BOLETIM INFORMATIVO JULGAMENTO DIA 09/04/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta administrativa de Recurso de Infração de Trânsito
JARI/RO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1485, 1486, 1487.
| Processo nº. 1804/2012 |
| Interessado: DHIEGO LANG CAMPI |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CANCELAR OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0006171, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6502 |
| Processo nº. 12973/2009 |
| Interessado: FLAVIA FELOMENA PEREIRA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: IN DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA CNH. |
| Processo nº. 8034/2010 |
| Interessado: AUDREI FERREIRA PRESTES |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO OS EFEITOS DO ART. 175 DO CTB E A PENALIDADE QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA CNH, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-2742. |
| Processo nº.527/2012 |
| Interessado: JOBSON RICARDO DE SOUZA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº10B0012166, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-6993. |
| Processo nº. 15281/2011 |
| Interessado: EDUILSON ALENCAR |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO ART. 165 DO CTB DO AIT Nº 10B0063646, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-1009. |
| Processo nº. 5764/2010 |
| Interessado: LOURENÇO SILVA CRUZ |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA DECISÃO EMANADA DO SETOR COMPETENTE DO DETRAN/RO. |
| Processo nº. 2548/2010 |
| Interessado: WEVERTON RODRIGO DOS SANTOS SILVA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS CONTIDOS NA PORTARIA Nº 2271/GAB/DETRAN-RO DE 27.07.2010. |
| Processo nº. 14196/2011 |
| Interessado: ISAAC SOUZA AGUIAR |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA TRANSFERIR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS RO 119448, RO 119449, RO 119464, RO 00119559 E RO 00119463 PARA A ATUAL PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. |
| Processo nº. 816/2012 |
| Interessado: REINALDO FERREIRA DA SILVA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: IN DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054799, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1230. |
| Processo nº. 851/2012 |
| Interessado: EVA PATRICIA ANGELIN BORBA DIONISIO |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 154705, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-3844. |
| Processo nº. 819/2012 |
| Interessado: RUFINO GONGARA PEDRAZA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00125017, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU 9550. |
| Processo nº. 14354/2011 |
| Interessado: LAURA CANUTO PORTO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº10B0057517, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-9331. |
| Processo nº. 2596/2010 |
| Interessado: EMERSON LOPES DA SILVA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 108933 e 108932, REFERENTE AO PA 2596/2010, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-0062. |
| Processo nº. 14816/2011 |
| Interessado: ROGÉRIO LOBO FERREIRA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DAS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs Nº10BO008419 E 10BO008420, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CVM-4416. |
| Processo nº. 715/2012 |
| Interessado: MARCIO TÚLIO DE MELO DINIZ |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTODIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CANCELAR OS EFEITOS DAS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs NºE136217697, E136546399 E 189451, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-1407. |
| Processo nº. 1643/2012 |
| Interessado: CARLOS DOMINGO DE OLIVEIRA |
| Relator: ADRIANA S. PORTO DA COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER, OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 149195, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-3110. |
| Processo nº. 1634/2012 |
| Interessado: LUCIO CARDOSO VALADÂO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-HE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056775, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HCF-3319. |
| Processo nº. 15302/2011 |
| Interessado: MIGUEL MAURÍCIO KURILO |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0017763, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-0013 . |
| Processo nº.1799/2012 |
| Interessado: AFONSO CELSO MAUAD PEREIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021533, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH 4188. |
| Processo nº. 4564/2010 |
| Interessado: JOSÉ ROBERTO HOLANDA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº197399, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6778. |
| Processo nº. 2065/2012 |
| Interessado: ERNANDES DIAS BRITO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0036029, REFERENTE AO PA 2065/2012, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-4125. |
| Processo nº. 14981/2011 |
| Interessado: SEBASTIÃO BATISTA GUEDES NETO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, PARA MANTER OS EFEITOS DAS PENALIDADES DECORRENTES DO AIT Nº10B0020253, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0481. |