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REPUBLICAÇÃO DA ATA 1491

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente à ATA 1491.

 

Processo nº. 9.760/2010
Interessado: JOSÉ FAUSTINO MARQUES DA SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS QUE DETERMINARAM A SUSPENSÃO  E AS PENALIDADES DOS ARTS. 165 E 175 DO CTB, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA – JYF – 9368.   

 

Processo nº. 1727/2012
Interessado: EDINALDO DE OLIVEIRA SOARES
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE MENTENDO OS EFEITOS DO AIT Nº RO00148757, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCL-4438.

 

Processo nº. 2225/2012
Interessado: THIAGO DE MENEZES ERSE
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:   CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0006433 E 10B0006434, REFERENTE AO  PA 2225/2012, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  JXG-4888.

 

Processo nº. 3387/2012
Interessado: ODILON DE GÓIS CAMPOS
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047296, REFERENTE AO PA 3387/2012, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDY-7158.

 

processo nº.2168/2012
Interessado SALVADOR DE JESUS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A001120, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDU – 9682.

 

Processo nº. 911/2012
Interessado: JEAN JAIMMESSON FELIPE PEREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDA MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 119569,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-9988.

 

Processo nº. 8767/2010
Interessado: CARLOS JOEL ALVES DE SOUZA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 104683, REFERENTE AO PA 8767/2010, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5766.

 

Processo nº. 841/2012
Interessado: REGINA FATIMA GONDIM DA SILVA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:  CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJA ARQUIVADO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020570, REFERENTE AO PA Nº 841/2012,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-5435.

 

Processo nº. 875/2012
Interessado: RICARDO JUNIOR MARTINS DALEPRANI
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM ANULADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N 10B0037036, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZX 4922.

 

Processo nº. 14107/2011
Interessado: EDSON JOSÉ ALVES DE MENDONÇA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00066326,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ 5559.

 

Processo nº 4151/2010
Interessado: VANIR GONÇALVES DA COSTA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
ERRATA: Republicar para fins de cancelamento do voto por erro material.

DESPACHO: Retornem os autos para a Comissão de CNH considerando a CI. 50/2012. Tendo em vista que não compete a esta  Junta declarar a inconsistência do Termo de Constatação.

 

Processo nº 1295/2009
Interessado: JOEL FRANCISCO SOARES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:  CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 12 MESES, IMPOSTA AO RECORRENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BKG – 6026.

 

Processo nº. 1140/2010
Interessado: ROBSON DO AMARAL BARROS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL Nº 183070, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI 2880.