BOLETIM INFORMATIVO JULGAMENTO 11/04/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso e Infração de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA 1490.
| Processo nº. 848/2012 |
| Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO PAIXÃO |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT Nº RO00139929, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZV-6290. |
| Processo nº. 849/2012 |
| Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO PAIXÃO |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT Nº RO0086545, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZV-6290. |
| Processo nº. 850/2012 |
| Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO PAIXÃO |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT Nº RO0086543, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZV-6290. |
| Processo nº. 13719/2011 |
| Interessado: RONI CARLOS DE LIMA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DECORRENTES DOS AITs Nº 10B0059227, 10B0059229, 10B0059379, RO139488 E RO139490, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-1542. |
| processo nº. 7478/2010 |
| Interessado NELSON RANGEL SOARES FILHO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, MANTENDO A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, PELO PRAZO DE 12 MESES AO RECORRENTE . |
| Processo nº. 1255/2012 |
| Interessado: ROMILDO BORTOLUZZI |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DOS AITs Nº 10B0003546 E 10B0003547, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU-2345. |
| Processo nº.10536/2011 |
| Interessado: ISMAEL GONÇALVES SILVEIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE RESPONSABILIZAR O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE CONSTA NO SISTEMA RENAVAM. |
| Processo nº.14785/2011 |
| Interessado: BH.OLIVEIRA COSTA E CIA LTDA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO FACE A AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0017979 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-5323. |
| Processo nº.14357/2011 |
| Interessado: JOAQUIM RAMOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DOS AITs Nº 10B0010787 E 10B0010788, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBT 8114. |
| Processo nº.1717/2012 |
| Interessado: ELISABETE CRISTINE N. SCHARNOSKY |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER OS EFEITOS DECORRENTES DO AIT Nº10B0020321 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX 1083. |
| Processo nº.2261/2012 |
| Interessado: GUILHERME MARTINS CUSTÓDIO |
| Relator: PLINIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, FACE A AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE., MANTENDO OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0032539, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AGC-8882. |