REPUBLICAÇÃO DA ATA 1485
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referente à ATA 1485.
| Processo nº. 1804/2012 |
| Interessado: DHIEGO LANG CAMPI |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CANCELAR OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0006171, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6502 |
| Processo nº. 12973/2009 |
| Interessado: FLAVIA FELOMENA PEREIRA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: IN DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA CNH. |
| Processo nº. 8034/2010 |
| Interessado: AUDREI FERREIRA PRESTES |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| ERRATA: Republicar para fins de cancelamento da decisão publicada em ata e seus efeitos em virtude de erro material.
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 2921/GAB/DETRAN-RO. |
| Processo nº.527/2012 |
| Interessado: JOBSON RICARDO DE SOUZA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº10B0012166, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-6993. |
| Processo nº. 15281/2011 |
| Interessado: EDUILSON ALENCAR |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO ART. 165 DO CTB DO AIT Nº 10B0063646, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-1009. |
| Processo nº. 5764/2010 |
| Interessado: LOURENÇO SILVA CRUZ |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA DECISÃO EMANADA DO SETOR COMPETENTE DO DETRAN/RO. |
| Processo nº. 2548/2010 |
| Interessado: WEVERTON RODRIGO DOS SANTOS SILVA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS CONTIDOS NA PORTARIA Nº 2271/GAB/DETRAN-RO DE 27.07.2010. |
| Processo nº. 14196/2011 |
| Interessado: ISAAC SOUZA AGUIAR |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA TRANSFERIR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS RO 119448, RO 119449, RO 119464, RO 00119559 E RO 00119463 PARA A ATUAL PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. |