241, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-7877. |
| Processo nº. 7211/2012 |
| Interessado: RODRIGO CEZAR LEITE DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267150, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-6684. |
| Processo nº. 7190/2012 |
| Interessado: ANANIAS DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254699, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8152. |
| Processo nº 5895/2012 |
| Interessado: MARCOS BARBOSA COSTA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059925, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-2641. |
| Processo nº 7061/2012 |
| Interessado: ECLAIR GONÇALVES DOS SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052850, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-2607. |
| Processo nº 7063/2012 |
| Interessado: ECLAIR GONÇALVES DOS SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052842, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-2607. |
| Processo nº 5768/2012 |
| Interessado: ECLAIR GONÇALVES DOS SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052844, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-2607. |
| Processo nº 771/2012 |
| Interessado: JORGE LINO DE OLIVEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, FACE A INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0063377, 10B0063378 E 10B0063379, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7005. |
| Processo nº. 7068/2012 |
| Interessado: SEBASTIÃO LIMA DOS SANTOS |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0032316, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXX-1027 (BOA VISTA-RR). |
| Processo nº. 7192/2012 |
| Interessado: ANANIAS DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254682, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8152. |
| Processo nº. 5722/2012 |
| Interessado: N S SERVICE LTDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0049253, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-8755. |
| Processo nº. 7212/2012 |
| Interessado: ANDERSON MOURA QUEIROZ |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: . CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0254967 E 10B0254966, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3650. |
| Processo nº. 6814/2012 |
| Interessado: RAFAEL BAÚ |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0001471 E 10B0001474, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-2249 . |
| Processo nº: 4579/2012 |
| Interessado: MARCOS GOMES DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO EM FAVOR DO RECORRENTE, ABRINDO-SE PRAZO PARA FINS DE NOTIFICAR A ANTIGA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO DE PLACA NDS-0070 E EM SEU DESFAVOR, MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO00143309, 10B0025178 E 10B0025177. |
| Processo nº. 5935/2012 |
| Interessado: CELSO MORAIS GUEDES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF. |
| Processo nº. 7189/2012 |
| Interessado: ANANIAS DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254683, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8152. |
| Processo nº. 3884/2012 |
| Interessado: ARTEMIO GAMLA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0037303, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLCA ALP-9754. |
| Processo nº. 8001/2012 |
| Interessado: JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019941, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CLK-0074. |
| Processo nº. 7606/2012 |
| Interessado: ANTONIO NUNES DE SANTANA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051964, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-6969. |
| Processo nº. 7067/2012 |
| Interessado: SEBASTIÃO LIMA DOS SANTOS |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0032313, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXX-1027. (BOA-VISTA/RR). |
| Processo nº. 7069/2012 |
| Interessado: SEBASTIÃO LIMA DOS SANTOS |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0032317, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXX-1027 (BOA-VISTA/RR). |
| Processo nº. 8085/2012 |
| Interessado: DEUSA ALVES DO NASCIMENTO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0043071, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7878. . |
| Processo nº. 6171/2012 |
| Interessado: CANANÃ IND. DE LATICÍNIOS LTDA. |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258692, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-6273. |
| Processo nº 7412/2012 |
| Interessado: JOSE AILTON DOS SANTOS |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252192, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-7609. |
| Processo nº 5379/2012 |
| Interessado: DIESSE GONÇALVES DE AZEVEDO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054444, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-8819. |
| Processo nº 7065/2012 |
| Interessado: VANDERLEY TIBOBAY DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0001685, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4924. |
| Processo nº 7198/2012 |
| Interessado: ANTONIO JOSÉ GOMES DA SILVA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À SEÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS. |
| Processo nº 14.858/2012 |
| Interessado: ROBERTO ALVES MARTINS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0014032 E 10A0014034, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXV-2559. |
| Processo nº 6594/2012 |
| Interessado: CARLOS ROBERTO LIANDRO BARBOSA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0039051, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-1489. |