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BOLETIM INFORMATIVO JULGAMENTO DIA 09/04/2012

      GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta administrativa de Recurso de Infração de Trânsito 

JARI/RO

 

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1485, 1486, 1487.

 

Processo nº. 1804/2012
Interessado: DHIEGO LANG CAMPI
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CANCELAR OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0006171, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDW-6502

 

Processo nº. 12973/2009
Interessado: FLAVIA FELOMENA PEREIRA
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: IN DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA CNH.

 

Processo nº. 8034/2010
Interessado: AUDREI FERREIRA PRESTES
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO OS EFEITOS DO ART. 175 DO CTB E A PENALIDADE QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA CNH, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-2742.

 

Processo nº.527/2012
Interessado: JOBSON RICARDO DE SOUZA
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº10B0012166, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-6993.

 

Processo nº. 15281/2011
Interessado: EDUILSON ALENCAR
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO ART. 165 DO CTB DO AIT Nº 10B0063646, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-1009.

 

Processo nº. 5764/2010
Interessado: LOURENÇO SILVA CRUZ
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA DECISÃO EMANADA DO SETOR COMPETENTE DO DETRAN/RO.

 

Processo nº. 2548/2010
Interessado: WEVERTON RODRIGO DOS SANTOS SILVA
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS CONTIDOS NA PORTARIA Nº 2271/GAB/DETRAN-RO DE 27.07.2010.

 

Processo nº. 14196/2011
Interessado: ISAAC SOUZA AGUIAR
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA TRANSFERIR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS RO 119448, RO 119449, RO 119464, RO 00119559 E RO 00119463 PARA A ATUAL PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO.

 

Processo nº. 816/2012
Interessado: REINALDO FERREIRA DA SILVA
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: IN DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054799, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NEE-1230.

 

Processo nº. 851/2012
Interessado: EVA PATRICIA ANGELIN BORBA DIONISIO
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 154705, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-3844.

 

Processo nº. 819/2012
Interessado: RUFINO GONGARA PEDRAZA
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00125017, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU 9550.

 

Processo nº. 14354/2011
Interessado: LAURA CANUTO PORTO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº10B0057517, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-9331.

 

Processo nº. 2596/2010
Interessado: EMERSON LOPES DA SILVA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 108933 e 108932, REFERENTE AO PA 2596/2010, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-0062.

 

Processo nº. 14816/2011
Interessado: ROGÉRIO LOBO FERREIRA
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DAS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs Nº10BO008419 E 10BO008420, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CVM-4416.

 

Processo nº. 715/2012
Interessado: MARCIO TÚLIO DE MELO DINIZ
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTODIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CANCELAR OS EFEITOS DAS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs NºE136217697, E136546399 E 189451, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-1407.

 

Processo nº. 1643/2012
Interessado: CARLOS DOMINGO DE OLIVEIRA
Relator: ADRIANA S. PORTO DA COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER, OS EFEITOS DA  PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 149195,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-3110.

 

Processo nº. 1634/2012
Interessado: LUCIO CARDOSO VALADÂO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-HE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056775, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  HCF-3319.

 

Processo nº. 15302/2011
Interessado: MIGUEL MAURÍCIO KURILO
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0017763, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NCK-0013 .

 

Processo nº.1799/2012
Interessado: AFONSO CELSO MAUAD PEREIRA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021533, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH 4188.

 

Processo nº. 4564/2010
Interessado: JOSÉ ROBERTO HOLANDA
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº197399, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6778.

 

Processo nº. 2065/2012
Interessado: ERNANDES DIAS BRITO
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0036029, REFERENTE AO PA 2065/2012, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-4125.

 

Processo nº. 14981/2011
Interessado: SEBASTIÃO BATISTA GUEDES NETO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, PARA MANTER OS EFEITOS DAS PENALIDADES DECORRENTES DO AIT Nº10B0020253,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0481.