BOLETIM INFORMATIVO JULGAMENTO DO DIA 03/04/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1482, 1483, 1484.
| Processo nº. 2141/2012 |
| Interessado: SONIA MARIA CUNHA PORTELA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047719, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-0573. |
| Processo nº. 1195/2012 |
| Interessado: SILVIO DE JESUS FERREIRA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FIM DE CANCELAR O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0006595, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-3471. |
| Processo nº. 14.746/2011 |
| Interessado: RONALDO PARANHA DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHER DO RECURSO, EM FACE DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE . |
| Processo nº. 14402/2011 |
| Interessado: MARIO HUGO GONÇALVES SANTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT NºRO123514, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-1917. |
| Processo nº.14602/2011 |
| Interessado: MASTTER MOTO COM E VEÍCULOS DE MOTOS LTDA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE RESPONSABILIZAR O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ÉPOCA DA INFRAÇÃO, REFERENTE O AIT Nº RO0066289, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-2995. |
| Processo nº. 5550/2010 |
| Interessado: OSMAR PORTELLA GAONA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº B 11.847649-1, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1211. |
| Processo nº. 5967/2010 |
| Interessado: MAURICIO SPEROTTO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 006326, 006327 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JZC-2233 . |
| Processo nº. 882/2012 |
| Interessado: LEIDIANE DA SILVA PEREIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0027407 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-3452. |
| Processo nº. 1331/2012 |
| Interessado: CLAUDIA VALERIA GODOY TEIXEIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| ERRATA: Republicada para fins de correção de erro de digitação. Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0055889 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ETD-2670. |
| Processo nº. 6479/2011 |
| Interessado: EDIVALDO GOMES DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| ERRATA: Republicada para fins de correção de erro de digitação Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0013808 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-7100. |
| Processo nº. 1467/2012 |
| Interessado: ALEXANDRE LUIZ DE FREITAS ALMEIDA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0039621 E QUALQUER PONTUAÇÃO PERTINENTE AO AUTO EM DESLIDE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-9766. |
| Processo nº. 532/2012 |
| Interessado: ALEXANDRIA DOS SANTOS ALEXIM |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00066354, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-7290. |
| Processo nº. 14479/2011 |
| Interessado: JOÃO MIGUEL LEAL |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| ERRATA: Republicada para fins de correção de erro de digitação. Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO NºRO167027 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYF-3032. |
| Processo nº. 967/2012 |
| Interessado: JOSÉ PEREIRA DUARTE NETO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT-10B0027744 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-0230. |
| Processo nº. 2071/2012 |
| Interessado: RAFAEL DE MOURA COSTA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0022370 E 10B0022371, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DPV2640. |
| Processo nº. 0341/2012 |
| Interessado: JOVENILDO DOS SANTOS ALVES |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0007851, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AEN-1747. |