BOLETIM INFORMATIVO JULGAMENTO DIA 09/04/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infração de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA 1488
| Processo nº.2051/2012 |
| Interessado: FRANK REYNOLDS CAMARGO |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0014837, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-0598. |
| Processo nº. 4111/2010 |
| Interessado: LEON MERELES GONÇALVES |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS CONTIDOS NA PORTARIA Nº 2810/GAB/DETRAN-RO DE 04/07/2011. |
| Processo nº. 814/2012 |
| Interessado: MITSON MOTA DE MATTOS |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, FACE A INTEPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0020312 E 10B0020313, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEB-6481 . |
| Processo nº. 723/2012 |
| Interessado: LUIZ NUNES DE SOUZA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CANCELAR OS EFEITOS DOS AITs Nº E 136310416, E 136315366, E 136315751, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBB-2470 . |
| Processo nº. 14.100/2011 |
| Interessado: ALDEMIR PIRES DIAS |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0017650, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-5051, PARA TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE À ATUAL PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO . |
| Processo nº. 14.331/2011 |
| Interessado: VANDERLEI LEIGUE VASQUES |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE OS EFEITOS DO AIT Nº RO00116959, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDE-6667, SEJAM TRANSFERIDOS PARA O ATUAL PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO . |