A reunião do comitê de elaboração do Plano Estadual de Redução dos Acidentes e Segurança Viária ocorreu no município de Ji-Paraná nos dias 18 e 19 de abril de 2012, sendo uma reunião altamente produtiva, uma vez que contou com a participação de várias esferas da sociedade, as quais com a preocupação de assumir suas responsabilidades no que tange a Segurança no Trânsito, “buscamos formas de minimizar a tendência crescente e mundial de redução dos acidentes de trânsito a partir de propostas que envolvam a toda a população, tendo como órgão coordenador desta ação o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO” diz Rosana Mattos, Presidente do Comitê.

Conforme o teor do § 2º art. 1º do CTB: “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotarem as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Sendo assim, o DETRAN/RO, designou uma Equipe para coordenar e elaborar o Plano Estadual de Redução dos Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020, com o objetivo de traçar as estratégias metodológicas para a elaboração do Plano Estadual, onde a equipe coordenadora estabeleceu desde outubro de 2011 algumas etapas.

Na primeira etapa a comissão interagiu com setores do DETRAN para que todos pudessem ter conhecimento dessa nobilíssima missão. Na segunda etapa foi composto um Comitê Interinstitucional, por decreto do executivo estadual Nº 16.583 de 21/03/2012, com o escopo de agregar diversas contribuições dos setores governamentais, não-governamentais e sociedade civil para elaborarem a Proposta Preliminar do Plano. Na terceira etapa, a proposta foi disponibilizada em mídia (intranet e internet) para consulta, análise e contribuições de toda sociedade (nos meses de dezembro de 2011 até março de 2012). Essas contribuições, foram condensadas e posteriormente serão concentradas num só documento que, por sua vez, será submetido à análise do Comitê no Fórum Estadual, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012.

Nesse Fórum será aprovado o Plano Estadual de Redução de Acidentes e Segurança Viária, pois já fora proposta uma preliminar em duas reuniões, uma em Porto Velho – 29 e 30 de novembro de 2011 e outra em Ji-Paraná – 18 e 19 de abril de 2012.

“Nessa Preliminar, temos propostas de ações envolvendo seis eixos temáticos: Gestão, Fiscalização, Infraestrutura, Segurança Veicular, Saúde e Educação, envolvendo diversos órgãos locais a nível Federal, Estadual e Municipal que indicaram respectivamente as pessoas que os representariam neste comitê. Essas políticas públicas nortearão os próximos dez anos com investimentos, programas e projetos inerentes à redução dos acidentes e humanização do trânsito no Estado de Rondônia” afirma Rosana Mattos.

Após o Fórum, o Plano será encaminhado ao Diretor Geral do DETRAN/RO que encaminhará ao Governador e posteriormente à Assembléia Legislativa para se tornar Lei Estadual.

 

Gerência de Comunicação Social

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