BOLITIN INFORMATIVO DO DIA 28/05/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
JUNTA AMINISTRATIVA DE RECURSODE INFRAÇÃO DE TRÃNSITO JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1494.
| Processo nº. 2677/2012 |
| Interessado: JOSE MARIA DE MATTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10B0042248, 10B0042249 E 10B0042250, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA – NDG -3774. |
| Processo nº. 7.458/2010 |
| Interessado: AUREO BATISTA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 12 MESES FUNDAMENTADA NA PORTARIA Nº 3108/GAB/DETRAN-RO DE 26/07/2011. |
| Processo nº. 906/2012 |
| Interessado: TALES SALES BRAGA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0033240, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-0931. |
| Processo nº. 2935/2012 |
| Interessado: HELEN MORIA SOUZA BRASIL |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0043555, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG – 9688. |
| Processo nº. 469/2012 |
| Interessado: FRANCISMAR LANDI SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO00196458 E RO00196459, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT- 6055. |
| Processo nº. 2257/2012 |
| Interessado: MÁRCIO VALÉRIO DE SOUSA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA ARQUIVADO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO119953, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HFU-7277. |
| Processo nº. 10.652/2011 |
| Interessado CRISTIANO MACHADO FERREIRA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. RO00091573, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MRU – 4083. |
| Processo nº. 4119/2012 |
| Interessado: ULISSES ANTONIO SILVEIRA DA SILVA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10B0013794 E 10B0013795, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-3417. |
| Processo nº. 10648/2011 |
| Interessado: CRISTIANO MACHADO FERREIRA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJA CANCELADO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00091574, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MRU-4083. |
| Processo nº 0331/2012 |
| Interessado: EMERSON VILLACORTE MARTINS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE MANTENDO OS EFEITOS DOS AITs Nº RO066345, RO066346 E RO066347,VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-7877. |
| Processo nº 13.540/2011 |
| Interessado: MAYLLA MEIRELES FRAZÃO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0009723 E 10A0009724, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZS-2370. |
| Processo nº 1269/2012 |
| Interessado: MELQUEZEDEQUE AZEVEDO SOARES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO00155525, RO00115867 E RO00115868, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-5887. |
| Processo nº 14662/2011 |
| Interessado: EVANDRO GERALDO PASTRO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0003199 E 10A0003200 E 10A0003197, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-2709. |
| Processo nº. 673/2012 |
| Interessado: SAULO ORTEGA TISOLIN |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0010232, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA- NCH 3015. |
| Processo nº. 1829/2012 |
| Interessado: ROGÉRIO ROCHA DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0024669, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA- AJS 3580. |
| Processo nº. 856/2012 |
| Interessado: JOÃO DA SILVA SALES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO004280, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZZ-3290. |
| Processo nº. 812/2012 |
| Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020742, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-3155. |