Portal Serviços Detran Rondônia  


BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 16/07/2012

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

                                                             JARI/RO

                BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

         Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente à ATA 1509 e 1510.

Processo nº7209/2012
Interessado: NARGELA MARIA DA SILVA CHAVES
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
DECISÃO: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO,  PARA QUE SEJAM CANCELADOS  OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250931, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCN-0549.

 

Processo nº. 7205/2012
Interessado: CLAUDIO HERNANDES ZUCCHI
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268716, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-9696.

 

Processo nº. 7201/2012
Interessado: CLAUDIO HERNANDES ZUCCHI
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268715, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-9696.

 

Processo nº. 7210/2012
Interessado: NARGELA MARIA DA SILVA CHAVES
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: . CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0250930, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-0549.

 

Processo nº. 6698/2012
Interessado: ROBSON DA SILVA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0016185, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-1450.

 

 Processo nº: 7404/2012
Interessado: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONÇALVES
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0255552, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-1419.

 

Processo nº. 7221/2012
Interessado: MADALENA PEREDO PADILHA PINHEIRO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0017769, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-3883.

 

Processo nº. 7869/2012
Interessado: CRISTINA DE FARIAS ALVES
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO047113, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLCA NDS-9193.

 

Processo nº. 6987/2012
Interessado: NATALICIO MAGALHÃES FERREIRA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0014468, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLCA GSJ-9871.

 

Processo nº 6851/2012
Interessado: ILDEU RODRIGUES DE BARROS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0022316, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-3340.

 

Processo nº. 7196/2012
Interessado: ANANIAS DOS SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254684, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8152.

 

Processo nº.: 7197/2012
Interessado: ANANIAS DOS SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254698, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8152.

 

Processo nº.: 6824/2012
Interessado: ROSALINA SILVINA DA CRUZ
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0014241, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-7877.

 

Processo nº. 7211/2012
Interessado: RODRIGO CEZAR LEITE DA SILVA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267150, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-6684.

 

Processo nº. 7190/2012
Interessado: ANANIAS DOS SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254699, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8152.

 

Processo nº 5895/2012
Interessado: MARCOS BARBOSA COSTA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059925, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-2641.

 

Processo nº 7061/2012
Interessado: ECLAIR GONÇALVES DOS SANTOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052850, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-2607.

 

Processo nº 7063/2012
Interessado: ECLAIR GONÇALVES DOS SANTOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052842, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-2607.

 

Processo nº 5768/2012
Interessado: ECLAIR GONÇALVES DOS SANTOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052844, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-2607.

 

Processo nº 771/2012
Interessado: JORGE LINO DE OLIVEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, FACE A INTEMPESTIVIDADE  MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0063377, 10B0063378 E 10B0063379, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7005.

 

Processo nº. 7068/2012
Interessado: SEBASTIÃO LIMA DOS SANTOS
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator:  INDEFERIDO
DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0032316, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXX-1027 (BOA VISTA-RR).

 

Processo nº. 7192/2012
Interessado: ANANIAS DOS SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254682, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8152.

 

Processo nº. 5722/2012
Interessado: N S SERVICE LTDA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0049253, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-8755.

 

Processo nº. 7212/2012
Interessado: ANDERSON  MOURA QUEIROZ
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: . CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0254967 E 10B0254966, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3650.

 

Processo nº. 6814/2012
Interessado: RAFAEL BAÚ
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:  CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0001471 E 10B0001474, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-2249 .

 

 Processo nº: 4579/2012
Interessado: MARCOS GOMES DA SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO EM FAVOR DO RECORRENTE, ABRINDO-SE PRAZO PARA FINS DE NOTIFICAR A ANTIGA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO DE PLACA NDS-0070 E EM SEU DESFAVOR, MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO00143309, 10B0025178 E 10B0025177.

 

Processo nº. 5935/2012
Interessado: CELSO MORAIS GUEDES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF.

 

Processo nº. 7189/2012
Interessado: ANANIAS DOS SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254683, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8152.

 

Processo nº. 3884/2012
Interessado: ARTEMIO GAMLA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0037303, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLCA ALP-9754.

 

Processo nº. 8001/2012
Interessado: JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019941, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CLK-0074.

 

Processo nº. 7606/2012
Interessado: ANTONIO NUNES DE SANTANA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão:  CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO,   PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051964, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-6969.

 

Processo nº. 7067/2012
Interessado: SEBASTIÃO LIMA DOS SANTOS
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0032313, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXX-1027.  (BOA-VISTA/RR).

 

Processo nº. 7069/2012
Interessado: SEBASTIÃO LIMA DOS SANTOS
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0032317, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXX-1027 (BOA-VISTA/RR).

 

Processo nº. 8085/2012
Interessado: DEUSA ALVES DO NASCIMENTO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0043071, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7878.  .

 

Processo nº. 6171/2012
Interessado: CANANÃ IND. DE LATICÍNIOS LTDA.
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258692, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-6273.

 

Processo nº 7412/2012
Interessado: JOSE AILTON DOS SANTOS
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0252192, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-7609.

 

Processo nº 5379/2012
Interessado: DIESSE GONÇALVES DE AZEVEDO
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054444, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-8819.

 

Processo nº 7065/2012
Interessado: VANDERLEY TIBOBAY DE SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0001685, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4924.

 

Processo nº 7198/2012
Interessado: ANTONIO JOSÉ GOMES DA SILVA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator:
 Decisão: EM DILIGÊNCIA À SEÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS.

 

Processo nº 14.858/2012
Interessado: ROBERTO ALVES MARTINS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0014032 E 10A0014034, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXV-2559.  

 

Processo nº 6594/2012
Interessado: CARLOS ROBERTO LIANDRO BARBOSA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0039051, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-1489.