JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos ONZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente à ATAS 1500 e 1501.

Processo nº. 135/2012

Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO BASTOS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0033340 E 10B0033341, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JEB-2296.

 

Processo nº. 5352/2012

Interessado: CIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS S/A

Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:  CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA  ARQUIVADO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023207, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GUP 7790 (BELO HORIZONTE).

 

Processo nº. 4398/2012

Interessado: HERCULES DA SILVA PEREIRA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0014448 E 10B0014449, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JIQ-5222.

 

Processo nº. 1160/2012

Interessado: HELENA MARTINHA VITOR DA CRUZ

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARCIAL SEM ANÁLISE DE MÉRITO, PARA QUE SEJA ENCAMINHADA À REQUERENTE A NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, CONFORME ENDEREÇO INFORMADO NOS PRESENTES AUTOS, OBEDECENDO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, DEVENDO SER INFORMADO AO SETOR COMPETENTE O ENDEREÇO CORRETO.

 

Processo nº. 2375/2010

Interessado: PAULO AUGUSTO DESPEIZA MALONEY

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO  NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS TERMOS DA PORTARIA Nº 2302/GAB/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 3263/2012

Interessado: EUDES SOUZA BAPTISTA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0024863, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NJJ-9388.

 

Processo nº. 2954/2012

Interessado: ANDRÉIA ESPÍRITO SANTO GONÇALVES

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057024, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCV-2874.

 

Processo nº. 5267/2012

Interessado: IVANETE LAUER CECHINEL

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0251012, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB-2959.

 

Processo nº. 4643/2012

Interessado: JOANA DARC COSME DE ARAUJO

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0017791, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JZJ-9154.

 

Processo nº. 4425/2012

Interessado: JEDERSON BRAGANÇA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0016740, 10A0016749, 10A0016732, 10A0016748 E 10A0016750, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLAC NDJ-1411.

 

Processo nº10278/2011

Interessado: ANGELA MARIA SIVA PRADO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 218801, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-1259.

 

Processo nº2867/2012

Interessado: DIEGO FELIX MOREIRA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0040216, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDL-3018.

 

Processo nº2843/2012

Interessado: FERNANDO GAMA ANTONELLE

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS  DE INFRAÇÃO Nº RO00111851, RO00102207 E RO00102208, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MRZ-1214.

 

Processo nº707/2012

Interessado: ATANIEL ABILIO DA SIVA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO  DE INFRAÇÃO Nº E136450743, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-8039.

 

Processo nº. 11018/2010

Interessado: ADÉLIO CEVADA DE  MORAES

Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO

Voto Relator: DEFERIDO

DECISÃO: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO,  PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 351928 E 351929, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  NCO-3660.

 

Processo nº. 3874/2012

Interessado: ALBERTO MACIEL CARNEIRO

Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00129860, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-0455.

 

Processo nº. 3272/2012

Interessado: BRUNO VIEIRA FIDELIS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0025022 E 10B0025023, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB-9039.

 

Processo nº. 4439/2010

Interessado: JEFFERSON ANTONIO COTT GARCIA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS TERMOS DAS PENALIDADES BEM COMO SEUS EFEITOS, EM NOME DE JEFFERSON ANTONIO COTT GARCIA.

 

Processo nº. 845/2012

Interessado: EGIO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0020807, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA HAR-4987.

 

Processo nº1984/2012

Interessado: MANOEL PEREIRA GARCIA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0058947 E 10B0058948, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-2098.

 

Processo nº. 5268/2012

Interessado: LUCIANO MATOS DA SILVA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038207,  VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3678.

 

Processo nº. 9604/2007

Interessado: FRANCISCO BARBOSA DE ALMEIDA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, FUNDAMENTADA NA PORTARIA Nº3611/GAB/DETRAN-RO, DE 28/12/2007.

 

Processo nº. 2973/2012

Interessado: ELVANDRO PIMENTA GOMES

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0059419 E 10B0042292, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1923.

 

Processo nº. 4163/2012

Interessado: ORLANDO SANTOS DA SILVA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA.

 

Processo nº. 3945/2012

Interessado: EZEQUIAS ALVES RODRIGUES PINHEIRO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0015079, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-0600.

 

Processo nº. 3581/2012

Interessado: RAIMUNDO RIBEIRO SOARES

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº E136574603, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-5272.

 

Processo nº. 2849/2012

Interessado: ISAILDA VASCONCELOS FRANCO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FIM DE CORRIGIR  A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA NCA-2482.

 

Processo nº. 4086/2012

Interessado: DANIEL LILSON ALBUQUERQUE SILVA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058204, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCK-6056.

 

Processo nº. 13426/2009

Interessado: ERASMO CHIQUETTI

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS TERMOS DA PORTARIA Nº 2188/GAB/DETRAN-RO EM RELAÇÃO Á SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.