REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL Boletim Informativo 31/05/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos TRINTA E UM DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1497 e 1498.
| Processo nº. 11631/2011 |
| Interessado: FÁBIO SILVA CUNHA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO004288, 10BO004289, 10BO004290 E 10BO004291, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-5468. |
| Processo nº. 5302/2012 |
| Interessado: JOSE RIBAMAR GUSMÃO DINIZ |
| Relator: GRAZIELLA DUTRACUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0033059, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA- NDW-1976. |
| Processo nº. 2754/2012 |
| Interessado: FERNANDO DANILO DE MORAIS DE OLIVEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO192534, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEY-8699. |
| Processo nº. 5372/2012 |
| Interessado: LUCIA HELENA DA SILVA COIMBRA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO DEVENDO SER CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058279, REFERENTE AO PA 5372/2012, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDM-3784 (ARIQUEMES/RO). |
| Processo nº. 3587/2012 |
| Interessado: GILSON FERREIRA DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0061012, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-2584. |
| Processo nº. 10542/2010 |
| Interessado: BRUCE DE MELO MARQUES |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE CANCELAMENTO DA PERMISSÃO DE DIRIGIR FUNDAMENTADA NA PORTARIA Nº 2970/GAB/DETRAN-RO DE 14/07/2011. |
| Processo nº. 10.244/2010 |
| Interessado: GILMAR DOS SANTOS ZANCHIN |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 17 MESES FUNDAMENTADA NA PORTARIA Nº 2983/GAB/DETRAN-RO DE 15/07/2011. |
| Processo nº. 612/2009 |
| Interessado: DEIVEDE EDSON FERREIRA ALVES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE O RECORRENTE SEJA NOTIFICADO NO ENDEREÇO CONSTANTE ÁS FLS. 14 E OPORTUNIZADA SUA DEFESA CONFORME PREVISÃO LEGAL. |
| Processo nº 14.745/2011. |
| Interessado: SERGIO AUGUSTO PORTOCARRERO RAMOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0000928, 10A0001004 E 10A0001007, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXC-6764. |
| Processo nº. 1440/2012 |
| Interessado: TIAGO DOS SANTOS CHICUTA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10ª0025315 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-6471. |
| Processo nº. 1138/2012 |
| Interessado: ANTONIO EVAGELISTA DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DOS AITs RO00045840, RO00045841, RO00045842, RO00045843, RO000172745, RO000172746, RO000172747, RO000172748, RO000172781, RO000175951 VINCULADOS AO VEÍCULO NEA-0032. |
| Processo nº. 2668/2012 |
| Interessado: FRANCISCO HORTÊNCIO PONTES DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DOS AITs Nº RO122135 E RO122136 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-1272. |
| Processo nº. 136/2012 |
| Interessado: ALEXANDRE BORGES BACCARINI |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10BO055076, 10BO055078, 10BO055172, 10BO055174 E 10BO055175 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA HHR-0922. |
| Processo nº. 14527/2012 |
| Interessado: ELVES SANTANA DO NASCIMENTO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 152573 E 152574, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9390. |
| Processo nº. 2858/2012 |
| Interessado: JOSÉ EDILSON LEITE |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| ERRATA: Republicar para fins de correção do voto por erro material.
Onde consta Placa NCK-8621, leia-se Placa NBQ-3533. Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO, DEVENDO SER ARQUIVADO O AIT 10BO0057933 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCK-8621. |
| Processo nº. 5375/2012 |
| Interessado: ANDREA REGINA FRANCO FLOR |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO057628, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-2727. |
| Processo nº. 2719/2012 |
| Interessado: RONALDO LIMA DA SILVA |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10BO057057 E 10BO057058, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NFC-1649. |
| Processo nº. 5313/2012 |
| Interessado: JOSÉ ADELMAR MOURA DE ASSIS |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DO AIT Nº RO00093574 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZR-0393 (RIO BRANCO/AC). |
| Processo nº. 113/2012 |
| Interessado: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DOS AITs Nº 10AO024898 E 10AO024900, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-4000. |
| Processo nº. 2978/2012 |
| Interessado: LUIZ CLAUDINÉ |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO POR ILEGITIMIDADE ATIVA MANTENDO OS EFEITOS DECORRENTES DOS AITs Nº 10B0013540, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-9497. |